Daniel Silveira: Como ficam as relações entre STF e Câmara?

Depois dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal votarem pela manutenção da prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), a Câmara dos Deputados deve decidir nesta quinta-feira (18) se mantém ou não a prisão do parlamentar. 

O deputado bolsonarista foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, depois da publicação de um vídeo em que ameaça e ataca ministros da Corte, além de defender a volta do AI-5. Na quinta, às 14h, uma reunião de líderes acontece na Câmara para decidir sobre a medida cautelar decretada pelo STF. 

A votação, para o cientista político Cláudio Couto, professor da FGV-EAESP, coloca o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em uma posição delicada em relação ao Supremo e aos parlamentares.  “A gente precisa ver como o Lira vai conseguir tourear essa tendência a autoproteção dos deputados com a necessidade de ter uma boa relação com o Supremo, ao mesmo tempo em que precisa preservar uma imagem da Casa”, explica Couto, em entrevista do Dinheiro na Conta. 

Em votação na tarde desta quarta-feira, o decano da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, pontuou que a Câmara terá que apreciar “não um ato individual, mas um ato colegiado, formalizado a uma só voz”. Para o advogado João Paulo Martinelli, doutor em Direito pela USP e professor do IBMEC, a votação unânime é um recado dado pelo Supremo aos demais poderes. “É muito difícil haver uma decisão unânime no Supremo e o fato dela ter sido unânime mostra que os ministros estão de certa forma saturados dos ataques que vêm sofrendo. Serve também como um aviso”, analisou.

Cláudio Couto também destaca que, em raras oportunidades, o Supremo se uniu em torno de uma decisão. “Se a Câmara não pune o parlamentar depois dessa decisão clara do STF, de alguma maneira ela está se indispondo com o próprio Supremo”, diz. Couto lembra que o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, assim como outros parlamentares, são réus em ações penais na Suprema Corte, o que torna a decisão sobre Daniel Silveira ainda mais delicada. 

“Ele [Arthur Lira] no mínimo tem interesses em manter uma boa relação com o poder Judiciário, sobretudo com o seu órgão de cúpula”, acrescenta. Uma das saídas que podem ser encontradas pela Câmara dos Deputados é o de envio do caso de Daniel Silveira para o Conselho de Ética da Câmara, com a suspensão do mandato de deputado federal até que o caso seja analisado pelo Conselho.

 “Nesse caso, eles não sacramentam a prisão, mas o deputado não pode exercer seu cargo nesse período. Essa pode ser uma decisão intermediária”, afirma o analista político.