Gilmar Mendes encaminha à PGR ações contra Braga Netto

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma ordem para que a instituição se manifeste sobre as supostas ameaças feitas pelo ministro da Defesa, general Braga Netto. Uma reportagem do jornal ‘O Estado de São Paulo’ revelou que o ministro teria condicionado a realização das eleições de 2022 à aprovação do voto impresso pelo Congresso.

São quatro ações movidas contra Braga Netto enviadas à PGR. Elas foram protocoladas pelos deputados do PT Natália Bonavides (RN), Bohn Gass (RS) e Paulo Teixeira (SP), pelo deputado do PSDB Alexandre Frota (SP) e pelo advogado Ronan Wielewski Botelho.

O despacho de Gilmar Mendes para que a PGR se manifeste é praxe. Ele atende aos argumentos apresentados pela deputada Natália Bonavides, nos quais ela pede para que a Procuradoria abra um inquérito contra o ministro da Defesa para apurar a prática de crimes de responsabilidade. No pedido feito ao STF, a congressista ainda requer que seja oferecida denúncia para a devida responsabilização dos agentes, “caso os fatos narrados sejam confirmados”.

No caso da notícia-crime apresentada pelos deputados Bohn Gass e Paulo Teixeira, o pedido é de uma instauração de procedimento investigatório criminal para apurar delitos previstos em três artigos da lei de segurança nacional. Alexandre Frota requer a “abertura imediata de ação penal” contra Braga Netto por crime de responsabilidade.

O ministro da Defesa nega que tenha feito ameaça às eleições de 2022.

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