IMAGEM: Reprodução
Jornal Do MyNews
Humberto Ribeiro explicou ao Jornal MyNews as diferenças entre o projeto de regulação das Big Techs e o antigo PL das Fake News
Em entrevista ao Jornal MyNews nesta terça-feira (17), Humberto Ribeiro, cofundador e diretor jurídico do Sleeping Giants Brasil, explicou as diferenças entre o PL 4.675/2025 e o antigo PL das Fake News. Segundo ele, enquanto o projeto anterior discutia conteúdos publicados pelas plataformas, a nova proposta trata de questões econômicas e concorrenciais. “O PL 4.675 trata de um aspecto muito diferente do que o PL das Fake News tratava”, afirmou.
Além disso, Ribeiro explica que o projeto cria regras para plataformas consideradas de relevância sistêmica e amplia a atuação do Cade. Nesse sentido, a proposta também prevê uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do órgão. Ao mesmo tempo, o texto discute a interoperabilidade entre plataformas e o direito de usuários migrarem sem perder dados e histórico.
Para explicar a medida, Ribeiro citou serviços como Gmail, Outlook e Pix, que permitem a comunicação entre diferentes empresas. Por outro lado, ele destacou que grandes plataformas ainda dificultam essa integração. “O usuário que utiliza, por exemplo, o WhatsApp, não consegue se comunicar com o usuário que está utilizando o Telegram”, afirmou. Assim, na avaliação do advogado, a interoperabilidade pode ampliar a liberdade de escolha e reduzir a concentração no setor.
Por fim, o projeto também pode afetar sistemas como o iOS, da Apple. Entre os pontos citados está a possibilidade de permitir pagamentos por aproximação com Pix. Dessa forma, Ribeiro reforça que o PL não trata de moderação ou remoção de conteúdo. “Não tem absolutamente nenhuma discussão nesse projeto de lei sobre conteúdo, sobre moderação, sobre remoção de conteúdo”, disse. Além disso, um estudo do Ministério da Fazenda estima que a regulação pode reduzir custos para consumidores e empresas em até R$ 50,6 bilhões por ano.