Saiba o que é PERSE, benefício fiscal utilizado por influenciadores

O “Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos” (PERSE) foi criado em maio de 2021 para compensar os efeitos das medidas de isolamento necessárias para o enfrentamento da Covid-19. O principal objetivo era aliviar os prejuízos enfrentados pelo setor de eventos, já que as aglomerações era proibidas durante a pandemia. Atualmente, o programa é alvo de investigações da Receita Federal por suspeita de irregularidades.

O projeto prevê renegociação de dívidas, indenizações e isenção total de quatro tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) até 2027 para retomada de atividades dos setores de evento, turismo e restaurantes. Mas, outros empreendimentos — como os destinados a segurança privada, construções e reforma e até mesmo o mercado varejista de embarcações e acessórios — também foram beneficiados pelas isenções fiscais, ainda que não tenham parado durante a pandemia.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs, no final de 2023, o fim gradual do programa. As mudanças para reoneração das folhas de pagamento e a revogação dos benefícios fiscais já estão previstas na Medida Provisória n° 1202 de 2023, transformada na Lei n° 14.873 em maio deste ano.

A previsão de gastos do PERSE está estimada em 4 bilhões de reais anuais. Segundo dados divulgados pelo Fisco na semana passada, a renúncia fiscal do governo entre janeiro e outubro de 2024 somou mais de R$ 20 bilhões com o PERSE e a desoneração salarial de 17 setores.

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