A tentativa de influenciar eleições com “bondades” para o eleitorado não vem de hoje. Aliás, os benefícios sociais hoje distribuídos, principalmente para o Nordeste, estão de tal forma institucionalizados que nenhum partido de esquerda poderá usar na campanha eleitoral a ameaça de “cancelamento” desses benefícios por direitistas desalmados.

O cerne do problema, entretanto, não está no uso eleitoral eticamente reprovável. Ele se encontra nos gastos crescentes em todos os níveis da administração pública fora do período eleitoral: tanto no governo Federal, quanto nos estaduais e municipais. Há capitais importantes do país em que a maior parte da população economicamente ativa trabalha para órgãos dos governos ou empresas públicas. Isso, aliado à má gestão dos recursos, funciona como uma verdadeira âncora que impede o crescimento econômico.

O desfecho da gastança governamental, no médio e longo prazo já está definido: aumentarão impostos, dívidas e inflação. Eventualmente os três juntos, combinados com uma crise recessiva.

Que o eleitor em 2022 tenha sabedoria em escolher candidatos comprometidos com a redução e racionalização dos gastos. E que, findo o pleito, esses mesmos eleitores cobrem permanentemente dos eleitos o cumprimento da promessa…

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.

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Até há poucos dias a criminalidade no entorno desse grupo ficava restrita ao tráfico de drogas, brigas entre traficantes e entre esses e usuários e, claro, assaltos aos transeuntes e moradores da região que não tinham como evitar a turba, além de furtos dos equipamentos públicos, como fios, lixeiras, pequenas cercas metálicas de praças, etc. Tudo isso feito à luz do dia, registrado e filmado pelos cidadão que pagam impostos, vítimas dessa situação.

Ocorre que nos últimos dias a criminalidade e a desordem urbana transbordaram. Chusmas se jogam a noite contra os portões metálicas de lojas para realizar saques, em cenas que lembram filmes de guerra. Indivíduos desnorteados andando à luz do dia ameaçando pessoas com paus e pedras. Motoristas assaltados nos engarrafamentos. Furtos incessantes de celulares. Praças, faróis e ruas sem luz por conta de furto de fios elétricos. Calçadas transformadas em latrinas, dormitórios, lixeiras. Cheiro de vômito e esgoto. Trastes velhos jogados no meio fio. Restos de comida espalhados nos calçadões. Advogados oferecendo serviços. Mesquitas chamando fiéis. Contrabandistas vendendo suas mercadorias. Batedores de carteiras. Traficantes atentos ao próximo cliente. Dependentes químicos em estado de estupor nas calçadas, sob o sol. Vendedores de comida oferecendo bolos e café. Anúncios de compradores de ouro. Prédios invadidos. Bares promovendo bailes funks nas calçadas, em horário comercial. Mulheres nos faróis com crianças no colo pedindo esmolas. Famílias acampadas sob marquises. Entra e sai suspeito por portinholas igualmente suspeitas Carros anunciando pamonhas com alto-falantes. Cachorros ladrando para transeuntes. Caixas de som de consultórios dentários berrando no último volume. Comerciantes ocupando a calçada com suas mercadorias. Pichadores emporcalhando muros. Policiais olhando indiferentes para essas cenas. Desocupados dormindo no coreto da praça. Prostitutas vendendo seus serviços. Floreiras das ruas pisoteadas. Bancos de praças e calçadões vandalizados. Estátuas roubadas. Prédios públicos semiabandonados. Fogueiras queimando árvores da praça. Cidadãos circulando amedrontados. Radiopatrulhas andando lentamente. Agências bancárias e joalharias definitivamente fechadas. Galerias semivazias. Chafarizes secos. Obras públicas inacabadas. Tampas de bueiros roubadas.

As cenas acima descritas, registradas no centro de São Paulo se repetem no centro de inúmeras outras capitais brasileiras. Quase todas as ilegalidades e irregularidades direta ou indiretamente são consequência do tráfico de drogas. Está mais do que na hora de pensar o que fazer com essa situação. Não há plantações de maconha ou de coca no centro de São Paulo. Nem grandes laboratórios de drogas sintéticas. Todos os estupefacientes vem de fora. Ou bem toda a estrutura do estado funciona para impedir essa situação (polícia de fronteiras, Marinha, Exército, Polícia Rodoviária Federal, aeronáutica, Receita Federal, polícia militar, guarda civil metropolitana, etc., etc.,), ou bem se libera o consumo e a venda de drogas para interromper essa cadeia de criminalidade. Tal experimento se deu com o fim da “Lei Seca”, nos Estados Undios, nos anos 30. Com o fim da proibição da venda de bebidas alcoólicas o país quebrou uma rede de criminalidade que havia tomado os grandes centros.

