AUXÍLIO EMERGENCIAL

Relatório da PEC Emergencial é protocolado

PEC propõe fim do piso para saúde e educação. Texto deve ser votado nesta quinta
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição Emergencial foi protocolado nesta terça-feira (23) pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). Para o governo, a PEC vai trazer medidas para permitir uma nova rodada do auxílio emergencial.

O documento mantém a desvinculação de gastos com saúde e educação, o que obriga o Congresso a definir o montante por ano.

Atualmente, o Distrito Federal e os demais estados destinam ao menos 12% das receitas com impostos para as ações na saúde. Já os municípios devem aplicar no mínimo 15%. Para a educação, o mínimo é de 25% tanto para estados quanto para munícipios.

No caso da União, desde 2018, o cálculo de gasto mínimo para saúde e educação é feito com base no valor aplicado nessas áreas em 2017, com correção pela inflação no período medida pelo IPCA.  

Além de eliminar o piso, o relatório inclui gastos com saúde e educação na DRU, Desvinculação de Receitas da União, para estados e municípios, permitindo que 30% da arrecadação sejam livre de carimbos.

Para ser aprovado, o texto precisa do aval do Congresso, com votação em dois turnos na Câmara e Senado, e apoio de pelo menos 49 senadores e 308 deputados. 

A versão preliminar do relatório da PEC não estabelece qual seria o valor do auxílio emergencial ou qual o custo do programa. A expectativa é que o benefício seja de três parcelas de R$200 com custo entre R$ 30 e 40 bilhões.

O texto que tramita desde 2019 no Senado pode ser votado nesta quinta-feira (25), data marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG). 

Relacionadas
Dados do IBGE
Mesmo com nove meses seguidos de crescimento, produção ainda está abaixo de recorde 2011
Debandada?
Fevereiro interrompe três meses consecutivos de saldo positivo de entrada de investimento estrangeiro em meio a avanço da pandemia e risco fiscal e político.
Informação privilegiada?
Movimentação atípica sugere caso de insider trading e congressistas pedem ação da CVM
Mudanças na estatal
Membros do conselho foram indicados pelo Governo Federal e iriam seguir na gestão sob o comando do general Silva e Luna
QUEDA HISTÓRICA
Tombo representa maior queda desde o início da série histórica do IBGE, em 1996
Intervenção do BC
Moeda dos EUA opera em forte alta após mudanças em políticas de preços de combustíveis

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Ao continuar navegando, você concorda com estas condições.