Existe mesmo uma estratégia brasileira de inteligência artificial?

A EBIA não passou no teste de Turing. Não o teste original proposto pelo genial cientista inglês, um dos pioneiros da ciência da computação e da inteligência artificial. Mas uma adaptação em que as posições homem-máquina estão invertidas. Se você submeter a EBIA a uma máquina inteligente, e essa máquina espremer o burocrata que escreveu o texto, ela vai dizer: eu sei quem é o autor: é um ser humano. Qualquer máquina da minha classe faria melhor!

Se fossem apenas diretrizes gerais, caberia em cinco páginas e tudo bem. Mas enquanto estratégia, não cumpre o papel. Com um excesso de generalidades, citações repetitivas e desconexas, fontes de qualidade duvidosa e, principalmente, sem números, metas, recursos e responsáveis, a EBIA – Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial tem pouca utilidade. Se é estratégia, tem que ter foco, senso prático, servir como um norte e ter um ponto de chegada para posicionar o país de forma mais competitiva na economia digital. Estratégias expressam escolhas claras. Ronaldo Lemos, em sua coluna de ontem na FSP, manifestou a sensação de que se parece com um documento de graduação de faculdade, sujeito à reprovação. De acordo.

A EBIA é estruturada em nove eixos temáticos. Infelizmente, como quase tudo que é criado a partir das costelas da tecnoburocracia de Brasília, começa logo falando de limites, regulação e governança (eixos 1 e 2, para quem se der ao trabalho de contar, já que a organização e editoração do texto não indexam os tópicos), ao invés de enfatizar as possibilidades de aplicações da Inteligência Artificial para a prosperidade do país. É uma inversão de ordem que sacrifica o conteúdo. 

A EBIA escolheu caminho diverso de uma outra iniciativa do MCTIC, em parceria com o BNDES, que é o Plano Nacional de Internet das Coisas (2018). Este define com clareza o que fazer (as áreas prioritárias: cidades, saúde, indústria, agronegócio) e como fazer (as áreas habilitadoras: capital humano, inovação e inserção internacional, infraestrutura de conectividade e as questões regulatórias, de segurança digital e privacidade). A comparação entre os dois estudos é inevitável, não apenas pelo contraste quanto à clareza e objetividade, mas sobretudo pelo desalinhamento conceitual e de visão enquanto política pública. Este é um dos pontos mais vulneráveis, pois, apesar de citar o Plano de IoT, a EBIA definitivamente não dialoga com ele e desperdiça grande potencial de sinergia entre as ações de governo na área de ciência, tecnologia e inovação. O mesmo ocorre em relação a uma outra iniciativa recente do próprio MCTIC, que é a Estratégia Brasileira de Transformação Digital (2018).

Se fizer uma recombinação destes três instrumentos, o MCTIC terá uma chance de legar ao país uma política integrada para uso das tecnologias digitais. Enquanto isso não ocorre, resta comentar alguns pontos isoladamente. Alguns sérios, outros pitorescos. Na primeira categoria, surge de cara a questão ambiental. O documento cita diversas vezes a OCDE como referência. Em algum momento, no que deve ser a introdução do documento, diz aderir aos princípios da Organização, entre eles o de que a IA deve beneficiar as pessoas e o planeta, impulsionando o crescimento inclusivo, o desenvolvimento sustentável e o bem-estar. O compromisso parou por aí. Em nenhum dos nove eixos o tema sustentabilidade ambiental reaparece. E essa é uma das aplicações efetivas em que engenhos de inteligência artificial podem fazer a diferença, em especial se combinados com os programas de sensoriamento remoto para proteção dos biomas brasileiros.

Também chama atenção a importância, corretamente posta na EBIA, do acesso aberto a grandes massas de dados para desenvolvimento de artefatos de IA. Sem detalhar como, só nos resta lembrar que o executivo federal, há pouco, teve que ser pressionado por entidades da economia digital para vetar artigo do PL 317/21 (Lei do Governo Digital), que facultava a prestadores de serviços públicos como Dataprev e Serpro, por exemplo, a cobrança pelo fornecimento de informações públicas. Além de ir na contramão do que as economias desenvolvidas vêm implementando há uma década, a cobrança pelo acesso a dados públicos contraria disposição da OCDE. 

Na segunda categoria, dos pontos pitorescos, descobrimos que os cabeleireiros e cabeleireiras podem dormir tranquilos: sua profissão não está no rol daquelas ameaçadas pela disseminação do uso da inteligência artificial. Também não deixa de ser interessante uma ação formulada dessa maneira: “Definir áreas prioritárias para investimentos em IA, de maneira alinhada a outras políticas relacionadas ao ambiente digital”. Para quem comprou um plano estratégico achando que as áreas prioritárias já deveriam estar embutidas, deve ter ficado com a sensação de que levou pra casa um livro em branco.

Minha sugestão: revoga o decreto, reescreve reduzindo para cinco páginas, renomeia como ‘diretrizes básicas para uma estratégia de IA no Brasil’ e mobiliza de volta a inteligência real, humana, aquela que desde os antigos gregos é um misto de intuição, conhecimento e capacidade de abstração para formular sínteses lógicas, isto é, elaborar raciocínios corretos que precedem a ação exitosa.