Lives de Bolsonaro são mantidas em investigação sobre fake news por Subprocuradora

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo decidiu manter a investigação que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) disseminou fake news sobre o sistema eleitoral durante suas lives nos meses de julho e agosto deste ano.

Em seu parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20), Lindôra afirmou que “há indícios, portanto, de que possa ter havido a divulgação indevida de informações falsas e/ou de baixa confiabilidade, bem como que alguns dos envolvidos na viabilização da live ocorrida no dia 29/7/2021 tinham ciência da imprecisão das informações veiculadas”.

A subprocuradora disse ainda que, considerando este cenário, é prematuro o encerramento das investigações, e pediu que o caso seja anexado ao inquérito da milícia digital.

Lindôra propôs ainda ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso da milícia digital no STF, que seja enviada uma cópia da apuração ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para uso no inquérito administrativo que tramita na Corte. E também sugeriu que fosse enviada uma cópia à Controladoria-Geral da União (CGU) e à primeira instância do Ministério Público Federal (MPF), para providências administrativas quanto à conduta dos agentes públicos – incluindo o ministro da Justiça Anderson Torres – envolvidos na transmissão do dia 29 de julho.

Nesta live do dia 29, Bolsonaro disse que não tem como provar se as eleições foram ou não fraudadas. Após a transmissão, o TSE entrou com uma notícia-crime contra o presidente, que foi aceita pelo ministro Alexandre de Moraes. A investigação é sigilosa e foi incluída no inquérito das fake news, que também é de relatoria de Moraes.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) sugeriu através do seu relatório enviado ao STF, que houve a atuação de uma suposta “organização criminosa” durante as lives de Jair Bolsonaro. A delegada Denisse Ribeiro, que encaminhou o relatório ao Supremo, afirmou ainda que o presidente teve atuação “direta e relevante” na disseminação de fake news sobre a urna eletrônica.

A PF chegou a citar a possibilidade de enquadrar Bolsonaro no crime de difusão de desinformação em veículo de massa, como previa uma mudança na Lei de Segurança Nacional, mas o presidente vetou esse trecho da proposta.