O certo é que alguma coisa precisa ser feita em São Paulo e no Brasil.

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.

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A ministra tomou posse, fez um pequeno pronunciamento para os jornalistas e saiu de fininho. Enquanto isso a Argentina continuava em ebulição. Hoje foi praticamente um feriado bancário em Buenos Aires. Quem pode, comprou dólares ou bens importados, como celulares. Nem o Presidente Fernández, nem a vice-Presidente Kirchner (quem detém o poder de verdade) dirigiram qualquer palavra aos eleitores argentinos nesses dias de agravamento da crise.

Os profundos vínculos que unem as economias brasileira e argentina ainda poderão sofrer sérios prejuízos por conta da irresponsabilidade das lideranças daquele país platino.

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.

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A esmagadora maioria desses imigrantes buscam em terras estrangeiras aquilo que não encontram em seus países de origem. A violência desponta como a principal causa para esse êxodo generalizado. Podem ser guerras civis, como na África ou Oriente Médio; conflitos entre cartéis do narcotráfico, como na América Central; violência descontrolada cometida por bandidos ou milicianos, como vemos em quase toda a América do Sul, inclusive Brasil; guerras como a da Rússia contra a Ucrânia, etc.

Diante de um mundo interconectado é mais fácil para as vítimas dos desastres das guerras identificar onde podem encontrar segurança para educar seus filhos e levar uma vida de trabalho e relativa normalidade. O contato fácil com parentes que conseguiram chegar a um porto seguro serve de incentivo a milhões de vítimas da violência para deixar seus lares. Com um iphone na mão um potencial imigrante consegue contatar ONG’s, familiares, patrulhas marítimas e de fronteiras, obter localização precisa, imagens de satélite e mesmo pedir socorro e abrigo.

O Ocidente desenvolvido está diante de uma massa de desesperados e também de um problema econômico. No século XIX um imigrante que chegasse a Nova York tinha que se virar sozinho para “fazer a América”. Não havia nenhuma agência estatal americana encarregada de dar apoio aos imigrantes. O governo americano ao receber um imigrante no século passado pouco ou nada precisava desembolsar com ele. Hoje a agigantada estrutura do estado do bem-estar social acaba também se estendendo aos imigrantes. E estes, até se tornarem produtivos, representam elevados custos para os contribuintes dos países que os acolhem. Um exemplo europeu foi objeto de muito debate nas eleições de Madrid em 2021: um imigrante menor desacompanhado custava para a prefeitura da capital espanhola, mensalmente, cerca de 10 vezes mais do que a pensão de uma viúva (precisamente 4.700 euros contra 426 euros).

O Brasil não escapa desses problemas, mesmo não sendo um destino muito procurado por imigrantes. Mas devemos nos preparar para esse desafio, pois há poucos países no mundo cujas fronteiras estejam tão abertas para a entrada indiscriminada de imigrantes.

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.

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Então surge a pergunta: como se sustentam milhares de municípios inviáveis (ou seja, aqueles cujas receitas próprias não cobrem as próprias despesas)? Eles sobrevivem da renda que lhes é transferida pela União e os estados, com base em informações estatísticas. É uma espécie de mesada oficial.

Está mais do que na hora de o Brasil começar a reduzir o número de municípios. Aqueles que se são economicamente inviáveis deveriam ser reincorporados ao município de onde foram emancipados. E enquanto esses municípios inviáveis não forem extintos, ao menos os cargos eletivos não deveriam ser remunerados. Aliás, há muitas prefeituras ricas em países de primeiro mundo em que o prefeito e vereadores exercem seus cargos “pro bono”, ou seja, sem remuneração. Essa prática bem que poderia ser adotada no Brasil…

Esses municípios insustentáveis estão ajudando a inviabilizar o Brasil. Os recursos a eles destinados, ao invés de serem empregados em benefício da população, estão sendo malbaratados em uma burocracia desnecessária. Essa situação só atende aos interesses pessoais de políticos que parasitam a mesada oficial da União e dos estados.

