Decisão de Barroso tira ônus político de Pacheco com CPI

A reação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi rápida: minutos depois do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinar a abertura da CPI da covid, o parlamentar avisava que não iria recorrer. Emparedado para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito que protelava desde janeiro, Pacheco decidiu, assim que soube, não entrar em uma queda de braço com o STF e ceder. 

A opção vai além de evitar conflito com o Judiciário: passa também por compartilhar o ônus político de uma medida que ele poderia acabar não conseguindo conter mais. Barroso, na prática, deu conforto para o senador deixar a investigação correr, ao estilo mineiro, sem se indispor nem com o presidente Jair Bolsonaro, que patrocinou a sua eleição, nem com os próprios senadores que o elegeram.

Esse recado, inclusive, foi dado ao ministro. Senadores sinalizaram ao magistrado que, ao impor a abertura, ele daria uma saída a Pacheco. O presidente do Senado poderia argumentar ser contra, mas que, obediente a decisões judiciais, estaria sem saída.

O discurso, no entanto, não para em pé. Pacheco poderia recorrer ao STF. Poderia, inclusive, jogar com o prazo para ir costurando uma saída com o Judiciário. O plenário voltará a analisar a questão em 16 de abril. Ao instalar de imediato a CPI, o presidente do Senado cria um fato consumado, difícil de ser revertido.

“Ativismo judicial”

Ao comentar a decisão do ministro Barroso, Bolsonaro afirmou que falta “coragem moral” ao magistrado e sobra “ativismo judicial”. A avaliação foi feita a apoiadores do presidente na manhã desta sexta-feira (9).

Referindo-se às ações de afastamento contra ministros do Supremo, o presidente disse querer “saber se o Barroso vai ter coragem moral de mandar instalar esse processo de impeachment também” […] “Falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial, e não é disso que o Brasil precisa, vivendo um momento crítico da pandemia, pessoas morrem, e o ministro do STF fazendo politicalha junto ao Senado Federal”.

O Senado tem ao menos dez pedidos de impeachment contra ministros do STF, a maioria concentrado em Alexandre de Moraes. Não há, no entanto, nenhum requerimento direcionado especificamente a Barroso.

Em crítica direta à Corte, o chefe do Executivo desaprovou a instauração da liminar que visa investigar as ações federais no combate à pandemia, alegando haver um arranjo político para desestruturar sua posição.

Para Bolsonaro, “a CPI não é para apurar desvio de recurso de governadores, é para apurar, segundo está na ementa do pedido, omissões do governo federal, ou seja, uma jogadinha casada: Barroso e bancada de esquerda do Senado para desgastar o governo”. “Eles não querem saber o que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e alguns poucos prefeitos também”, completou.

Por fim, o presidente se voltou exclusivamente ao ministro, e em tom de advertência, declarou: “Barroso, nós conhecemos o teu passado, a tua vida, o que você sempre defendeu – quando chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive, defendeu o terrorista Cesare Battisti. Então, use a sua caneta para boas ações, em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Senado Federal… Se tiver moral, um pingo de moral, ministro Barroso, mande abrir o processo de impeachment contra alguns dos seus companheiros do Supremo Tribunal Federal”.