Governo reconhece recusa de oferta da Pfizer por vacinas e amplia leque de críticas

O governo federal, por intermédio do Ministério da Saúde, divulgou uma nota no sábado (23) afirmando ter recusado a iniciativa da empresa farmacêutica Pfizer, realizada em setembro, de avançar nas negociações sobre a compra das vacinas desenvolvidas pela companhia em conjunto com a BioNTech.

Na visão do governo, o acordo “causaria frustração em todos os brasileiros”. A razão para a hipótese foi consequente da compreensão de que a entrega de 2 milhões de doses ainda no primeiro trimestre seria considerada “insuficiente pelo Brasil”, “pois teríamos, com poucas doses, que escolher, num país continental com mais de 212 milhões de habitantes, quem seriam os eleitos a receberem a vacina”, conforme indicou o informe.

Para a pasta, a resolução seria “mais uma conquista de marketing, branding e growth para a produtora de vacina, como já vem acontecendo em outros países”.

O total oferecido, porém, é exatamente o mesmo da quantidade de imunizantes de Oxford importados da Índia pela Fiocruz na última sexta-feira (22) — processo que celebrado publicamente pelo Ministério da Saúde.

Novas críticas

O reconhecimento público da recusa das vacinas da Pfizer ampliou o leque de críticas à atuação de Bolsonaro e de seu governo em relação à pandemia.

“É a confissão de um crime: a sabotagem da vacinação no Brasil”, escreveu o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) numa rede social.

As críticas também chegam de grupos situados mais à direita no espectro político. “A carta do CEO da Pfizer escancara o descaso e a incompetência deste governo”, escreveu o Vem Pra Rua, também em rede social. Ao lado do MBL, o grupo foi um dos promotores das carreatas no domingo (24) que pediram o impeachment do presidente.

Entenda o caso

Em 12 de setembro de 2020, o CEO mundial da Pfizer, Albert Bourla, encaminhou uma carta para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e alguns ministros, solicitando celeridade ao governo devido à alta demanda global pelo antiviral. O posicionamento do Planalto só ocorreu após a recente divulgação do ofício, disponibilizado pela ‘CNN Brasil’.

No comunicado oficial, a gestão da Saúde confirma o recebimento da carta e a realização de reuniões com a empresa, mas alega que “cláusulas leoninas e abusivas que foram estabelecidas pelo laboratório criam uma barreira de negociação e compra”.

Dentre as cláusulas estabelecidas, destacam-se a exigência de um fundo garantidor brasileiro aplicado em conta no exterior e a assinatura de um termo que isentasse a empresa de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais do imunizante. Outro fator impeditivo diz respeito à possíveis questões judiciais, que deveriam ser julgadas segundo as leis de Nova York.

Para o governo federal, “representantes da Pfizer tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo em todo o país, criando situações constrangedoras para o governo brasileiro, que não aceitará imposições de mercado”.

Como alternativa praticada, a administração mencionou o total de contratos firmados, que compreendem 354 milhões de doses – grande parcela, no entanto, ainda depende da liberação de insumos provenientes da China para que a produção nacional possa ser continuada.

Em meio a embates diplomáticos, o Planalto diz ainda que “em nenhum momento fechou as portas para a Pfizer”, mas espera, para instituir qualquer contrato, um “posicionamento diferente do laboratório”.

Ressaltou também “o fato de que, além dos aspectos já citados, é a única vacina que precisa ser armazenada e transportada entre -70°C e -80°C, prevendo um intervalo de três semanas entre primeira e segunda doses. Além disso, o laboratório não disponibiliza o diluente para cada dose – que ficaria a cargo do comprador.”

“A Pfizer ainda não apresentou sequer a minuta do seu contrato – conforme solicitado em oportunidades anteriores e, em particular na reunião ocorrida na manhã de 19 de janeiro – e tampouco tem uma data de previsão de protocolo da solicitação de autorização para uso emergencial ou mesmo o registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, concluiu.

A Pfizer, por sua vez, indicou que os requisitos demandados correspondem aos modelos de contratos instituídos em outros países, e que solicitará o uso emergencial de suas vacinas apenas quando tiver um contrato estabelecido com o governo.

Sobre a nota oficial, a farmacêutica multinacional ainda não emitiu respostas.