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.

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Um resumo do que se sabe até agora:
(1) o cargueiro formalmente ainda pertence ao Irã, inclusive o seguro também foi contratado por aquele país;
(2) trata-se de um cargueiro “Tabajara”. Ou seja, originalmente era uma aeronave de passageiros. Mas que não foi adaptada para permitir que containers entrem em seu deck principal. A carga entra pelas portas comuns, destinadas a passageiros…;
(3) nem as autoridades venezuelanas, nem as iranianas, protestaram até agora contra a apreensão do avião em território argentino;
(4) todas as empresas que abastecem aviões em Ezeiza se negam a encher o tanque da aeronave, temerosas com as sanções que podem ser impostas;
(5) nenhuma explicação foi apresentada pela suposta dona do avião sobre a quantidade incomum de tripulantes: 19 pessoas, sendo 5 iranianos e 14 venezuelanos;
(6) ao menos dois iranianos, responsáveis por pilotar a aeronave, são ligados à Guarda Revolucionária do Irã;
(7) a aeronave realizou recentemente vários voos pela região e diversas vezes o valor da carga transportada era superior ao custo de deslocamento da aeronave;
(8) ninguém sabe o nome da empresa que contratou o voo entre o México e a Argentina;
(9) as autoridades de segurança da Argentina não sabem explicar como o pouso foi autorizado e o desembarque da numerosa tripulação de uma aeronave ligada ao terrorismo; e
(10) o Brasil deveria estar acompanhando de perto o “imbróglio”, pois esse avião já pousou algumas vezes na tríplice fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina).

Quais as verdadeiras razões para esses voos deficitários? A principal suspeita é que seja para planejamento de ataques terroristas na região, especialmente contra alvos judaicos. Como dizem os espanhóis: “hay que vigilar”.

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.

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Quanto à corrupção em certos ministérios brasileiros se aplica a mesma lógica: quanto maiores os seus orçamentos, e mais precárias e difíceis as auditorias, haverá mais corrupção. Certamente os meliantes dos cofres públicos não tem consideração com ninguém: são capazes de desviar dinheiro da merenda de crianças pobres, ou de instituições médicas caritativas como uma Santa Casa, ou de um abrigo de sem-teto. Onde há dinheiro em abundância e com poucos controles, lá estão os corruptos como aves de rapina.

Essa seria uma das principais razões para desinchar o orçamento público. Ou ao menos descentralizá-lo o máximo possível. Com os recursos concentrados nas burras da União, assiste-se uma verdadeira romaria de políticos e lobistas a Brasília. A liberação dos recursos orçamentários da União (para teoricamente fazer o bem público) muitas vezes depende de canetadas lentas e pouco cautelosas.

Enquanto isso o cidadão brasileiro vem sendo escorchado de três formas, a fim de alimentar os abutres do orçamento: (i) impostos cada vez mais elevados; (ii) crescente dívida pública, exigindo juros elevados, o que compromete o crescimento econômico, a geração de empregos e o futuro das próximas gerações: e (iii) permanente inflação, decorrente da emissão de moeda pelo governo a fim de pagar seus credores.

A discussão sobre o fim da corrupção no Ministério da Educação poderia assim começar pela necessidade da sua própria existência.

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.

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Nessa obra o autor aborda como o Estado brasileiro (por meio da União, dos estados, dos municípios e de seus inúmeros ministérios, secretarias, autarquias e empresas públicas) que forma esse “Sistema”, cotidianamente “moi” os pobres das mais diversas formas. Se a Petrobrás fica muito lucrativa (e provavelmente poderia ser muito mais se tivesse uma boa e contínua governança), há queixa. Se dá prejuízo, o “Sistema” consegue rapidamente recursos do contribuinte para socorrer a estatal do petróleo. O trabalhador perde com os rendimentos do FGTS. O pobre não encontra emprego por conta da excessiva onerosidade das folhas de pagamento. O empreendedor não encontra financiamento a juros razoáveis pois o Estado suga todos os recursos para financiar seus gastos sempre crescentes e incontroláveis. O doente não encontra assistência médica adequada por conta da má gestão dos recursos da Saúde, entregue nas mãos de pessoas no mínimo sem experiência na área. Na Educação ocorre a mesma coisa. A vítima de um crime não encontra na Polícia o amparo esperado (mais de metade dos homicídios no Brasil são sequer esclarecidos, imagine-se furtos e outros crimes de menor potencial ofensivo). Quem teve seu direito prejudicado por um terceiro, ou mesmo pelo Estado, perde as esperanças diante de um Judiciário lento, capaz de levar décadas para resolver um conflito.

Esse “Sistema”, na verdade, é um moedor de todos nós brasileiros. Aos mais pobres é reservada a peneira mais fina, onde ele é praticamente transformado em suco…

A solução para acabar com a ação desse moedor estaria na diminuição do tamanho do Estado. Começando pela eliminação do déficit e diminuição do endividamento. Passando pela venda de toda as estatais e ativos desnecessários. Exige a eliminação de inúmeras autarquias e “agências reguladoras”. Abertura da economia, para que o consumidor brasileiro possa ter acesso a produtos de qualidade e mais baratos. Demanda uma reforma total do Judiciário, começando pelo critério de seleção de magistrados.

Infelizmente, como naquele verso do poeta, “Percam todas as esperanças. Estamos todos no inferno”, é verdade. Nenhuma das principais candidaturas presidenciais das eleições de outubro tem qualquer proposta que contemple os itens do parágrafo acima. O Brasil, a partir de 2023, continuará a moer seus pobres, cada vez mais numerosos graças a esse “Sistema”.

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.

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A Colômbia, segundo país mais importante da região, tanto em termos populacionais como de geração de riqueza, com o resultado das eleições ocorridas ontem, 19 de junho, deu uma guinada para uma esquerda bolivariana, cujos resultados impactarão negativamente a região. Qual será o verdadeiro poder e disposição que Gustravo Petro terá de desmantelar a última guerrilha ativa na Colômbia, não se sabe. O país também saiu dividido das eleições, Com metade do Congresso nas mãos da centro-direita. Mas o mais preocupante é a prometida aproximação com a Colômbia de Nicolás Maduro. Resta saber se as propaladas virtudes de Petro se imporão nessa nova relação, ou se os vícios de Maduro sairão vencedores. Nesse aspecto o histórico sul-americano não é promissor.

O Peru, com Pedro Castilho, tem um marxista-leninista (exatamente isso, em pleno século XXI essas ideologias ainda circulam e formam a opinião pública). Ele já sofreu tentativas de impeachment e de golpe, sendo que e seu próprio partido deseja reduzir o mandato para dois anos a fim de haver novas eleições no Peru em 2023. Não faz falta dizer que toda essa instabilidade num país produtor e exportador de drogas, e que tem uma enorme fronteira com o Brasil, de quase 3.000 Km (mais exatamente 2.995 km), sendo que sua maior parte é na floresta Amazônica, que isso é um problema. Os assassinatos cometidos recentemente no Vale do Javari foi a poucos quilômetros dessa problemática fronteira.

A Bolívia, sob a atual presidência de Luís Arce, ex-ministro do “cocalero” Evo Morales, sobrevive em sua tradicional instabilidade, e junto com o Peru é outro centro produtor de coca que encontra seu caminho natural de escoamento pelo Brasil. São 3.400 km de fronteira, sendo uma boa parte dela seca. Qualquer um a atravessa sem problemas.

O Paraguai continua a ser um entreposto de contrabando e mercadorias roubadas (estima-se que metade da sua frota de veículos foi roubada no Brasil – inclusive houve um tempo que a Mercedes-Benz presidencial do Paraguai tinha sido roubada de uma multinacional instalada no Brasil…). Além disso, é um conhecido “exportador” de armas e munição de grosso calibre que tem suprido as milícias urbanas bem como os narcotraficantes que atuam em território brasileiro.

Por fim a Argentina, que atualmente é ferrenha aliada do regime de Maduro e dos aiatolás do Irã, este último um estado terrorista com forte atuação na tríplice fronteira (Foz do Iguaçu).

Com esses vizinhos não faltam problemas para serem resolvidos pelo Itamaraty, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Marinha do Brasil, polícias militares dos estados fronteiriços, Ministério Público Federal e dos estados limítrofes, Força Nacional de Segurança Pública, Exército e Força Aérea, entre outras instituições. Sem uma atuação articulada e enérgica de todos esses entes o Brasil corre o risco de se tornar o que a maioria de seus vizinhos estão se tornando. Exceto, por enquanto, o Uruguai.

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.

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Talvez desta vez as autoridades argentinas consigam apurar alguma coisa e eventualmente punir algum criminoso. O fato é que o histórico da justiça argentina é péssimo. Os atentados cometidos pelo regime iraniano contra a associação judaica AMIA e a embaixada de Israel em Buenos Aires continuam impunes até hoje, ainda que alguns envolvidos tenham sido identificados. Pior ainda, o Procurador da República encarregado do caso AMIA terminou assassinado em Buenos Aires, às vésperas de um depoimento ao Congresso argentino, onde denunciaria a presidente Cristina Kirchner de acobertamento dos crimes, e seus assassinos continuam desconhecidos quase 5 anos depois.

O que de fato um Boeing 747 iraniano foi fazer em Buenos Aires é um mistério a esclarecer. O pior cenário para a região será descobrir algum tipo de colaboração entre a Argentina e o regime dos aiatolás sobre enriquecimento de urânio.

As desconfianças aumentam ainda mais ao se saber que na semana passada, enquanto o escândalo da aeronave se desenrolava entre Assunção, Buenos Aires e Montevidéu, o presidente argentino defendia o regime de Nicolás Maduro na reunião das Américas, em Los Angeles, ao mesmo tempo em que Maduro agradecia a colaboração do governo de Alberto Fernandes, desde Teerã…

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.

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A segunda força política eleita neste domingo, a coalizão denominada “Nupes” (Nova União Popular, Ecológica e Social), que reúne os Verdes e os antigos partidos Comunista e Socialista, conseguiu 141 cadeiras, na última contagem. A surpresa maior do pleito ficou, entretanto, com as 90 cadeiras obtidas pelo “Rassemblement National” – “Reunião Nacional”, antiga Frente Nacional, de extrema direita. A coalização LR-UDI, de centro direita, conseguiu 61 cadeiras. Esse resultado mostra uma França fragmentada politicamente, num momento crítico para a Europa, especialmente com o conflito ucraniano se prolongando. Nesse sentido a França seguiu o fenômeno da fragmentação partidária observada na Alemanha, onde o novo chanceler Olaf Scholz teve que se equilibrar numa coalização para formar seu governo.

Na Espanha as eleições foram regionais, mas não menos importantes e com resultados opostos aos observados na França. Os espanhóis da Andaluzia elegeram sua assembleia legislativa neste domingo, sem grandes coalizões ou fragmentação partidária. O partido de esquerda PSOE (Partido Socialista Obreiro Espanhol), do atual primeiro ministro, Pedro Sanchez, controlava há 4 décadas a política andaluza. Mas desta vez o Partido Popular – PP, de centro-direita, obteve a maioria das cadeiras, elegendo 58 deputados. O Partido Vox, de extrema direita, elegeu 14, enquanto o partido situacionista ficou com apenas 30 cadeiras. Esses resultados são muito relevantes pois indicam um nível alto de insatisfação com o atual primeiro ministro, que terá muita dificuldade em vencer as eleições de 2023. A Andaluzia sempre foi um reduto do PSOE, mas nos últimos anos o partido se viu enredado em política públicas equivocadas e diversos escândalos, levando os eleitores para os braços da centro-direita. Alberto Feijóo, presidente do PP, comemora os resultados que o colocam mais próximo do Palácio de La Moncloa no ano que vem.

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.

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Sobre a invasão de áreas indígenas venezuelanas o problema é antigo, tem meio século e foi bem registrado pelo famoso antropólogo norte-americano Napoleon Chagnon no seu livro de memórias (sem tradução para o português) intitulado: “Nobres selvagens. Minha vida entre duas perigosas tribos – os Ianomâmis e os antropólogos”, de 2013. Chagnon passou mais de 30 anos fazendo pesquisas de antropologia cultural entre os ianomâmis venezuelanos, mas algumas vezes cruzou a fronteira para o Brasil para identificar semelhanças e diferenças entre as tribos dos dois lados da fronteira. Em 1967 ele fez a primeira dessas incursões. Vale a pena transcrever um pequeno trecho do seu livro para mostrar o que era aquela região, não muito distante do Vale do Javari, há 50 anos atrás:

“Os ianomâmis brasileiros sofriam muito mais ameaças – e mais sérias – à sua cultura e sobrevivência demográfica do que os ianomâmis venezuelanos, após, aproximadamente, 1970. No Brasil colonos, garimpeiros, madeireiros, fazendeiros, militares e grileiros pareciam de prontidão para saltar sobre as fronteiras das áreas ianomâmis após meados dos anos 1960, quando a construção de uma importante rodovia através da desconhecida selva amazônica estava em processo. Na Venezuela a situação era diferente, porque os ianomâmis venezuelanos não eram ameaçados por madeireiros nem por garimpeiros. Os militares venezuelanos não estabeleceram presença constante nas terras ianomâmis até 1987, quando garimpeiros brasileiros subitamente invadiram aquelas terras do lado brasileiro e alguns deles atingiram as nascentes dos rios na região do Alto Orinoco antes de serem repelidos pelos militares venezuelanos”.

No parágrafo acima Chagnon resume a situação naquela área da Amazônia, mostrando os interesses que até hoje se articulam e destroem o meio ambiente e também os povos tradicionais e os ribeirinhos.

Mas nem mesmo aqueles que deveriam proteger os indígenas se salvam de sérias acusações sobre violação de direitos dos indígenas. O próprio Changnon foi falsamente acusado por colegas de espalhar sarampo (que é letal para os índios) durante uma pesquisa científica dos anos 60. Ele também foi repudiado por líderes religiosos salesianos da Venezuela por denunciar que essa Ordem religiosa havia distribuído armas de fogo entre os ianomâmis (que as utilizaram tanto contra inimigos como em brigas domésticas). Ao descrever o modo de vida dos ianomâmis, Chagnon mostrou o espantoso nível de violência que existe entre os diferentes grupos. Ele estimou que 35% das crianças recém nascidas são mortas pelas mães (a maioria meninas). As brigas entre homens é uma constante, especialmente para conseguir mulheres (já que a proporção em cada grupo é de 100 mulheres para cada 135 homens). É comum homens de uma tribo invadir a área de outra simplesmente para sequestrar mulheres (e se a mulher sequestrada tiver um filho no colo, este é simplesmente assassinado). Por isso é difícil achar um ianomâmi adulto que não apresente um sério defeito ou cicatriz no rosto decorrente de brigas ocorridas entre eles. A vida diária de um ianomâmi está longe de ser paradisíaca…

O certo é que a Amazônia e sua conservação apresentam antigos desafios e dilemas. O emprego de novas tecnologias deveria facilitar o controle do avanço de atividades econômicas ilegais. Os recursos financeiros existem, inclusive de fundos internacionais. Resta empregá-los de forma eficiente sabendo que fortes e antigos interesses serão contrariados e de que não há consenso sobre como proteger os indígenas.

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.

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A Espanha é o país europeu mais atingido pela varíola do macaco. Os primeiros dois casos foram registrados em 18 de maio. Mas já havia saltado para 323 casos em menos de um mês, segundo a última estatística divulgada pelas autoridades da saúde espanholas. Hoje essa variante da varíola já foi registrada em 20 países europeus. No Brasil já são 6 casos confirmados.

A melhor notícia talvez seja de que o laboratório dinamarquês Bavarian-Nordic, sediado em Kvistgaard, já possui uma vacina eficaz e de baixo risco denominada MVA-BN smallpox / monkeypox. Cerca de 100 mil doses da vacina serão brevemente disponibilizadas para a Autoridade Europeia de Emergências Médicas a fim de ajudar a conter o vírus na Europa. O problema é que será difícil no curto prazo produzir um volume de vacinas que permita uma imunização em massa. Os primeiros candidatos a receber a vacina provavelmente serão os profissionais da saúde, um dos grupos mais afetados pela doença na Europa.

Por enquanto, nem todas as notícias sobre a varíola do macaco são más.

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.

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O caso de assassinato envolvendo o jornalista Dom e o indigenista Bruno foi um ponto totalmente fora da curva considerando os homicídios que acontecem no Brasil. Normalmente a maioria dos assassinatos ficam sem identificação de autoria. Isso ocorre em todo o território nacional. Mesmo na cidade de São Paulo há regiões onde mais de 50% dos homicídios ficam sem esclarecimento. No caso de Dom e Bruno, como houve um clamor internacional, as forças públicas tiveram que se mobilizar para dar uma resposta rápida, localizando ao menos os corpos e os autores do crime.

