Jornalismo Independente
Brasília (DF), 05/12/2024 - O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Ministro do STF, e relator do caso, suspendeu vigência da lei até ações contrárias sejam julgadas pela Corte
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da vigência da Lei da Dosimetria, promulgada ontem por Davi Alcolumbre, presidente do Senado. A medida vale até a Corte se manifestar sobre as ações de inconstitucionalidade impetradas contra essa própria legislação.
Moraes, primeiro, quer aguardar esse julgamento e pediu manifestações do Congresso e do Executivo. E, até lá, as ações com pedidos de redução de pena dos condenados, com base na dosimetria aprovada no Congresso, estão sobrestadas, comunicou o ministro à Procuradoria-Geral da República.
O próprio Jair Bolsonaro, com um pedido de sua defesa, quer revisão do julgamento e de sua pena, de 27 anos de prisão. Mas, agora, terá que aguardar.
Na semana passada, o Congresso derrubou os vetos do presidente Lula à proposta da dosimetria, mas todos foram derrubados.
