Plano de previdência privada facilita o empréstimo bancário

Os recursos do plano de previdência privada, agora, podem ser usados como garantia dos empréstimos bancários. Devido ao menor risco da operação para o credor e tomador dos recursos, os benefícios são: taxa de juros menor, possibilidade de ampliação do crédito e até mesmo do prazo de pagamento. É uma ótima opção para quem não tem imóvel ou qualquer outro bem para oferecer como garantia. E ainda pode estimular a poupança de longo prazo no plano de previdência, importante para o desenvolvimento da economia do País.

A lei 14652, de 2023, que permite o uso dos recursos do plano de previdência privada, foi sancionada e publicada na última semana de agosto. Ela permite usar, como garantia, os recursos do plano de previdência privada e recursos capitalizados em seguro de vida ou títulos de capitalização.

O volume depositado no segmento de previdência privada aberta, no Brasil, soma R$ 1,3 trilhão. Teoricamente, esse montante poderia ser usado como garantia nas operações de empréstimo, explica Sandro Bonfim, presidente da Comissão de Produtos por Sobrevivência da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida).

Na entrevista ao Canal My News Vida & Previdência, Sandro Bonfim explica que, muitas vezes, quando a pessoa resgata o dinheiro de um plano para fazer uma compra de um bem ou serviços, como uma viagem, o dinheiro sai do plano de previdência e, dificilmente, retorna. Mas, quando os recursos permanecem no plano de previdência, continuam rendendo, sem tributação. A pessoa só paga o imposto lá na frente na hora que fizer o saque.

Uma das grandes vantagens do plano de previdência, é a tributação, principalmente, a regressiva que tem a menor alíquota de imposto de renda (IR), de 10%, quando o dinheiro permanece no fundo por 10 anos.

O uso do plano como garantia nos empréstimos bancários, com menor juros na operação, passa a ser outro benefício da previdência privada, explica Sandro Bonfim, presidente da Comissão de Produtos por Sobrevivência da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), representante das empresas que operam nos segmentos de seguros de pessoas e de previdência privada.

É importante ressaltar que o tomador do empréstimo não poderá resgatar o dinheiro do plano de previdência até a quitação da dívida ou substituição dessa garantia por outra, em comum acordo com as instituições envolvidas

Após a publicação da lei, o segmento de previdência privada aberta, junto com integrantes do governo, está regulamentando itens para que a nova garantia de empréstimos bancários seja colocada em prática o mais rápido possível.

Um dos itens é a comunicação entre bancos e seguradoras no caso da pessoa pegar empréstimo na instituição financeira concorrente do conglomerado financeiro onde ela tem plano de previdência. Busca-se regras de comum acordo para a interação entre as empresas. Também em relação à portabilidade. Quando o consumidor decide mudar de entidade administradora dos planos de previdência, dependerá da anuência da instituição que conceder o crédito.