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Ministro Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, apontando a falta de transparência no uso desses recursos. A medida veio acompanhada da determinação de abertura de inquérito pela Polícia Federal, atendendo a uma solicitação do PSOL que questionou possíveis irregularidades na […]

por em 23/12/24 13:58

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, apontando a falta de transparência no uso desses recursos. A medida veio acompanhada da determinação de abertura de inquérito pela Polícia Federal, atendendo a uma solicitação do PSOL que questionou possíveis irregularidades na destinação dos valores.

A decisão também estabeleceu novos critérios de transparência e rastreamento para a liberação de emendas, que foram validados por unanimidade pelos demais ministros do STF. Essa iniciativa reforça a busca por maior controle sobre o uso de verbas públicas.

O caso remonta a uma decisão de dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais repasses que desrespeitavam normas de distribuição de recursos. Posteriormente, o Congresso Nacional tentou modificar as regras por meio de uma resolução, mas o PSOL contestou judicialmente a medida.

Em agosto deste ano, além da suspensão, Dino ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) conduzisse uma auditoria sobre os repasses realizados no âmbito do chamado orçamento secreto.

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