Apesar da rejeição à PEC, placar dificulta a intenção de Arthur Lira de enterrar de vez o assunto na Câmara dos Deputados
por Juliana Braga em 10/08/21 23:30
Embora a Câmara dos Deputados tenha rejeitado a PEC do Voto Impresso nesta terça-feira (10), o placar dificulta a pretensão do presidente da Casa, Arthur Lira, de enterrar de vez o discurso do presidente Jair Bolsonaro. Prevendo a derrota iminente, governistas trabalharam até os últimos minutos para garantir que, mesmo com o revés, conseguissem uma maioria numérica a favor da proposta. Com o placar, Bolsonaro poderá manter o discurso de que o Parlamento é a favor do texto, porém, foi pressionado pelo Judiciário.
Foram 218 votos contra, 229 a favor e uma abstenção; 64 parlamentares não compareceram. A PEC foi rejeitada mesmo tendo uma maioria a favor porque, por ser uma emenda à Constituição, eram necessários no mínimo 308 votos.
Antes da votação, a base e a oposição contavam votos e corriam para garantir resultados favoráveis. Deputados relatavam pressões não só nas redes sociais, como também em seus domicílios eleitorais, para aprovar a mudança no sistema de votação. Diante desse cenário, presidentes partidários negociavam com seus colegas para, ao menos, não comparecerem à votação e, dessa maneira, impedir a aprovação da medida.
Ao final, os aliados do presidente conseguiram resultado suficiente para manter a narrativa contra a urna eletrônica. Na segunda-feira (9), em entrevista a uma rádio, Bolsonaro já ensaiava o discurso. Disse que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, teria “apavorado” os deputados, que temeriam retaliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Teriam votado contra a proposta, portanto, por medo, não por convicção.
A PEC do Voto Impresso já havia sido rejeitada na comissão especial que analisou o assunto. Geralmente, quando derrotada nessa primeira instância, uma proposta sequer segue para o plenário porque as chances de se reverter o placar são muito pequenas. Neste caso, Arthur Lira optou por dar seguimento mesmo assim com a intenção de encerrar este debate. Como cabe ao Congresso, e somente a ele, mudar as regras sobre o processo eleitoral, havia a expectativa de se esvaziar o discurso de Bolsonaro.
Na segunda-feira, o Ministério da Defesa anunciou que faria um desfile inédito de tanques militares na Esplanada dos Ministérios, no mesmo dia em que a proposta iria ao plenário. De acordo com a pasta, os veículos iriam ao Palácio do Planalto para entregar ao presidente um convite para participar de um exercício militar em Formosa (GO), município a 80 km de Brasília. No Congresso, no entanto, o evento foi visto como uma tentativa de intimidação.
Em entrevista ao Café do MyNews, o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo afirmou que a ato não passava de uma bravata. Para ele, o Congresso não pode se deixar intimidar por nada. “As Forças Armadas não têm o objetivo nem a finalidade de intimidar o Congresso, e o Congresso não deveria também se deixar intimidar por nada. O Congresso é um poder soberano”, afirmou.
O presidente vem afirmando que houve fraude nas últimas eleições, que a urna eletrônica não é auditável e que, não fosse isso, teria sido eleito em primeiro turno em 2018. O TSE já rebateu todas essas declarações. Diante da insistência, o corregedor da Corte, ministro Luís Felipe Salomão, acionou Bolsonaro e determinou que ele apresentasse as provas de fraude. O chefe do Executivo chegou a convocar uma live no Palácio do Alvorada, com a presença de jornalistas, para apresentar as provas, mas acabou reconhecendo ter, apenas, “fortes indícios”.
Depois da live, na qual foram desferidas fortes críticas ao ministro Barroso, o TSE respondeu nos autos. Abriu um inquérito administrativo e encaminhou uma notícia-crime ao STF solicitando a inclusão do presidente no inquérito das Fake News, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
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