Jornalismo Independente
Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, é alvo de proposta de ação do MPF. Foto: Carolina Antunes (PR).
Pandemia
Fruto de inquérito civil, ação demanda penalidades por danos ao patrimônio público e infração aos princípios da administração pública
O Ministério Público Federal (MPF) propôs à 20ª Vara da Justiça Federal uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A ação é fruto de um inquérito civil instaurado a pedido de um cidadão. O MPF pede que o ex-ministro responda por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da administração pública.
Pelos crimes o Ministério Público pede o ressarcimento integral de R$ 122 milhões de danos ao erário, além de pagamento de multa em até duas vezes o valor do dano, perda das função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público.
A peça é assinada por oito procuradores. Entre as atitudes identificadas de Pazuello está a omissão injustificada na aquisição tempestiva de vacinas e a indicação de tratamento precoce contra o coronavírus. Quanto a isso, os procuradores entendem que ele é o responsável por todas as despesas do SUS para a aquisição de medicamentos sem eficácia comprovada. Acusam-no também de deliberadamente dificultar o acesso à informações essenciais ao combate à pandemia.
A ação questiona ainda omissão e negligência na aquisição e distribuição de testes anti-covid, que chegaram a estragar nos almoxarifados do Ministério da Saúde.
“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, argumentam os procuradores.
