Com pandemia e sessões remotas, Câmara aprova em 2020 o maior número de propostas na década

Apesar da paralisia de projetos como as reformas tributária e administrativa, a Câmara dos Deputados aprovou um total de 180 propostas ao longo de 2020, o maior número desde 2011.

Ao todo, o Plenário analisou e aprovou 81 projetos de lei, 53 medidas provisórias, 9 projetos de lei complementar e 4 propostas de emenda à Constituição em 2020. Entram nessa conta ainda 22 projetos de decreto legislativo e 5 projetos de resolução.

Os dados foram divulgados na terça-feira (29) pela SGM (Secretaria-Geral da Mesa) da Câmara e pela Agência Câmara.

A maior parte das propostas aprovadas tinham como foco atender a alguma demanda, direta ou indiretamente, relacionada com a pandemia de Covid-19. Nessa conta entram pautas como o auxílio emergencial (PL 9236/17), o programa de suspensão de trabalho (MP 936/20), a ajuda a micro e pequenos empresários (PL 1282/20) e orçamento especial para o estado de calamidade pública (PEC 10/20).

Os deputados também aprovaram pautas como o novo Fundeb e mudanças em setores como gás, navegação, barragens, dívidas dos estados e combate ao racismo.

Tecnologia como aliada

Em razão da pandemia, o Congresso Nacional — tanto a Câmara quanto o Senado — adaptou seus sistemas de votação em Plenário para viabilizar a tramitação de projetos. O objetivo era agilizar a apreciação de propostas ligadas a algum tipo de resposta aos impactos da Covid-19, mas mantendo o distanciamento social necessário para impedir a disseminação do vírus.

Para Luiz Kimaid, fundador e CEO da Bússola Tech, iniciativa que atua com inovação pública nas eleições e no Parlamento, os números apresentados pela Câmara mostram que esse objetivo foi alcançado.

“O Poder Legislativo brasileiro foi uma peça fundamental na resposta à pandemia de Covid-19 no Brasil em 2020, e isso só foi possível através de diferentes soluções tecnológicas que permitiram parlamentares exercerem seus mandatos a distância e mantendo o distanciamento social, os Sistemas de Deliberação Remotos”, analisa.

Segundo levantamento da Bússola Tech, 194 Casas Legislativas deliberaram remotamente no Brasil em 2020 — incluindo Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Para o cientista político, a experiência de sessões online ou mesmo mistas durante a pandemia — ainda em curso, é verdade — deixa um legado importante para o futuro.

“Apesar do retorno às atividades físicas ser essencial após o controle da pandemia, as deliberações remotas em circunstâncias específicas e eventuais podem ajudar a racionalização do deslocamento parlamentar semanalmente e permitir mais tempo contínuo no distrito eleitoral e em Brasília. Isso traz ganhos de representatividade, produtividade parlamentar, além da economia ao erário público e a diminuição da emissão de carbono”.