Não conseguiu votar no dia 6 ou último domingo (27)? Veja como justificar ausência

Os eleitores que não conseguiram votar no primeiro ou segundo turno das eleições municipais, dias 6 e 27 de outubro, respectivamente, devem justificar a ausência nas urnas. A justificativa pode ser feita pela internet ou presencialmente.

Aqueles que não compareceram à votação e não puderam justificar a ausência no dia da eleição precisam apresentar a justificativa em até 60 dias — após cada turno ausente — pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica. Esta última ferramenta pode ser acessada pelos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

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Caso não tenha acesso às ferramentas de justificativa online, o eleitor poderá comparecer a qualquer cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor de seu estado para a justificativa de forma presencial.

Para os eleitores que estiveram no exterior nos dias das eleições, o prazo para justificar a ausência é de 30 dias, a contar a partir da data de retorno ao Brasil.

Documentos necessários

Para justificar o voto é necessário anexar, juntamente com a solicitação, documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, como bilhete de passagem, cartão de embarque, atestado médico e outros.

Consequências para quem não justificar o voto

Os eleitores que não participaram das eleições nem justificaram a ausência estão sujeitos a diversos efeitos previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Além de incorrer em multa de 3% a 10% do valor do salário-mínimo da região, quem não justificar o voto dentro do prazo não pode emitir documentos, como passaporte e carteira de identidade, se inscrever em concursos públicos ou ser empossado em cargos públicos.

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo