Em sessão no STF, ministro Luiz Fux defende harmonia entre poderes e democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, disse nesta segunda-feira (2) que os poderes são harmônicos entre si, mas não podem ficar impunes quando atentam contra instituições. A declaração foi feita em um discurso na sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário. Luiz Fux afirmou que população não aceita que crises sejam resolvidas contra a Constituição. A mensagem de Fux não fez referência direta ao presidente Jair Bolsonaro, mas pareceu ter endereço certo, já que o presidente voltou a atacar o processo eleitoral e a dizer que não haverá eleições em 2022, se não for adotado o voto impresso.

“Numa sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer e não deslegitimar a confiança da sociedade nas instituições. Afinal, no contexto atual, após 30 anos de consolidação democrática, o povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora da Constituição. Ambientes democráticos garantem aos cidadãos liberdade para pensar, inovar, empreender e se expressar. A história nos ensina: a democracia nos liberta do obscurantismo, da intolerância e da inverdade”, disse o ministro.

Fux completou seu discurso, defendendo a harmonia entre os poderes, com respeito à Constituição. “Harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições. O povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora da Constituição”.

O pronunciamento de Fux em defesa da Constituição ocorreu em meio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao modelo eleitoral brasileiro e a ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana passada, o próprio presidente admitiu não ter provas de fraudes nas eleições. Apesar disso, Bolsonaro mantém o mesmo discurso. No último sábado (31), Bolsonaro participou de uma motociata em Presidente Prudente (SP) e voltou a condicionar a realização das eleições de 2022 à adoção voto impresso.

Já no domingo (1º), ele fez uma live que foi transmitida para os apoiadores que se manifestaram a favor do voto impresso em vários estados e voltou a ameaçar a realização das eleições de 2022. O assunto foi destaque no Jornal do MyNews desta segunda-feira (2).

Ex-presidentes do TSE se posicionam em carta

Ainda nesta segunda (2), todos os ex-presidentes do TSE desde 1988 divulgaram uma carta em defesa do modelo de eleições no Brasil. O texto afirma que a volta do voto impresso seria um regresso para um cenário de fraudes generalizadas.

“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, afirma o documento.

A carta é assinada pelo atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo vice, Edson Fachin. O ministro Alexandre de Moraes, que assumirá a presidência no ano que vem, também assina o documento.

Entre os signatários da carta estão todos os atuais ministros do STF, exceto Nunes Marques, que foi indicado por Jair Bolsonaro.

Assinam a carta: Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Alexandre De Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto, Carlos Mário Da Silva Velloso, José Paulo Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim, Ilmar Galvão, Sydney Sanches, Francisco Rezek e Néri Da Silveira.

Deputados do PT acionam STF por uso eleitoral da TV Brasil

Um grupo de deputados federais do PT protocolou na última sexta (30) uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro por improbidade, crime eleitoral e abuso de poder econômico e político, ao utilizar a estrutura da TV Brasil para transmitir a live da da quinta-feira (29), destinada aos seus seguidores nas redes sociais.

Os deputados consideram que a TV Brasil foi usada para fazer “propaganda eleitoral antecipada” e para divulgar fake news sobre o processo eleitoral brasileiro e para atacar as instituições democráticas do país.

Na live, o presidente Jair Bolsonaro admitiu não ter provas sobre fraudes nas eleições de 2014 e 2018, dizendo apenas que havia indícios e atacou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e adversários políticos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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