A porta que Trump abriu sem querer

O argumento foi proteger pequenas empresas americanas de burocracia. Quem tivesse uma empresa nos Estados Unidos precisava informar ao governo federal quem era o dono real — sob pena de multa e prisão. Trump suspendeu essa exigência em março de 2025.

A consequência não anunciada: os EUA passaram a ser um dos únicos países desenvolvidos onde é possível abrir uma empresa sem que o governo saiba quem é o dono real. Combinado com o fato de que os EUA não participam do sistema internacional de troca automática de dados financeiros — ao contrário de Suíça, Cayman e mais de 120 outros países — o resultado é uma estrutura de privacidade patrimonial sem equivalente no mundo ocidental.

Para entender o que isso significa na prática: um brasileiro que transfere dinheiro legalmente ao exterior, declara tudo à Receita Federal e abre uma empresa nos EUA tem hoje uma proteção que antes não existia. Credores brasileiros enfrentam barreiras jurídicas significativas para acessar ativos dentro de uma empresa americana — não há registro centralizado de quem é o dono, e os EUA não cooperam automaticamente com a Justiça brasileira. O patrimônio também escapa do processo de inventário brasileiro, seguindo as regras de sucessão americanas.

Vale a nota: isso não é isenção de imposto. Quem mora no Brasil continua obrigado a declarar à Receita qualquer empresa que tenha no exterior e os rendimentos que ela gerar. O que mudou é a camada de privacidade — e a dificuldade prática de fiscalização quando o único ponto de controle é a declaração voluntária do titular.

Trump queria proteger o “main street” de formulário. Acabou criando algo bem mais interessante para quem tem patrimônio relevante.