STF entre a justiça e a política

O Brasil acompanhou, em 15 de setembro, uma das sessões mais tensas da história recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A mais alta Corte do país, que deveria ser reconhecida pela centralidade da Constituição, pela racionalidade jurídica e pela serenidade institucional, viu-se colocada em um espaço incômodo, situado entre a Justiça e a Política.

O Supremo não está imune à política. Como instituição integrante do Estado, o Tribunal inevitavelmente produz efeitos políticos. E, ainda, a escolha de cada membro do STF parte da indicação do Presidente da República e é sabatinado e avaliado pelo Senado, portanto, essencialmente, se faz presente a dimensão política. O problema, contudo, surge quando a disputa política, a desconfiança recíproca entre ministros e os conflitos pessoais passam a obscurecer a função jurisdicional e a confiança que deve sustentar a Corte.

O título deste texto — STF entre a Justiça e a Política — resume esse dilema. Cabe à Polícia Federal produzir relatórios, reunir evidências e encaminhar elementos para investigação; cabe à Justiça avaliar os fatos segundo a Constituição, as leis e as garantias processuais. Quando essas esferas se confundem em meio a conflitos entre os próprios ministros, a sociedade passa a perceber não uma busca serena pela verdade e justiça, mas uma disputa pelo controle das narrativas e dos procedimentos. Foi exatamente esse quadro que se manifestou na aludida sessão. O julgamento não examinou, em seu mérito, a eventual abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. Essa investigação tem origem no escândalo do Banco Master: documentos recuperados do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, e o pagamento de R$ 131 milhões, ao longo de três anos, a um escritório de advocacia ligado à esposa do ministro, alimentaram os pedidos de apuração. A discussão do dia 15 concentrou-se, porém, em uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes: os casos envolvendo Moraes e André Mendonça — relator da apuração sobre o Banco Master — deveriam ser analisados separadamente ou em conjunto? A questão também envolvia a condução e a relatoria dos procedimentos.

O Supremo terminou a sessão sem decisão definitiva. O placar provisório foi de quatro votos a três pela manutenção dos julgamentos separados. Votaram pela análise conjunta Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Pela separação, manifestaram-se Edson Fachin, Luiz Fux, André Mendonça e Cármen Lúcia. Flávio Dino, que havia acompanhado a posição favorável à reunião dos casos, pediu vista, razão pela qual seu voto não foi computado no placar provisório. Kassio Nunes Marques declarou-se impedido — por presidir o Tribunal Superior Eleitoral em ano de eleição — e Dias Toffoli declarou-se suspeito, por motivo de foro íntimo ligado à sua atuação anterior como relator do caso Master; nenhum dos dois, por isso, participou da votação.

O dado mais significativo, contudo, não está apenas na aritmética dos votos, mas na fratura exposta do Tribunal. A divergência jurídica, legítima em uma Corte constitucional, foi acompanhada por acusações, desconfianças e confrontos retóricos que ultrapassaram o debate técnico. O que se viu foi uma instituição profundamente tensionada. Parte dos ministros interpreta a iniciativa de Mendonça  relacionada a Moraes como uma tentativa de politização do Tribunal e de interferência no processo eleitoral. Já outros sustentam que a investigação e a transparência são necessárias para preservar a credibilidade da instituição.

A proximidade das eleições — cujo primeiro turno ocorre em 4 de outubro, a menos de três semanas da sessão — acrescenta complexidade ao episódio. Setores do bolsonarismo associam Alexandre de Moraes, o presidente Lula e a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro em uma narrativa que busca transferir para a disputa eleitoral o desgaste provocado pelos conflitos internos da Corte. Essa leitura política, porém, não anula a base documental do caso Master, tampouco a transforma automaticamente em prova contra o ministro. Justiça não é vingança e é preciso, de todo modo, reconhecer que suspeitas e investigações não equivalem automaticamente à comprovação de ilícitos. A defesa do devido processo legal, da ampla apuração e da publicidade possível dos atos não deve ser confundida nem com proteção corporativa nem com condenação antecipada.

A sessão também foi marcada pela virulência retórica. Gilmar Mendes dirigiu críticas contundentes ao colega André Mendonça, utilizando expressões como “aprendiz de feiticeiro” e afirmando que “até a máfia tem ética”. O tom dessas manifestações revela o grau de deterioração do diálogo entre integrantes da mais alta Corte do país. Quando ministros passam a se atacar pessoalmente diante da sociedade, a autoridade simbólica do Tribunal é afetada. O Supremo não depende apenas da força de suas decisões; depende também da confiança pública em sua independência, sobriedade e, não menos importante, capacidade de julgar sem se transformar em arena de disputas corporativas ou partidárias.

O Supremo atravessa, portanto, uma crise institucional, política e sociológica. Institucional, porque envolve a organização e a legitimidade interna da Corte; política, porque seus conflitos repercutem no processo eleitoral; e sociológica, porque atinge a confiança dos cidadãos nas instituições e na própria ideia de Justiça. O episódio de 15 de setembro deve ser compreendido como um alerta. A divergência entre ministros é parte da vida de uma Corte constitucional. A agressividade, a personalização dos conflitos e a desconfiança permanente, porém, corroem a autoridade institucional. O Brasil precisa de um Supremo capaz de exercer seu papel constitucional com firmeza, prudência, transparência e respeito aos limites da Justiça.

Mais do que escolher lados em uma disputa interna, é necessário reconstruir as condições para que o Supremo volte a ser percebido como aquilo que deve ser: uma instituição de Estado, não uma extensão das narrativas e guerras políticas que dividem a sociedade brasileira.