Jornalismo Independente
Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, durante Reunião com o Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdoğan. Foto: Ricardo Stuckert / PR
Presidência brasileira da COP30 entrega ‘mapas do caminho’ em busca de implementações
A COP31, Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU, é o primeiro evento internacional em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se faz presente, depois da reeleição em outubro. Não é exagero dizer que a comunidade internacional, preocupada com a agenda ambiental, aguarda a presença do líder brasileiro, o qual chega à Antália, na Turquia, com um discurso afiado sobre a redução do desmatamento sob o mandato dele.
Lula ainda não pisou no pavilhão de eventos, mas nesta terça-feira, 10, já cumpriu a primeira agenda com o presidente turco Recep Tayyip Erdogan. Por se tratar de um evento a portas fechadas, a imprensa não teve acesso ao teor do encontro.
De acordo com a assessoria de comunicação da presidência, “Erdogan cumprimentou o Presidente Lula pela vitória eleitoral e pela expressiva mobilização que tomou conta das ruas no Brasil”. Ambos também “celebraram os cem anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre as duas repúblicas, a ser comemorado em 2027”, segundo nota da Ascom.
Também foi a primeira reunião de Lula com um Chefe de Estado após as eleições. Enfatizar essa informação é importante, dado que a COP30, em Belém, colocou a Amazônia no holofote que ainda reluz nos corredores da conferência, realizada até dia 20 de novembro.
Lula, inclusive, destacou que a COP31 representa a oportunidade de levar adiante iniciativas lançadas no Pará. Neste sentido, André Corrêa do Lago, embaixador presidente da COP30, e Ana Toni, CEO da COP30, entre outros membros que compõem a equipe oficial, lançaram três documentos para os futuros compromissos climáticos. Embora sejam documentos fornecidos para toda a comunidade internacional, o Brasil deixa um legado inquestionável com os chamados “Mapas do Caminho”.
Sob a presidência do Brasil, a COP30 se tornou uma referência por sugerir os caminhos a serem percorridos pelos países a fim de diminuir o uso de combustíveis fósseis, reduzir o desmatamento e destravar mecanismos de financiamento para ambas as ações. Na COP31, os documentos lançados deixam claro que o cerne da discussão está na captação de recursos, ainda que cada país tenha uma realidade distinta de implementação das ações que buscam reduzir o avanço das mudanças climáticas.
O Roadmap de Financiamento Climático, conhecido como Baku to Belém, estabelece a trajetória para escalar o financiamento externo voltado a países em desenvolvimento para pelo menos US$ 1,3 trilhão anuais até 2035. Para viabilizar esse salto, o documento aposta na estratégia dos “5 Rs” — reabastecer, rebalancear, recanalizar, renovar e reestruturar —, que busca combinar a expansão de recursos públicos e concessionais com o alívio da dívida soberana e o forte engajamento do capital privado. Na prática econômica, a meta atua como a fatura global necessária para que economias emergentes consigam crescer sem agravar a crise climática, prevenindo o dilema em que governos precisam escolher entre pagar suas dívidas ou investir na transição verde.
Ainda no eixo financeiro, o mapa propõe ferramentas inovadoras, como o uso de Direitos Especiais de Saque (DES) e o fortalecimento de mercados de carbono de alta integridade, servindo como um guia macroeconômico para os fluxos de capitais da próxima década. Para os tomadores de decisão e gestores públicos, alinhar-se a essa arquitetura global de crédito é uma questão de sobrevivência fiscal e atração de investimentos, uma vez que países e empresas que ficarem à margem dessa agenda correm o risco de perder competitividade e acesso a mercados internacionais.
O Roadmap de Florestas foi desenhado para apoiar a implementação das metas globais do Primeiro Balanço Global (Global Stocktake) do Acordo de Paris, focando na urgência de deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. O plano estrutura suas diretrizes em três frentes principais — esforços nacionais divididos em cinco dimensões florestais, arquitetura internacional voltada ao combate a crimes ambientais e alinhamento comercial, e ampliação do financiamento florestal —, fornecendo perguntas norteadoras para que os governos integrem essas metas em suas estratégias internas. A mensagem central é que a conservação deixa de ser apenas uma pauta ambiental para se consolidar como exigência de mercado e blindagem contra sanções comerciais.
Essa abordagem transforma a proteção de biomas em uma estratégia de segurança econômica e de comércio exterior, algo crucial para países exportadores de commodities agrícolas como o Brasil. Ao exigir rastreabilidade e barrar fluxos financeiros ligados a práticas ilegais, o documento serve como um manual para gestores públicos adaptarem suas cadeias produtivas às demandas de nações importadoras rigorosas, como a União Europeia, garantindo que o ativo florestal seja gerido como um negócio viável e regulado.
O Roadmap de Transição Energética atua como uma contribuição voluntária para guiar o abandono gradual dos combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa ao longo desta década. Utilizando a chamada “Abordagem de Prontidão de Belém” (Belém Readiness Approach), o documento organiza a análise em um tripé que abrange a redução da demanda de energia, a expansão da oferta de sistemas limpos de baixa emissão e a transformação das políticas econômicas e de subsídios estatais. Para os tomadores de decisão, o grande trunfo desse planejamento é permitir que nações com realidades industriais totalmente distintas avaliem sua capacidade de gestão e calculem o ritmo de sua transição.
Em termos práticos para o setor político e econômico, o mapa energético ajuda a evitar choques de oferta e crises de desabastecimento ou inflação que poderiam desestabilizar governos. Como cada país possui desafios específicos — desde nações dependentes da exportação de petróleo até economias de matriz limpa —, o documento oferece caminhos diferenciados que asseguram a segurança energética sem quebrar a economia ou penalizar de forma abrupta a sociedade.
Quando o assunto é ‘apenas’ o quintal brasileiro, o governo federal anunciou o lançamento da plataforma IndicaClima, cujo objetivo é permitir que a população acompanhe a implementação das 1.047 ações de mitigação e adaptação previstas no Plano Clima 2024–2035. O sistema inaugura um monitoramento centralizado das políticas climáticas, as quais envolvem diferentes setores da economia e uma articulação interministerial entre 23 pastas.
Também houve a apresentação do Mapa do Caminho nacional para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. O documento consolida políticas existentes e estabelece prioridades para acelerar sua implementação. Entre elas, está o desafio de reduzir inclusive o desmatamento autorizado pela Lei do Código Florestal, por meio de instrumentos econômicos que incentivem a conservação da vegetação nativa.
Em relação ao mapa nacional para a transição para longe dos combustíveis fósseis, este ainda deverá ser elaborado e passar por consulta pública. Neste sentido, existe a expectativa de o setor do agronegócio estar mais envolvido, participando das consultas públicas para posicionar a bioenergia como estratégia a partir dos campos e usinas. Assim, a redução gradual da dependência de petróleo, gás e carvão pode ser norteada por matrizes energéticas como etanol, biodiesel, biometano, hidrogênio verde e combustível sustentável de aviação.
