Estado Democrático de Direito, hoje e sempre

Eis que a sociedade brasileira parecia encontrar-se como gigante adormecido, “deitada em berço esplêndido” e alheia a todos os desmandos que contra ela se cometiam. Porém, era somente impressão. Seu “despertar” foi magnífico, instado por acontecimentos preocupantes, num crescendo, de imposição de riscos ao chamado Estado Democrático de Direito.

Pode-se compreender o Estado Democrático de Direito como aquele em que impera a soberania popular, garante-se a separação entre os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e respeitam-se as liberdades da população.

Quando (18/07/2022), entre outras “barbáries”, o Presidente da República convocou os embaixadores e se reuniu com, aproximadamente, 70 (setenta) deles, para desfazer de nosso sistema eleitoral, colocando a sua legitimidade em dúvida, acenderam-se todas as luzes de advertência e a sociedade civil organizada se manifestou.

A articulação começou com alunos e professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo que lançaram a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito. Assim, no dia 26/07/2022, abriu-se o manifesto com cerca de 3.000 (três mil) assinaturas. Em menos de 24 horas chegou aos 100.000 (cem mil) e três dias depois ultrapassou a marca de 500.000 (quinhentos mil). Brasileiros de todas as origens e filiações ideológicas aderiram em massa ao chamado em defesa de nossas instituições democráticas.

O documento faz menção a outra Carta aos Brasileiros lida, em 08/08/1977, pelo jurista Goffredo da Silva Telles Júnior no Largo de São Francisco. Em meio às comemorações do sesquicentenário da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, fora designado para articular os festejos da data um egresso da Faculdade de Direito da USP, o ex-ministro da Justiça do governo do General Emílio Garrastazu Médici, Alfredo Buzaid. Isso, foi considerado um acinte que afetou, entre outros, os ex-alunos José Carlos Dias, Flávio Bierrenbach e Almino Affonso. Foi o mote para a elaboração da carta, encomendada a Goffredo da Silva Telles Júnior, onde se denunciava a situação vivenciada pelo Brasil e se pedia o retorno à democracia.

Considera-se esse evento um divisor de águas na ditadura militar brasileira. Apesar de não haver consequências práticas é consenso que é “um antes e um depois” da Carta aos Brasileiros para o regime militar. A sociedade civil se fortaleceu na sua luta pela recuperação das liberdades democráticas perdidas quando do golpe de Estado ilegal e ilegítimo de 1964.

O mesmo se espera – e já está ocorrendo – em relação à Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito a ser lida no mesmo espaço livre da Faculdade de Direito da USP, debaixo das famosas arcadas, no dia 11/08/2022.

Ao longo dos últimos 3 anos e meio de governo, temos observado uma regressão do Brasil, em todos os níveis, em grau inimaginável. A sociedade brasileira resolveu dar um basta nesses desmandos. Que seja, também, “um antes e um depois” da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito!

Temos um país a reconstruir!