Com reajuste, Bolsonaro encaminha MP do Bolsa Família ao Congresso

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou na tarde desta segunda-feira (9) ao dirigente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a Medida Provisória (MP) do novo Bolsa Família, denominado Auxílio Brasil – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que providencia o parcelamento de parte das dívidas da União, que será analisada pelos congressistas em conjunto com a medida, deve ser enviada ainda no dia de hoje.

Acompanhado dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), João Roma (Cidadania), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria Geral) e Augusto Heleno (GSI), o chefe do Executivo fez questão de ir a pé do Palácio do Planalto até o Congresso Nacional para entregar pessoalmente o documento.

Os textos do projeto e da PEC ainda não foram publicados no Diário Oficial da União, nem apresentados publicamente pelo Executivo. No caminho para a Câmara, Bolsonaro afirmou à imprensa que o Auxílio Brasil deve ter um reajuste de no mínimo 50%: “Um pouquinho mais”, disse.

No início das discussões sobre a pauta, o presidente defendia o valor de R$ 400 mensais para o benefício, mas a equipe econômica chefiada por Paulo Guedes já informava sobre a impossibilidade de se atingir a cifra, apresentando, então, uma perspectiva de R$ 300 – atualmente, o subsídio paga entre R$ 150 e R$ 375, variando de acordo com a constituição familiar. O aumento do ticket médio está atrelado à votação da PEC dos Precatórios, que possivelmente abrirá espaço no orçamento.

Em pronunciamento no Congresso, Bolsonaro assegurou que “a medida visa dar transparência e responsabilidade aos gastos, aí incluído o viés social do nosso governo. Sabemos que pandemia trouxe inflação para alimentos no mundo todo, então não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis”.

Referindo-se a Lira, Bolsonaro disse ainda que há, “cada vez mais”, um trabalho “harmonioso e produtivo entre Executivo e Legislativo”. Já Guedes, durante sua fala, deu enfoque à necessidade de modificar as diretrizes que ditam os pagamentos das dívidas públicas: “Uma matéria de 30 anos atrás passa por cima de vários governos e, de repente, após uma acumulação, desaba sobre um governo em um ano. Isso inviabilizaria não só os programas sociais, mas o próprio funcionamento da Esplanada [dos Ministérios]”.

PEC dos Precatórios

Caracterizando a PEC dos Precatórios como um fator decisivo “para o futuro do Brasil”, o ministro da Economia afirmou ainda que a proposta “dá previsibilidade aos gastos” e, consequentemente, permite a reformulação das políticas sociais.

Dentre outras matérias, a PEC possibilita a criação de um fundo com recursos obtidos por intermédio da venda de estatais e imóveis da União. Os valores arrecadados ficariam fora do teto de gastos e seriam aproveitados para abater a dívida pública (60%), pagar precatórios (20%) e benefícios sociais (20%) – precatórios são dívidas decorrentes de sentenças judiciais.

Com a proposta de parcelamento, a PEC deve abrir espaço de cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022.

Em sua fala, Arthur Lira sinalizou que dará prioridade aos dois textos em questão: “A Câmara vai se dedicar a fazer o melhor, dentro do possível economicamente. A MP e a PEC dos Precatórios também terão de ser analisadas antes do envio da proposta do orçamento para ter previsibilidade e perenidade nas ações do poder Executivo em 2022”.