Deputados Jorge Goetten e Adriana Ventura estão otimistas quanto a aprovação de PL que aumenta o teto do MEI e corrige o enquadramento do Simples

Foi realizada a nesta sexta-feira (12) na Associação Comercial de São Paulo, uma audiência pública para debater o PLP 108/2021 que propõe o aumento do teto do faturamento do MEI e a correção do enquadramento do Simples Nacional. O projeto entrou em regime de urgência na Câmara dos Deputados e a Comissão Especial, responsável pela elaboração do relatório, está mantendo conversas com lideranças do setor de micro e pequenos empresários e com equipes do governo.

Conversas favoráveis

O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos), que é relator do PLP 108/2021 da Comissão Especial, espera que a aprovação aconteça ainda neste semestre. “A urgência do projeto já foi uma grande vitória conquistada pela mobilização das entidades e dos empreendedores, mas nosso objetivo agora é alcançar a vitória completa, garantindo a atualização do MEI e das micro e pequenas empresas para corrigir uma defasagem que se arrasta há anos.”

Segundo ele, as conversas com o governo são favoráveis a esses dois projetos. “O que sentimos por parte do governo é interesse e empatia com a atualização do MEI e das micro e pequenas empresas. Quanto ao MEI e à possibilidade de contratação de mais um funcionário, isso já está pacificado. Os números ainda geram divergências, mas acreditamos que será possível chegar a um consenso, e seguimos trabalhando para construir um acordo que também viabilize os avanços necessários para o Simples Nacional”, avalia o deputado.

Confiança na aprovação

A deputada federal Adriana Ventura (Novo), vice-presidente da Comissão Especial, está confiante na provação do PL. “Tenho muita confiança no trabalho que vem sendo desenvolvido pelo deputado Jorge Goettten e nós vamos batalhar para aprovar o quanto antes na comissão especial e no plenário. É um projeto que não pode ficar sem agendamento, a gente sabe que essa atualização não acontece há muito tempo, desde 2016, precisamos valorizar quem produz nesse país”, destacou.

O evento foi organizado pela deputada Adriana Ventura e contou com as principais lideranças das micro e pequenas empresas do Estado de São Paulo, como Sebrae, Fiesp, Sescon, OAB e também de  lideranças de outras cidades e estados do país.

Necessidade de correção

Também otimista com relação ao andamento do processo, Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil, da Federação das Associações Comerciais de São Paulo e da ACSP,  enfatizou que há mais de oito anos a tabela do MEI e do Simples Nacional estão sem correções. “A atualização dos limites, aliada à possibilidade de contratação de mais um funcionário pelo MEI, representa uma oportunidade concreta de geração de empregos, crescimento dos pequenos negócios e fortalecimento do empreendedorismo brasileiro. É uma medida necessária para valorizar quem produz, gera riqueza e movimenta a economia do país.”

Benefícios do Simples

Também esteve no evento Guilherme Afif Domingos, secretário especial de Projetos Estratégicos do Governo de São Paulo e idealizador do regime tributário Simples, que já completou 18 anos. Ele lembrou que o Simples foi criado com dois grandes objetivos em benefício dos pequenos negócios: simplificar a burocracia e reduzir a carga tributária. “Sua principal importância está na simplificação das rotinas fiscais e na redução da complexidade tributária enfrentada pelos empreendedores. Ao concentrar diversos tributos em um único recolhimento e simplificar o cumprimento das obrigações acessórias, o regime contribui para a formalização dos negócios, fortalece o ambiente empreendedor e reduz os custos administrativos das empresas”, reforçou.

Principais pontos da proposta:

Novo teto do MEI: As propostas sugerem elevar o limite de receita bruta anual dos atuais R$ 81 mil para valores entre R$ 130 mil e R$ 150 mil.

Número de empregados: Permissão para contratar até dois funcionários (hoje é permitido apenas um).

Correção inflacionária: Criação de um mecanismo de reajuste automático anual para o teto de faturamento.

Faixas do Simples Nacional: A comissão debate a atualização de todas as faixas do Simples Nacional