Moraes suspende Lei da Dosimetria, um dia após entrar em vigor

Ministro do STF, e relator do caso, suspendeu vigência da lei até ações contrárias sejam julgadas pela Corte

00:00

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a Lei da Dosimetria, promulgada ontem pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre.
A medida vigora até que a Corte Suprema se pronuncie sobre as ações de inconstitucionalidade contra a lei.
Moraes pediu manifestações do Congresso e do Executivo e suspendeu pedidos de redução de pena baseados na dosimetria.
O pedido de revisão da pena de 27 anos de Jair Bolsonaro também fica sobrestado, após o Congresso derrubar os vetos do presidente Lula.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da vigência da Lei da Dosimetria, promulgada ontem por Davi Alcolumbre, presidente do Senado. A medida vale até a Corte se manifestar sobre as ações de inconstitucionalidade impetradas contra essa própria legislação.

Moraes, primeiro, quer aguardar esse julgamento e pediu manifestações do Congresso e do Executivo. E, até lá, as ações com pedidos de redução de pena dos condenados, com base na dosimetria aprovada no Congresso, estão sobrestadas, comunicou o ministro à Procuradoria-Geral da República.

O próprio Jair Bolsonaro, com um pedido de sua defesa, quer revisão do julgamento e de sua pena, de 27 anos de prisão. Mas, agora, terá que aguardar.

Na semana passada, o Congresso derrubou os vetos do presidente Lula à proposta da dosimetria, mas todos foram derrubados.