Justiça determina que Discord adote medidas de proteção a crianças

A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (30) que o Discord adote e comprove medidas efetivas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. A decisão, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atende parcialmente a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Entre as medidas, estão ações para impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, além do retorno de usuários banidos ou suspensos. A plataforma também deverá vincular contas de crianças e adolescentes de até 16 anos às contas de seus responsáveis legais e oferecer ferramentas de supervisão parental, com controle das interações e acompanhamento do uso.

A decisão determina ainda que o Discord apresente um plano para disponibilizar equipes de moderação, supervisão, confiança e segurança com proficiência em português e estrutura compatível com a base brasileira de usuários. A empresa deverá também criar mecanismos para identificar e retirar conteúdos relacionados ao aliciamento de menores, à indução à automutilação e ao suicídio, preservando informações relevantes e comunicando os casos às autoridades.

Parte dos pedidos da AGU, porém, foi rejeitada. A Justiça não determinou, por enquanto, a criação de um protocolo para monitoramento em tempo real de transmissões ao vivo relacionadas a automutilação, suicídio ou violência extrema. Também foram descartadas exigências como a adoção de uma tecnologia específica, a definição do número ou localização de funcionários, o monitoramento indiscriminado de comunicações privadas e a criação de uma sede do Discord no Brasil.