Setor privado enxerga MP da Eletrobras com receios, avalia mercado

A entrega de uma medida provisória ao Congresso Nacional, por parte do Governo Federal, que visa acelerar a privatização da Eletrobras repercutiu com certa desconfiança, também, nos setores privados da economia nacional.

Fabio Passos, CIO da companhia Indosuez no Brasil, avalia que a ação do Planalto demonstra uma tentativa governamental de mostrar que a pauta liberal, na qual o mercado é amplamente capaz de se autorregular, ainda se configura como a principal diretriz da pasta chefiada pelo ministro Paulo Guedes.

Para Passos, o encaminhamento da MP é uma investida que não produz impactos efetivos: “Vale lembrar que o que foi aprovado é uma autorização para a modelagem econômica dessa privatização, processo esse que já vem de dois anos, fruto de um projeto de lei – essa modelagem demora de seis a doze meses, em especial numa empresa tão complicada como a Eletrobras”.

Na última semana, Bolsonaro causou quedas expressivas nas ações da estatal ao sugerir, sem esclarecer qualquer planejamento, interferências administrativas na empresa. Ao ser questionado sobre a exigência da troca no comando da Petrobras, o presidente emendou uma resposta afirmando que iria “meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”.

Passos analisa o episódio como consequência do perfil impulsivo do chefe do Executivo, e diz ter “a clara impressão de um ‘morde e assopra’, de uma tentativa de contornar as bobagens feitas por um discurso muito ruim em relação à condução de empresas que têm a participação do governo. Vejo de uma forma mais cética esse tipo de movimento”.

MP da Eletrobras

O Congresso Nacional recebeu nesta terça-feira (23), diretamente das mãos de Bolsonaro e Paulo Guedes, uma MP que busca agilizar os processos para a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina.

O texto prevê que o governo mantenha poder de veto sobre deliberações da estatal por intermédio de ações preferenciais.O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende pautar o ofício no plenário da Casa já na próxima semana, cooperando com o discurso de Bolsonaro.

Nesta terça, o presidente declarou que “a Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria, até por ser uma medida provisória. E a nossa agenda de privatização, essa MP não trata disso hoje em dia, mas nossa agenda de privatização continua a todo vapor. E nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa economia possa dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa”.

O texto em questão se assemelha ao projeto de lei que tramita no Congresso desde 2018 sobre o assunto, e como a MP possui caráter de vigência imediata, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá iniciar os processos para a privatização da estatal.

Em comunicado, a Eletrobras divulgou que a medida prevê a criação de golden shares para a União (que tem mais de 60% das ações da empresa). O termo implica na preferência governamental sobre as ações, e mesmo que o governo perca o controle majoritário da companhia, poderá seguir com o poder de veto sobre determinadas ações.