Jornalismo Independente
Foto: Agência Brasil
Proposta do governo prevê reajuste do limite de faturamento do MEI para corrigir a inflação acumulada desde 2018 e ampliar o alcance do regime
O governo federal estuda aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou a medida nesta sexta-feira (26). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar a proposta ao Congresso Nacional nos próximos dias.
Segundo Moretti, o governo pretende corrigir a defasagem do teto do MEI, que permanece sem reajuste desde 2018. O novo limite deve repor, aproximadamente, a inflação acumulada no período e atender a uma demanda antiga dos microempreendedores.
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O governo planeja implementar o aumento de forma gradual entre 2027 e 2028. Na avaliação do ministro, esse cronograma permitirá absorver os impactos da medida sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Se o Congresso aprovar o projeto, mais empreendedores poderão permanecer no regime do MEI mesmo após ampliar o faturamento. Com isso, eles evitarão a migração antecipada para modelos tributários mais complexos.
