Em decisão inédita, delegado da ditadura é condenado na esfera penal por sequestro político

A 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo decidiu que o delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, que atuava no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP), é culpado pelo sequestro de Edgar de Aquino Duarte em 1971. É a primeira condenação penal de um agente da ditadura pelo judiciário brasileiro.

Augusto, conhecido como “Carlinhos Metralha”, foi condenado em primeira instância a 2 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semiaberto e poderá recorrer em liberdade. A Justiça Federal entendeu que ficou comprovada a participação do delegado do Dops no sequestro do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, desaparecido desde 1971.

O Ministério Público Federal (MPF), responsável por oferecer a denúncia contra Augusto, já afirmou que pretende aumentar a pena de prisão e solicitar o cancelamento da aposentadoria do delegado.

Ainda que não tivesse nenhuma ligação com a oposição à ditadura, Duarte foi sequestrado em 1971 e sua detenção não foi informada ao Judiciário. Ele foi visto pela última vez em 1973. Outros acusados pelo crime, como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI-Codi) em São Paulo, e o ex-delegado Alcides Singillo também respondiam pelo sequestro de Duarte. Todavia, Ustra e Singillo já faleceram.

A sentença da Justiça Federal pode ser conferida neste link e as alegações finais do MPF neste link.