Daniel Silveira vai à julgamento no STF; ele é acusado de ameaçar ministros

Está marcado para esta quarta-feira (20), às 14h, o julgamento do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de ameaçar integrantes do STF, em especial, o ministro Alexandre de Moraes. Com a condenação, o parlamentar pode ter seu mandato suspenso e ser impedido de disputar as eleições deste ano.

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Na terça-feira (19), Alexandre de Moraes negou seis pedidos feitos pela defesa do réu. entre eles, estavam solicitações de extinção da pena, autorização para entrevistas e participação em eventos públicos.

Moraes ainda considerou que os pedidos da defesa de Silveira, feitos às vésperas do julgamento, tinham o objetivo de atrasar a sessão do STF. Como o julgamento está marcado para hoje, não é permitido que fiquem recursos pendentes. Diante desse entendimento, o ministro impôs multas à defesa do deputado, que somam R$ 10 mil.

Para esta quarta-feira, existe a expectativa de que o ministro André Mendonça, indicado de Bolsonaro à corte, peça vista da ação penal, ou seja, mais tempo de análise. É menos provável que o outro indicado de Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, peça a extensão de tempo, porque ele é o relator do processo – é o ministro responsável pelo caso.

Mas segundo informações da Folha de S.Paulo, os ministros pretendem antecipar seus votos e mostrar que a maioria está a favor da condenação de Daniel Silveira, ainda que o pedido de vista aconteça.

Ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF. Foto: Nelson Jr. (SCO/ST)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o parlamentar de defender o uso de violência para tentar impedir o exercício dos poderes Legislativo e Judiciário, além de estimular uma animosidade entre o STF e as Forças Armadas.

As acusações em relação à ameaça e ao uso de violência contra o STF, por exemplo, foram enquadradas pela PGR na Lei de Segurança Nacional, que foi extinta em setembro do ano passado. Dessa forma, ele não pode ser punido por essas ações.

Mas a PGR ainda aponta o crime de coação no curso do processo. E, desde março, quando chegou a recusar o uso da tornozeleira eletrônica, o parlamentar também é investigado por desobediência à decisão judicial.

O caso pode estar andando no STF, mas na Câmara dos Deputados, não. Há nove meses o Conselho de Ética da casa aprovou o afastamento de Silveira por seis meses. para a medida valer, é preciso que seja votada no plenário e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tem o poder de fazer esse encaminhamento, mas não fez até então.

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