Jornalismo Independente
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Deduções legais e regras flexíveis permitem que governo cumpra a meta no papel enquanto a dívida pública mantém trajetória de alta
O governo projeta um déficit efetivo de 52 bilhões de reais nas contas públicas brasileiras. O país cumpre a meta fiscal de 2026 com folga no papel. A conta só fecha graças a 68,8 bilhões de reais em deduções permitidas pela legislação. O arcabouço fiscal aprovado em 2023 permite cláusulas de escape e abatimentos para despesas emergenciais. A regra também estabelece bandas de tolerância em torno da meta central. O governo persegue o piso da meta sem promover o ajuste fiscal necessário.
Decisões políticas recentes aceleraram o crescimento dos gastos públicos no país. A política de valorização do salário mínimo concede reajustes acima da taxa de inflação. Cerca de 50% da despesa primária da União atende a benefícios previdenciários e assistenciais. A reativação dos pisos constitucionais obriga o direcionamento de receitas para saúde e educação. As despesas obrigatórias crescem em ritmo superior ao aumento da arrecadação federal. O caixa da União sofre forte pressão com o avanço contínuo desses compromissos.
Os déficits primários sucessivos impulsionam a elevação contínua da dívida pública. A alta do endividamento piora a percepção de risco dos agentes financeiros. O governo necessita emitir títulos no mercado para financiar os seus gastos. Os investidores exigem taxas de juros mais elevadas para comprar esses papéis. A despesa com juros do setor público alcança 10% do Produto Interno Bruto. Os juros altos refletem a perda de credibilidade na gestão fiscal brasileira.
O controle da trajetória de gastos exige a avaliação criteriosa das políticas públicas. O processo orçamentário necessita de análises de custo e benefício para direcionar recursos aos mais vulneráveis. As mudanças demográficas da população demandam uma nova reforma no sistema previdenciário. O envio de sinalizações críveis ao mercado pode coordenar as expectativas econômicas. O ajuste das contas alivia a pressão sobre a taxa de juros do país.
