Com vetos, Bolsonaro aprova Orçamento de 2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta segunda-feira (24) a lei do Orçamento para 2022, com previsão de R$ 4,7 trilhões em receitas da União. O chefe do Executivo vetou cerca de R$ 3,2 bilhões em gastos, dos quais os maiores cortes ocorreram no Ministério do Trabalho e da Educação.

Bolsonaro manteve os R$ 4,96 bilhões para o fundo eleitoral e preservou o montante de R$ 16,5 bilhões em verbas do “orçamento secreto” (emendas parlamentares distribuídas sem transparência). Preservou também outras despesas mais populistas, de interesse eleitoral do Planalto, como o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família que terá à disposição uma reserva de R$ 89 bilhões.

O presidente outorgou ainda a previsão de R$ 1,74 bilhão para reajuste a servidores públicos, mas não definiu quais categorias serão beneficiadas – a verba será destinada a atender projetos de lei referentes à reestruturação de carreiras e ao aumento do salário de cargos e funções ligados ao Poder Executivo.

Principais pontos do Orçamento 2022. Foto: Reprodução (MyNews)

Cortes Aprovados no orçamento de 2022

Entre os vetos, há um corte de R$ 1,8 bilhão em emendas de comissão e R$ 1,8 bilhão em despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias. O valor suspenso (R$ 3,6 bilhões na somatória) é inferior àquele recomendado pelo Ministério da Economia, que apontou a necessidade de vetos e alterações que somassem R$ 9 bilhões, valor necessário para bancar as despesas obrigatórias.

A maior tesourada ocorreu no Ministério do Trabalho e Previdência, que perdeu R$ 1 bilhão (um terço de sua verba). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi a autarquia mais afetada, com corte de R$ 988 milhões.

Já O Ministério da Educação teve R$ 739,9 milhões em gastos descontinuados. Mais da metade, cerca R$ 499 milhões, foi retirado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O governo Bolsonaro decidiu também suprimir R$ 11 milhões destinados a atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além de tirar R$ 9,4 milhões do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e outros R$ 859 mil para o fomento de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico.

Houve mais cortes em atividades dentro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: foram R$ 61 milhões vetados para gastos com projetos de tecnologias aplicadas, tecnologias sociais e extensão tecnológica e R$ 1,7 milhão em fomento à pesquisa e desenvolvimento voltado à inovação, a tecnologias digitais e ao processo produtivo.

O presidente suspendeu, ainda, o R$ 1,6 milhão repassado à Fundação Nacional do Índio (Funai) destinado à regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e a programas de proteção a povos indígenas.

Bolsonaro justificou os vetos de R$ 3,184 bilhões alegando “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.

Principais vetos no Orçamento 2022. Foto: Reprodução (MyNews)

Reajuste dos servidores

A lei do Orçamento não especifica quais categorias de servidores terão reajustes salariais. No entanto, o próprio presidente já afirmou, publicamente e mais de uma vez, que a intenção é fornecer o acréscimo apenas aos policiais federais, policiais rodoviários federais e funcionários do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – durante a tramitação do texto orçamentário no Congresso, Bolsonaro atuou diretamente na articulação para que o valor referente ao aumento dos agentes fosse incluído.

A tendência é de que o mandatário aguarde mais tempo para efetivar a medida, buscando maior apoio da categoria beneficiada. Como esperado, a decisão de contemplar apenas policiais ocasionou insatisfação entre outras classes de servidores públicos. Desde o final do ano passado, diversos setores do funcionalismo estão se mobilizando para pedir a reposição do salário.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP), sugeriu a suspensão de reajuste para todas as categorias em 2022, mas a alternativa gerou novas pressões sobre o presidente. Representantes das policiais afirmaram que caso Bolsonaro desistisse da medida ele estaria cometendo uma traição.

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