Governo estuda elevar teto do MEI para até R$ 140 mil por ano

Proposta do governo prevê reajuste do limite de faturamento do MEI para corrigir a inflação acumulada desde 2018 e ampliar o alcance do regime.

00:00

O governo federal, por meio do ministro Bruno Moretti, estudará elevar o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais.
A proposta será encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional nos próximos dias.
O ajuste visa corrigir a falta de reajuste desde 2018, repor a inflação acumulada e atender a demandas dos microempreendedores.
Se aprovado, o aumento será implementado gradualmente entre 2027 e 2028, para minimizar impactos nas contas públicas.

O governo federal estuda aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou a medida nesta sexta-feira (26). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar a proposta ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Segundo Moretti, o governo pretende corrigir a defasagem do teto do MEI, que permanece sem reajuste desde 2018. O novo limite deve repor, aproximadamente, a inflação acumulada no período e atender a uma demanda antiga dos microempreendedores.

Mercado de trabalho formal cresce 3,6% e alcança 62,2 milhões de vínculos no Brasil

O governo planeja implementar o aumento de forma gradual entre 2027 e 2028. Na avaliação do ministro, esse cronograma permitirá absorver os impactos da medida sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Se o Congresso aprovar o projeto, mais empreendedores poderão permanecer no regime do MEI mesmo após ampliar o faturamento. Com isso, eles evitarão a migração antecipada para modelos tributários mais complexos.