Começa o prazo para declaração do Imposto de Renda 2022

Iniciado nesta segunda-feira (7), o prazo para declarar o Imposto de Renda 2022 vai até 29 de abril. De acordo com a Receita Federal, estima-se que cerca de 34,1 milhões de declarações serão recebidas durante o período.

Ao longo do dia, o site da Receita necessário para baixar o programa de declaração do IR apresentou diversas instabilidades. No entanto, segundo informe do órgão federal, as incorreções já foram resolvidas.

A metodologia segue conforme o padrão já conhecido pelo contribuinte, contando agora com duas novidades: a possibilidade de pagar imposto e receber a restituição via Pix e a expansão da funcionalidade de pré-preenchimento, liberada em todas as plataformas disponíveis (até ano passado essa particularidade só ocorria no portal e-Cac).

Quanto ao cronograma, vale ressaltar que o prazo para acertar as contas com leão ficou mais curto, sendo menor do que dois meses – nos últimos dois anos, o tempo havia sido estendido devido à pandemia. Assim, quem não fizer a declaração dentro do período receberá a multa mínima de R$ 165,74, que pode variar de 1% a 20% do imposto devido por cada mês de atraso.

Restituição do Imposto de Renda 2022

A restituição será efetuada em cinco lotes, entre maio e setembro de 2022. No primeiro lote vão receber as pessoas que têm prioridade legal: contribuintes idosos acima de 60 anos; contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Na sequência, as restituições são pagas de acordo com a data de envio da declaração, ou seja, quanto mais cedo entregar, mais rapidamente o contribuinte irá receber.

Cronograma de restituição do IR 2022. Foto: Reprodução (MyNews)

Já a tabela que determina quem deve declarar o IR segue a mesma, sem correção desde 2015:

Quem deve declarar?

Os cidadãos (pessoas físicas), residentes no Brasil, que no ano anterior ao da entrega da declaração se enquadraram em uma das situações a seguir, são obrigados a enviar a declaração à Receita Federal – aqueles que não encaminharem o assertos das tributações ao órgão até o fim do prazo legal, além da multa, ficam com o CPF travado em situação “pendente de regularização”.

Deve declarar quem:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
• Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

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No programa MyNews Investe desta segunda-feira, a advogada especializada em Direito Tributário Beatriz Finochio explicou os procedimentos legais referentes à declaração (documentação e inclusão do Auxílio Emergencial, por exemplo) e deu dicas para os contribuintes não caírem na chamada ‘malha fina’. Confira: