STF retoma julgamento de descriminalização das drogas para consumo

Após oito anos o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma já na primeira pauta do dia, nesta quarta-feira (2), o julgamento do processo

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O STF retomou, em 2 de outubro, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, após ficar parado desde 2015.
O processo ficou em vista a pedido do ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017; Alexandre de Moraes assumiu o relator e liberou o caso em 2018.
Os ministros analisarão a constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/2006, que criminaliza comprar, guardar ou portar drogas para uso pessoal.
Já há três votos favoráveis (Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin) e o julgamento será reiniciado com o voto de Moraes.

Após oito anos o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma já na primeira pauta do dia, nesta quarta-feira (2), o julgamento do processo que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O processo estava parado desde 2015, porque o ministro Teori Zavascki pediu vista. O ministro faleceu em acidente aéreo em 2017 e Alexandre de Moraes herdou seu lugar, liberando o processo em 2018.

A decisão do Supremo vai valer para todas as instâncias da Justiça. Os ministros vão analisar a constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343, de 2006, sobre os atos de “comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio” serem considerados crimes.

O julgamento já tem três votos a favor para deixar de se considerar crime o porte para consumo próprio: os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Do trio, somente Gilmar Mendes acredita que deveria valer para todas as drogas. E, nesta quarta, o julgamento será reiniciado com o voto do ministro Alexandre de Moraes.

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