Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal para quarta-feira (18) Foto: reprodução ajuste fiscal

Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal para quarta-feira (18)

Impasse sobre mudanças nos repasses da Lei Kandir e pressão de governadores impediram acordo entre governo e oposição

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O Senado adiou para quarta-feira (18) a votação de quatro destaques do projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT). Nesta terça-feira (17), o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para negociar diante da falta de acordo entre governistas e oposição.

O principal impasse envolve os repasses da Lei Kandir a Estados e municípios. Pelo texto-base aprovado na última semana, a União poderá reduzir temporariamente as transferências anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. Além disso, o governo pagaria o valor restante em parcelas até 2037, o que garantiria uma folga de R$ 12 bilhões ao caixa federal até o fim do mandato.

A mudança provocou reação de governadores, que pressionaram senadores de seus Estados para retirar o trecho do projeto. Durante a sessão, Braga tentou construir uma alternativa com representantes do governo e da oposição. No entanto, as negociações não avançaram. Os outros destaques tratam de compensações previdenciárias, créditos tributários e limites para o crescimento dos gastos públicos.

Com o adiamento, a votação na Câmara dos Deputados também deve ficar para depois. Inicialmente, a expectativa era analisar o projeto ainda nesta terça-feira. Entretanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem viagem marcada para Buenos Aires. Por isso, a previsão é que os deputados votem a proposta na quinta-feira (19). O texto-base prevê um impacto positivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário das contas públicas em 2027.

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