Se o combate ao narcotráfico e ao contrabando tem se revelado um fracasso numa cidade como São Paulo, onde o Estado se encontra mais presente (isto é, a União, o estado de São Paulo e o município), imagina-se o que deva ser na Amazônia. Quem se der ao trabalho de percorrer as ruas do centro de São Paulo poderá verificar a quantidade de vendedores ambulantes vendendo mercadorias roubadas, falsificadas ou contrabandeadas. Muitas vezes na frente de policiais militares ou da Guarda Civil Metropolitana. Se o crime é tolerado diante de autoridades em São Paulo, o que dizer sobre Atalaia do Norte? Se ocorrem “arrastões” na frente de delegacias em São Paulo, o que esperar em Tabatinga? A imprensa cansa de registrar em fotos e vídeos traficantes agindo na Cracolândia paulistana. Então a polícia as vezes executa alguma operação para prender traficantes, mas no dia seguinte continua tudo como antes. Baixada a poeira, o Vale do Javari voltará a ser o Vale do Javari, assim como a região central de São Paulo volta a ser o que é após cada ação mais contundente do poder público, mas descontinuada e descoordenada.

Considerando todo esse estado de coisas, a hipótese mais provável para explicar o crime contra Dom e Bruno é que estamos diante de um Estado falido e não de um “crime organizado”. As inúmeras instituições que deveriam combater o crime em todo o território nacional não conseguem se articular. As informações entre órgãos não flui. O Judiciário tem um entendimento sobre o combate ao crime diferente dos demais poderes. Não há o estabelecimento de prioridades no combate à criminalidade. Além da desorganização, as polícias em geral estão mal aparelhadas. Falta equipamentos, veículos, lanchas, gasolina, munição e serviços de inteligência. E na rara hipótese de esclarecimento de um crime, o bandido tem uma infinidade de recursos diante do Judiciário.

Com um bom advogado, como aqueles que servem a muitos políticos brasileiros, “Pelado” conseguiria responder por seu crime em liberdade e quem sabe se beneficiar com a prescrição, aproveitando a avalanche de recursos judiciais a que tem direito. Em 2045 algum tribunal superior em Brasília confirmaria a prescrição – ou alguma ilegalidade na coleta de provas, levando a anulação do processo – e “Pelado”, quem sabe já aposentado das suas atividades pesqueiras, continuaria a levar sua vida de ilícitos nos confins da Amazônia.

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.

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Poucas pessoas se dão conta de que esse cenário tem menos a ver com a economia e muito mais com o ramo da Medicina conhecido como Psiquiatria. Resumindo uma longa e intrincada história: A partir dos anos 70 começa a se expandir no Brasil um movimento por uma “nova psiquiatria”, que incluía em sua pauta, entre outras coisas, a extinção dos manicômios e o fim da internação obrigatória de pacientes psiquiátricos (os “loucos de todo o gênero”, como se referia o antigo Código Civil). Na época chegou a surgir até um “Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental” (MTSM), que depois de transmutou em “Movimento por uma Sociedade sem Manicômios”. A ideia de acabar com os hospitais psiquiátricos no Brasil foi ganhando força nos anos 80 e 90, na medida em que casos escabrosos de abusos contra doentes mentais eram divulgados, até que finalmente entrou em vigência a chamada Lei Paulo Delgado (Lei 10.216, de 2001). Essa lei “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”. Se a lei tivesse “pegado” o Brasil teria feio a sua “revolução psiquiátrica”. Mas não foi isso que aconteceu, infelizmente.

O resultado da Lei Paulo Delgado foi simplesmente o fechamento de quase todos os hospitais psiquiátricos com características de asilo ou manicômio. De fato, alguns deles eram meros depósitos humanos, cenário de horrores indescritíveis, como o Manicômio de Barbacena, o maior do Brasil. Ao invés de reformar ou adaptar esses locais às novas exigências legais, o caminho mais fácil foi o de simplesmente fechá-los. E para onde foram todas essas pessoas portadoras de algum transtorno mental (lembrando que várias correntes do movimento antimanicomial negavam a existência de doenças mentais…)? Elas foram jogadas nas ruas. Assim como todos os novos casos que surgiram desde então e cujas famílias não tem condições de tratá-los.

