Moraes inclui Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como investigado no inquérito das fake news, que apura a divulgação de informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro.

A inclusão do presidente foi um pedido aprovado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após os ataques, sem provas, feitos pelo presidente contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral do país.

O inquérito foi aberto em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias mentirosas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. O relator é o ministro Alexandre de Moraes e, por isso, coube a ele decidir sobre a inclusão do presidente Bolsonaro no inquérito.

Na decisão, Moraes lista 11 crimes que podem ter sido cometidos por Bolsonaro nas falsas acusações de fraude nas eleições.

Os crimes seriam: calúnia; difamação; injúria; incitação ao crime; apologia ao crime ou criminoso; associação criminosa; denunciação caluniosa (crimes previstos no Código Penal); tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito; fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; incitar à subversão da ordem política ou social (os três da Lei de Segurança Nacional); e dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral (crime previsto no código eleitoral).

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