Pacheco rejeita pedido de impeachment contra ministro Alexandre de Moraes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no último dia 20 de agosto.

Rodrigo Pacheco já havia sugerido que não levaria adiante o pedido de impeachment de Moraes. Nesta quarta (25), após recomendação pela rejeição do processo, feita através de parecer da Advocacia Geral do Senado Federal, o presidente da Casa disse que falta embasamento jurídico no pedido do presidente Jair Bolsonaro.

“Vigora no Brasil o princípio da legalidade. Para que se ande um processo dessa natureza, é preciso que se ande um processo dessa natureza, é preciso a adequação do fato a uma lei federal, no caso, a Lei 1079/1950. (…) De modo que, como presidente do Senado, determinei a rejeição do pedido e o arquivamento do processo de impeachment”, declarou Pacheco, em pronunciamento.

“Há também um aspecto importante que é a preservação de algo fundamental ao estado de direito e à democracia, que é a separação dos Poderes e a necessidade de que esta independência de cada um seja garantida e que haja convivência mais harmoniosa possível. Quero crer que esta decisão possa constituir um marco de restabelecimento das relações entre os Poderes, da pacificação e da união nacional que tanto nós reclamamos, que tanto nós pedimos, porque é fundamental para o bem-estar da população brasileira e para a possibilidade de progresso e de ordem do nosso país”, completou o presidente do Senado.

Ainda na última sexta (20), o STF emitiu uma nota de repúdio ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Na nota, o STF afirma que “o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”.

Mais um capítulo da tensão entre Bolsonaro e o Judiciário

O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro é mais um capítulo do tensionamento da relação entre o presidente e o poder Judiciário. Bolsonaro diz que o Judiciário tem atuado como um “ator político” no cotidiano do país. O ápice dessa tensão aconteceu no início do mês de agosto, quando o ministro Alexandre de Moraes acolheu o pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Para a jornalista Vera Magalhães, a decisão de Rodrigo Pacheco de arquivar o pedido de impeachment do ministro vem para acalmar os ânimos neste momento e esvaziar os atos que estão agendados para o próximo dia 7 de setembro. Magalhães, que participou do Quarta Chamada, disse que conversou com pessoas ligadas ao presidente do Senado e com alguns outros senadores e ponderou que a decisão “de decidir rapidamente, de público, e contra um pedido assinado em primeira pessoa pelo presidente da República” foi uma forma de dar um recado ao presidente Jair Bolsonaro.

“Isso é um passo além das notas de repúdio, daquela conversa que a gente via até agora, de reunião entre os Poderes. A despeito de o Ministério Público estar totalmente omisso e de o presidente da Câmara estar conivente com a situação – até porque ele se beneficia de questões como o orçamento secreto – o presidente do Senado está se descolando desse bloco. Está mais próximo da posição dos próprios ministros do Supremo”, considerou a jornalista.

Vera Magalhães lembrou que os atos do próximo 7 de setembro estão sendo convocados com duas “bandeiras”: o voto impresso e abaixo à “ditadura do Supremo”. “Depois que a Câmara rejeitou a PEC do Voto Impresso, esse assunto perdeu força. A questão da ‘ditadura do Supremo’ vem crescendo nas redes sociais. A resposta de Pacheco diz claramente: ‘não tem ditadura do Supremo’”.

Ainda nesta quarta-feira, após a decisão do senador Rodrigo Pacheco ser anunciada, o presidente Jair Bolsonaro postou no seu perfil no Twitter um trecho de uma de suas lives, no qual diz saber onde “está o câncer do Brasil” e que tem “como ganhar essa guerra”. “Se alguém acha que preciso ser mais explícito; lamento”, diz o presidente.

• Leia também – “Golpe já está em curso”, diz sociólogo Renato Sérgio de Lima