Sem prejuízo a terceiros e com patrimônio positivo, por que a Reag foi liquidada?

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O Banco Central liquidou uma empresa que não causou prejuízo a ninguém e que tinha patrimônio líquido positivo. Quem diz é o próprio BC. No Comunicado nº 46.276, publicado nesta quinta-feira (12), a autoridade monetária oficializa o arquivamento do inquérito sobre a CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, administradora de fundos da Reag, com a conclusão de que “não há prejuízos a terceiros ou ao mercado”. A pergunta que fica é: Por que foi liquidada a administradors de fundos da Reag?

O desfecho não é surpresa. O arquivamento veio a público em setembro logo depois de a comissão de inquérito encerrar os trabalhos, no dia 4 daquele mês. Faltava o ato formal, que saiu hoje com base em decisão tomada na quarta-feira (11) pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução. O arquivamento se apoia no artigo 44 da Lei nº 6.024, de 1974, aplicado quando o inquérito conclui pela inexistência de prejuízo.

CBSF é o nome que a Reag Trust DTVM passou a usar pouco antes de ser fechada. A liquidação veio em 15 de janeiro, um dia depois de a Polícia Federal fazer buscas contra o fundador João Carlos Mansur na segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. Na época, a justificativa oficial do BC falava em “graves violações às normas” do sistema financeiro. A administradora respondia então por quase 800 fundos.

Com o comunicado, fica levantada a indisponibilidade de bens que atingia controladores e ex-administradores. A medida alcança, entre outros, Mansur, Leonardo de Souza Carvalho e empresas como CBSF Trust Holding Financeira, Companhia Brasileira de Serviços Financeiros, Lurix Capital, RHolding, RSF Capital Partners e RSF Participações.

A decisão chama a atenção do mercado porque o BC liquidou uma empresa com patrimônio positivo de R$ 15 milhões e sem dívidas, e a medida deixou cerca de 800 funcionários sem emprego. O relatório da comissão registra infrações administrativas graves e indícios de crimes, e as demais investigações sobre o caso seguem abertas. Ainda assim, sem prejuízo a terceiros e com patrimônio positivo, o regulador fica devendo uma explicação sobre a necessidade da medida mais drástica à sua disposição.