JUDICIALIZAÇÃO

Sindicato entra com ação popular contra privatização da Reman pela Petrobras

O sindicato pede liminar urgente para que a negociação da Reman seja paralisada imediatamente, a fim de evitar prejuízo aos cofres públicos
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O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), entrou com ação na Justiça contra a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus, ao grupo Atem por valor abaixo do mercado. A ação popular foi protocolada nesta segunda (18), na Justiça Federal em Manaus, e contesta o valor de US$ 189,5 milhões – assinado entre Petrobras e Atem, em 25 de agosto. Segundo o Sindipetro-AM, utilizando como referência um estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o valor está até 70% abaixo do mercado.

A Petrobras negociou a venda da Reman por US$ 189,5 milhões. Sindipetro-AM contesta valor baseado em estudo do Ineep/Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O sindicato pede liminar urgente para que a negociação seja paralisada imediatamente, a fim de evitar prejuízo aos cofres públicos. “A venda da Renan, além de representar um grave risco ao mercado consumidor do Amazonas, acarretando formação de monopólio privado, fica ainda mais grave com o baixo valor anunciado”, destaca o advogado Ângelo Remédio, que representa o sindicato amazonense na ação.

A Reman possui capacidade de processamento de 46 mil barris/dia e seus ativos incluem um terminal de armazenamento. A Petrobras assinou o contrato de venda da Reman e seus ativos logísticos associados pelo valor de US$ 189,5 milhões, equivalente, na ocasião, a R$ 994,15 milhões e na cotação atual do dólar, o equivalente a R$ 1,09 bilhão.

Após a venda para a Reman Participações, veículo societário de propriedade dos sócios da Atem’s Distribuidora de Petróleo, a gestão da Petrobras disse que o processo de privatização da refinaria teria seguido sistemática aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Estudo do Ineep aponta que valor da Reman seria de US$ 279 milhões

No entanto, segundo o Sindipetro-AM, o estudo do Ineep aponta que a refinaria apresenta importante potencial de geração de caixa futuro e estaria avaliada com um valor mínimo de US$ 279 milhões, ou R$ 1,6 bilhão (pela cotação do dólar desta terça, 19).

Para calcular o valor, o Ineep utilizou o método do Fluxo de Caixa Descontado (FCD), que se baseia no valor presente dos fluxos de caixa, projetando-os para futuro.Do resultado, são descontadas a taxa que reflete o risco do negócio, as despesas de capital (investimento em capital fixo) e as necessidades adicionais de giro. Segundo o Ineep, esse fluxo de caixa é calculado tanto para a empresa como para o acionista.

Esta é a segunda refinaria que a Petrobras anuncia à venda. Em março último, a diretoria da companhia aprovou a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e seus ativos logísticos associados, na Bahia, para o fundo árabe Mubadala Capital, pelo valor de US$ 1,65 bilhão. A operação, também abaixo do valor de mercado, enfrenta processos na Justiça.

* Com informações do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM)


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