Preso, Chiquinho Brazão ainda aparece na lista de presença do Plenário da Câmara 

Preso desde março deste ano, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), continua na lista de presença do Plenário da Câmara dos Deputados. O salário e o gabinete de 24 pessoas, que já custou mais de R$ 1,2 milhões de reais à Casa, segundo dados do Portal da Transparência, também permanecem mantidos.

O deputado recebe cerca de R$ 8 mil líquidos por mês, de um salário de R$ 44 mil brutos mensais. O desconto é relativo a faltas em sessões, já que segue encarcerado no presídio federal de Campo Grande (MS).

Mesmo com a concentração de esforços para votar pendências antes do recesso parlamentar, o processo de cassação de Chiquinho continua travado na Câmara e não deve passar pelo Plenário ainda este ano. São precisos 257 votos a favor da cassação. Na prática, o processo pode ser votado até 31 de janeiro de 2027, quando será o último dia da legislatura atual. 

Em agosto, o Conselho de Ética aprovou a cassação por 15 votos a 1, e em setembro a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o recurso da defesa do deputado contra a cassação, por 57 votos a 2.

Desde então, o texto segue disponível para ser pautado no Plenário, o que só pode acontecer a partir da decisão do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ou do próximo, que deve assumir em janeiro de 2025. 

Algo pode mudar na condução do processo?

Com a troca da mesa diretora, não há arquivamento ou uma mudança prática na ordem de apreciação do processo. “O Regimento Interno da Câmara dos Deputados diz que ao final da legislatura, que ocorre a cada 4 anos, as matérias em tramitação na Câmara são arquivadas, salvo exceções, e os processos disciplinares contra parlamentares não estão entre as exceções”, afirma uma fonte ligada à mesa diretora atual. 

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O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) entende que existe uma proteção em relação à cassação de Chiquinho. “Isso é gravíssimo porque não é uma questão judicial de comprovação. Uma pessoa com esse tipo de situação não pode permanecer como deputado”, afirma. Alencar é um dos membros do Conselho de Ética e defende que a demora em pautar o processo “contribui para o descrédito do parlamento”. 

Na lista de presenças do Plenário da Casa, Alencar e Chiquinho são vizinhos. “Sempre que olho pra confirmar se votei, tá lá, Chico Alencar e logo abaixo Chiquinho Brazão, e eu falo, mas esse é deputado ainda? É uma denuncia de como a Câmara dos Deputados é leniente com qualquer tipo de procedimento que atenta contra o decoro parlamentar. É também uma sinalização de que nós achamos normal.” 

No próximo ano, caberá ao novo presidente eleito da Casa, o momento em que a cassação será votada, segundo Alencar o PSOL deve continuar cobrando a presença do tema no Plenário. “Nós vamos começar o ano cobrando.”