STF avança para rejeitar recurso que tenta salvar revisão da

STF avança para rejeitar recurso que tenta salvar revisão da vida toda

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Recurso tenta garantir o recálculo para segurados que acionaram a Justiça antes da mudança de entendimento da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (12) o julgamento do recurso que busca assegurar a chamada revisão da vida toda para aposentados do INSS. A análise ocorre no plenário virtual e já reúne maioria de votos para rejeitar o pedido, mantendo o entendimento firmado pela Corte em 2024, que derrubou a tese favorável aos segurados.

O caso voltou ao plenário virtual após o ministro Edson Fachin retirar o pedido de destaque que levaria a análise ao plenário físico. Dessa forma, os votos já registrados permaneceram válidos. Segundo a CNN Brasil, o relator Kássio Nunes Marques defendeu a rejeição do recurso e argumentou que o Supremo já debateu amplamente o tema. Além disso, recebeu o apoio de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Por outro lado, o ministro Dias Toffoli apresentou divergência parcial. Para ele, muitos aposentados confiaram na decisão favorável proferida pelo STF em 2022 e organizaram a vida financeira com base nessa expectativa. Além disso, o magistrado ressaltou que grande parte dos atingidos pertence a grupos mais vulneráveis, como idosos, pensionistas e trabalhadores de baixa renda.

A revisão da vida toda permitia incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria. Com isso, alguns segurados poderiam aumentar o valor do benefício. No entanto, o Supremo mudou seu entendimento em 2024 e passou a impedir essa possibilidade. Agora, os ministros decidem se quem entrou na Justiça antes da mudança poderá preservar esse direito. Ainda faltam os votos de Edson Fachin e André Mendonça.