Ajuste fiscal e rever teto de gastos são necessários para destravar economia brasileira, aponta Mauro Benevides Filho

Destravar a economia brasileira e resolver o problema das contas públicas brasileiras passa pelo ajuste fiscal, mas não como é realizado atualmente pelo governo brasileiro. Essa é a avaliação do secretário de Planejamento e Gestão do Governo do Ceará, Mauro Benevides Filho. Deputado licenciado da Câmara dos Deputados e professor da Universidade Federal do Ceará, Benevides concedeu na tarde desta terça (14) uma entrevista a Mara Luquet, no Canal MyNews.

“Ajuste fiscal é aquela atividade em que você dota o Estado para ter dinheiro para atender as demandas da população. Ampliar os investimentos em saúde, investir em infraestrutura para que o setor privado possa ser competitivo com o mercado internacional, ter uma educação de qualidade. Enfim, é pra isso que serve o ajuste fiscal. É você ter dinheiro para investimento”, considera Benevides, que vê um problema na implementação da Emenda Constitucional 95, promulgada em 2016, que instituiu o teto de gastos – que limita os investimentos do governo brasileiro por 20 anos.

O secretário de Planejamento e Gestão do Ceará ressaltou que “não existe social sem dinheiro” e que só é possível investir em infraestrutura e em melhoria da qualidade de vida da população se existir uma estrutura fiscal adequada.

“Você só tem dinheiro para fazer uma estrada, melhorar um porto, fazer uma creche, ter segurança pública, até investimento no Bolsa Família, ou no Auxílio Brasil – como queira chamar – tem que ter uma estrutura fiscal adequada. Aqui no Brasil se inventou um tal de teto de gastos, que eu tenho no Ceará de uma forma diferente. O que é o teto do gasto? É você de um ano para outro, aumentar as despesas primárias pela variação da inflação. Quando eu olho pessoal e previdência, por exemplo, que são as duas principais despesas obrigatórias do governo federal, todas elas crescem em termos reais. Então não tem teto. Como o governo diz que está cumprindo o teto?”, questionou Mauro Benevides Filho.

Para ele, essa meta só é possível porque o governo federal descumpre 90% das despesas e corta investimentos e ressalta que o Brasil chegou a investir R$ 100 bilhões em 2010 e este ano só conseguirá alocar no máximo R$ 18 bilhões. “Aqui no Ceará o teto de gastos é pra controlar despesas primárias correntes. Ou seja, o investimento, que é despesa de capital, está fora. Se o servidor faz pressão para ter um reajuste maior do que a capacidade do erário estadual, ele não vai ter, porque se tiver, descumpre o teto. E não tem válvula de escape de diminuir o investimento. Aqui o atrelamento do investimento é o crescimento real da receita. São vários desses mecanismos que diferenciam a nossa gestão”, defendeu.

Benevides considera também que o volume de incentivos fiscais no Brasil é muito grande e que um corte de 15% nestes incentivos proporcionariam recursos para investimentos no país. A desoneração de impostos chega a R$ 320 bilhões por ano. Uma redução de 15% nos incentivos fiscais proporcionaria uma arrecadação de R$ 45 bilhões em um ano, ou R$ 450 bilhões em 10 anos. Para o secretário, é uma medida simples de ser realizada, mas que depende de vontade política.

“Devemos ter um teto na despesa correta. Porque senão o investimento vai sofrer e o Brasil não vai crescer. O investimento privado causa ‘crowding in’. O investimento público acelera e facilita o investimento privado. Aqui no Ceará investimos R$ 1,8 bilhão na ampliação do Porto de Pecém e trouxemos um investimento privado, que foi a instalação de uma siderúrgica de R$ 24 bilhões. Esse controle de para onde a despesa pública deve ir é que tem que ser melhor qualificado. Tem gente que vai dizer que não tem que ter teto nenhum, que dane-se o teto fiscal, mas eu me preocupo muito com isso”, disse Mauro Benevides Filho, acrescentando que tem fama de ‘fiscalista’.

“Não conheço outra regra que gere credibilidade no setor privado, que traga os investimentos nacionais e internacionais para o nosso país. A gente tem que ter essa estabilidade e ela vai advir da questão fiscal. Por isso falo tão enfaticamente da questão fiscal e daí a gente parte para questão da taxa de juros. A gente sabe que a elevação da taxa de juros é muito mais vinculada quando a inflação é de demanda e aqui no Brasil eu não sei se o aumento da energia e o aumento do preço dos combustíveis são questão de demanda. As coisas estão sendo feitas no Brasil sem uma análise”, criticou.

Outro ponto levantado pelo secretário de Planejamento e Gestão do Ceará foi o aumento da taxa Selic – de 2% para 8% – como medida para controlar o aumento da inflação. “O governo disse que não tinha dinheiro para o auxílio emergencial e que só iria gastar R$ 44 bilhões e pronto. Neste momento, com o repique da inflação, que não é de demanda, o BC resolve elevar a Selic e vai até 8%. Significa 6% de uma dívida pública brasileira de R$ 6,3 bilhões. Sabe quanto dá isso? R$ 390 bilhões a mais na dívida pública. É inimaginável. Não há uma discussão no Brasil para esta questão. Não podemos ter dinheiro para esse outro lado [social], mas podemos ter dinheiro de taxa de juros na Selic – que é a taxa de juros que o Brasil paga na sua dívida pública. São questões conceituais que precisamos qualificar melhor”, continuou.

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