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Ministro Alexandre de Moraes durante Sessão plenária do STF | Foto: Victor Piemonte/STF
DISPUTA JUDICIAL
Ação foi proposta pelo partido contra a decisão do Congresso que derrubou decretos do governo Lula que previam aumento da alíquota tributária
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, será relator da ação do PSOL que questiona a decisão do Congresso Nacional que derrubou três decretos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que previam o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeira (IOF).
A decisão sobre quem seria o relator foi tomada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, nesta segunda-feira (30). Originalmente, o processo foi atribuído do ministro Gilmar Mendes, mas, como Moraes já estava responsável por analisar uma ação do PL sobre a inconstitucionalidade do aumento do IOF, Barroso entendeu que há uma conexão entre os processos que justificava a mudança de relatoria.
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Na sexta-feira (27), o PSOL ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), requerendo a suspensão do projeto legislativo que invalidou os decretos do Planalto. Segundo o partido, o Congresso ultrapassou sua competência constitucional e violou a separação dos Poderes ao editar os atos para reverter o aumento das alíquotas.
Em meio a discussão sobre a legalidade do aumento do IOF, na semana passada, o governo também acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar, nas palavras do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “se o decreto legislativo usurpa uma prerrogativa do Executivo”.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou, nesta segunda, um vídeo em que defende a decisão do Congresso. Segundo ele, a derrota do Planalto na Câmara não foi uma traição, nem uma surpresa, pois o governo já havia sido avisado que a medida provavelmente seria invalidada pelo Legislativo.
