Lula sanciona Orçamento de 2024 com veto de R$ 5,6 bilhões a emendas parlamentares

O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira 22, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2024 aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, com previsão de um valor global em torno de R$ 5,5 trilhões. Esse é o primeiro orçamento da gestão Lula 3.

O presidente manteve no texto o valor de R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral para as eleições municipais, o mesmo das campanhas eleitorais de 2022, mas vetou R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão, ou seja, distribuídas pelos presidentes da Câmara e Senado.

O veto de Lula é um novo capítulo da queda de braço entre Executivo e Legislativo, que tem como eixo político o controle das emendas parlamentares.

Desde a implantação do orçamento impositivo, o Congresso Nacional se impõe a governos, invertendo a antiga ordem que permitia a presidentes contar com base parlamentar para aprovação de sua pauta, mesmo sendo minoritário no parlamento.

O último episódio antes do veto presidencial foi a tentativa do Congresso de impor um cronograma para a liberação das emendas ainda sob controle do governo. Mesmo impositivas, a liberação dessas emendas obedece a calendário do Executivo.

O veto presidencial, portanto, deve ser mais um derrubado pelo Congresso. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, já se adiantou em buscar um acordo que evite a derrubada do veto.

A alegação do Palácio do Planalto é de que não pode dissociar, para efeito de gestão, o valor das emendas daquele total do orçamento e que o cronograma do Legislativo levaria o governo em algum momento a ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na verdade, é mais uma rodada de resistência do governo ao avanço do Congresso sobre as atribuições do Executivo segundo uma Constituição que estabelece como regime o presidencialismo. Mas, na prática, o Congresso se vale do controle do orçamento para impor um regime parlamentarista informal – que chama de semi-presidencialismo.

No Segunda Chamada, Afonso Marangoni debateu essa relação entre o governo Lula e o Congresso com o jornalista político João Bosco Rabello, o diretor da Vector Relações Governamentais, Leonardo Barreto, e o jornalista e consultor Nestor B. Rabello. Confira e entenda: