Projeto que tributa investimento em offshores deve tramitar na CAE, diz Randolfe

Projeto que tributa o investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil deve tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A informação foi dada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, após reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Segundo Randolfe, o Projeto de Lei (PL) 4.173/2023 é fundamental para o “esforço fiscal do governo” de cumprir as regras e metas fiscais. A proposta para o Orçamento da União para 2024 prevê déficit zerado. Com a nova tributação, o governo aumentaria sua arrecadação.

— O Pacheco e demais líderes se comprometeram, chegando esse projeto, encaminhar para a CAE, designar relator e buscar aprovar esse projeto antes do prazo final da vigência da medida provisória, que é meados de novembro… Além desse projeto, queremos avançar no projeto sobre as apostas [PL 3626/2023, que regulamenta e tributa apostas esportivas] — disse Randolfe.

De acordo com o PL 4.173/2023, aprovado nesta quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) devidos aos titulares e rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts. Essa taxação já foi tema de outra MP (1.171/2023), cujo prazo de vigência se encerrou.

Na parte que regulamenta imposto em fundos fechados, o projeto incorpora trechos da Medida Provisória (1.184/2023), que estará vigente até o dia 4 de fevereiro de 2024. Fundos fechados são aqueles formatados para detentores de grande capital (acima de R$ 10 milhões) e respondem por cerca de R$ 530,7 bilhões distribuídos entre 16.194 cotistas pessoas físicas, com cada fundo tendo a participação de até 20 cotistas.

Congresso Nacional
Randolfe também afirmou que o Congresso Nacional deve realizar pelo menos mais quatro sessões ao final do ano. Segundo o senador, no dia 9 de novembro haverá sessões para apreciação de vetos do presidente da República, que já somam 35. Segundo ele, as leis orçamentárias terão quantas sessões forem necessárias.

Além da sessão do dia 9], teremos no final de ano mais uma outra sessão do Congresso para esgotar vetos que estão na pauta. E mais pelo menos duas sessões para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias [PLN 4/2023] e Lei Orçamentária Anual [PLN 29/2023]. Faremos, com concordância de Pacheco, quantas sessões forem necessárias para concluir o ano com a votação da LDO e da LOA.

Randolfe afirmou que está em negociação a inclusão dos vetos ao marco temporal na Lei 14.701/23, sobre terras indígenas, na pauta do Congresso. O senador se reuniu durante a semana com a Frente Parlamentar da Agropecuária para definir os próximos passos.

Agenda intensa
Randolfe espera que a apreciação das duas leis orçamentárias pendentes de votação avance após a segunda quinzena de novembro. A LDO, segundo a Constituição Federal, deveria ter sido aprovada até o dia 17 de julho. Já a LOA, possui prazo de aprovação no dia 22 de dezembro.

Já na primeira quinzena de novembro os senadores esperam votar a reforma tributária (PEC 45/2019). O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) explicou que nos dias 7 a 9 de novembro a Casa deve priorizar a PEC.

— Essa semana vai ser bastante densa com a prioridade na reforma tributária, então são duas semanas [que os senadores terão] para análise da nossa reforma tributária e depois então a votação.

Randolfe afirmou que a proposta é “a maior das prioridades do governo”, e espera a promulgação ainda em dezembro. Se aprovado no Senado, o texto volta à Câmara dos Deputados.

— Nossa expectativa é votar na próxima semana, no dia 7 ou 8 na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e vamos nos esforçar para ser encaminhado com urgência para o Plenário para, na segunda quinzena ser confrontado o texto na Câmara dos Deputados. Estamos otimistas que é possível até dezembro terminarmos o ano com promulgação do texto da reforma tributária.