A eleição que vai decidir o futuro da Constituição brasileira

A próxima eleição presidencial é fundamental para o futuro da Constituição brasileira. Portanto, não se trata de mera retórica de campanha. Quem vencer o pleito indicará três novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o novo governante definirá, por décadas, o entendimento sobre segurança jurídica, direitos individuais e liberdade de expressão no país. Em suma, mais do que escolher um presidente, o eleitor vai decidir o que significa, na prática, viver sob a Constituição de 1988.

Cheguei a essa reflexão por um caminho que recomendo a qualquer jornalista: uma boa conversa com quem pensa diferente. Tenho um amigo de trinta anos. Cesar é daqueles que conhecem o mundo econômico e político por dentro e por fora, com quem mantenho um ritual permanente de troca. Embora estejamos em campos ideológicos distintos, convergimos no que é fundamental: a defesa da democracia, o fim da desigualdade econômica, a erradicação da pobreza e a busca por uma vida melhor para as pessoas.

Por um lado, divergimos sobre os caminhos; por outro, quase nunca sobre o destino. É justamente nesse atrito que a conversa rende. Recentemente, foi ele quem me enviou a coluna de Fernando Schüler no Estadão, intitulada “O jogo para 2026”. Ele já havia comentado comigo a entrevista que fizemos com o ex-presidente Michel Temer na MyNews VIP FM e, logo em seguida, voltou ao tema com uma observação certeira: num momento de polarização como este, o papel de um constitucionalista importa mais do que nunca,

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E, de fato, ele tem razão. O ponto de partida de todo esse debate apontado por Schüler é uma frase marcante de Temer: “cumprir rigorosamente a Constituição”. À primeira vista, vinda de outro político, a declaração soaria como lugar-comum. No entanto, vinda de Temer, constitucionalista de formação e autor de um dos manuais clássicos de direito constitucional do país, a frase ganha peso de diagnóstico.

Afinal, poucos conhecem a Carta Magna como ele, e é justamente por isso que a frase incomoda. Se, por exemplo, o texto diz que o cidadão comum não tem foro privilegiado, garante a imunidade parlamentar por “quaisquer” palavras e opiniões e assegura a liberdade de pensamento, então fica evidente que há um abismo entre a teoria e a prática que se consolidou nos últimos anos. A pergunta que fica é a mais singela e, por isso mesmo, a mais difícil: quem, afinal, não estaria cumprindo a Constituição? Não é preciso nomear ninguém para entender o tamanho do problema.

O jogo para 2026

Dando continuidade a essa análise, Schüler disseca o tema em sua coluna. Quando a “censura prévia” deixa de ser considerada censura prévia, quando o termo “quaisquer” deixa de significar quaisquer e quando a “instância devida” vira um detalhe interpretável, o Brasil deixa de ser, aos poucos, um Estado de direito para se converter no entendimento subjetivo de cada um.

Além disso, há um segundo fio nessa história que merece extrema atenção: a agenda reformista de Temer, a chamada “Estrada para o Futuro”. Desde a consolidação do Plano Real e da Lei de Responsabilidade Fiscal, passando pela reforma da Previdência até a autonomia do Banco Central, existe um consenso econômico que atravessa governos. Surpreendentemente, esse consenso sobrevive um pouco abaixo da epiderme da gritaria e dos afetos políticos. A polarização é barulhenta, mas as votações no Congresso Nacional contam outra história.

Em conclusão, essas duas grandes agendas, a institucional e a reformista, estarão frente a frente nas urnas. Todavia, há uma forte tensão entre elas que vale registrar: parte do eleitorado que empunha a bandeira da liberdade de expressão rejeita o reformismo econômico, e vice-versa.

Mas talvez seja esse exatamente o grande desafio para 2026: descobrir se o país consegue discutir, ao mesmo tempo, o que fazer com a economia e o que fazer com a Constituição. Eu e Cesar talvez tenhamos divergência sobre o caminho. Com certeza, sobre o destino, não.