Governo condiciona auxílio emergencial à aprovação do Pacto Federativo

O governo federal decidiu condicionar o pagamento de um novo auxílio emergencial à aprovação do Pacto Federativo.

A Proposta de Emenda à Constituição vai incluir uma cláusula de calamidade. Com isso, o governo poderia aumentar os gastos públicos. A cláusula também vai permitir que o governo adote medidas de cortes de custos como a redução de salário e jornada de servidores.

As alternativas foram discutidas nesta sexta-feira (12) em um almoço que teve a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Pacheco e Lira pressionam o governo por uma retomada do auxílio emergencial desde a eleição no Congresso.

 “É fundamental que haja possibilidade de uma cláusula de calamidade pública nessa PEC do Pacto Federativo para que tenhamos condições de poder fazer a flexibilização necessária para que haja auxílio no Brasil”, disse Pacheco.

Guedes foi na mesma linha e defendeu a aprovação da PEC.

“É construtivo o clima entre a Câmara, Senado e governo. E estamos todos na mesma luta: auxílio emergencial o mais rápido possível e as reformas, particularmente a do marco fiscal, que garante que vamos enfrentar essa guerra sem comprometer futuras gerações”, afirmou Guedes.

Por se tratar de uma PEC, a medida precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara, com o apoio de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).