PGR pede para plenário rever decisão sobre suspeição de Moro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba de protocolar um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para levar o caso de suspeição do ex-ministro Sergio Moro para o plenário da Corte. Por 3 votos a 2, a Segunda Turma entendeu que o ex-juiz de Curitiba foi parcial em suas decisões no processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A suspeição de Moro foi levada a julgamento depois de o ministro Edson Fachin anular as decisões referentes a Lula por entender que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná não tinha competência para analisar os fatos. O despacho foi uma estratégia para tornar sem objeto a suspeição de Moro e, assim, tentar evitar a anulação de outros processos, envolvendo outros réus. O ministro Gilmar Mendes, que tinha pedido vista da suspeição, decidiu pautar o assunto novamente.

Nesta terça-feira (23), em uma sessão tensa, o ministro Kassio Nunes votou pela imparcialidade de Moro. Argumentou que as supostas mensagens coletadas na Operação Spoofing não poderiam ser usadas como prova, por serem fruto de ato criminoso e não terem passado por perícia. A ministra Cármen Lúcia, no entanto, alterou o seu voto, dando maioria para considerar Moro parcial.

Cabe agora ao presidente do STF, Luiz Fux, da ala lavajatista da Corte, decidir se atende ao pedido da PGR para levar o julgamento ao plenário. Em tese, não há previsão para se levar ao plenário um julgamento já encerrado na Turma. Seria uma forma de rever a decisão no “tapetão”, de acordo com fontes do Supremo.