Por isso a economia semi-falimentar do Brasil não pode ser inteiramente culpada pelo grande número de pessoas que hoje vivem nas ruas dos centros urbanos brasileiros. Uma parte significativa delas são de doentes mentais (que muitas vezes também se tornam dependentes químicos) que precisam de internação. Mas esse recurso não está mais disponível, exceto para um número reduzidíssimo de casos, quando o “louco” representa um perigo óbvio para outras pessoas e seu caso chamou a atenção da imprensa (como o do assassino “Champinha”, por exemplo).

O debate sobre as cracolândias espalhadas pelo Brasil precisa abordar os resultados que esse movimento antipsiquiatria trouxe e rever a questão da utilização de manicômios (de forma humana, obviamente). Certo é que deixar doentes mentais vagando pelas ruas, expostos à criminalidade e ao tráfico de drogas, não é uma solução humanitária.

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.

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Mas há um outro índice menos conhecido e que pode ser uma boa ferramenta auxiliar para a compreensão dos problemas econômicos e o que precisa ser feito para melhorar o bem estar das populações: é o “Índice de Miséria”, criado nos anos 70 pelo economista Arthur Okun e depois aperfeiçoado por outros profissionais da área. Inicialmente o índice de miséria era calculado apenas para os Estados Unidos e representava na verdade uma composição de dois outros índices: de inflação e de desemprego. Mais tarde agregou-se o índice de crescimento do PIB per capita. À primeira vista pode parecer um índice um tanto simplificado, mas ele na verdade pode mostrar muitas situações relevantes que precisam ser levadas em conta pelos governantes ao implantarem políticas públicas.

Os piores países no Índice de Miséria de 2022

Os piores países no Índice de Miséria de 2022 são os seguintes (quanto menor o índice, melhor a situação do país):
1. Venezuela – 3.827
2. Zimbabwe – 547
3. Sudão – 193
4. Líbano – 177
5. Suriname – 145
6. Líbia – 105
7. Argentina – 95
8. Irã – 92
9. Angola – 60,6
10. Madagascar – 60,4
11. Brasil – 53

Além de indicar que os países da lista acima estão em crise econômica, com perda brutal do poder de compra de suas moedas e de empregos, existe uma correlação importante apresentada por este índice: trata-se da criminalidade. Os países em que o “Índice de Miséria” é elevado, são países onde as taxas de homicídio e de criminalidade também se exacerbam. Ninguém duvida que Venezuela e Sudão sejam dois países não recomendáveis para turismo…

Para os países da lista acima, incluindo o Brasil, as recomendações para sair da espiral de miséria são óbvias: (1) reduzir a taxa de inflação mediante o equilíbrio orçamentário, de forma que o governo não tenha déficit e não precise, portanto, financiá-lo r mediante emissão de moeda ou aumento da dívida; e (2) criar um ambiente de negócios favorável aos investimentos, compreendendo um sistema tributário simples e pouco oneroso para os contribuintes, um sistema previdenciário robusto baseado em fundos de pensão e um mercado de trabalho aberto, com regras simples, que sejam fáceis de serem compreendidas e cumpridas tanto por empregados quanto empregadores.

Se o Brasil continuar a perseguir políticas públicas como vem fazendo há pelo menos 50 anos, o país continuará em decadência e na companhia de Angola, Irã, Argentina, etc.

Quem desejar ter uma ideia sobre quais são os piores países para se viver segundo alguns índices, inclusive o da Miséria, pode consultar aqui.

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.

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No último final de semana a revista francesa “Le Figaro” publicou uma extensa matéria relatando como gangues de imigrantes estrangeiros haviam passado a controlar o norte da cidade de Marselha, um dos principais centros urbanos franceses. Grupos de imigrantes, muitos ilegais, oriundos do norte da África, se aglutinaram naquela região da cidade portuária e passaram a impor com violência suas próprias leis, muitas derivadas de crenças religiosas.

Outros países europeus enfrentam problemas semelhantes e discutem acirradamente a mudança na legislação migratória. A Espanha (cuja manutenção de um menor estrangeiro ilegal chega a custar ao governo mais de 4.000 euros por mês) e a Suécia (onde 90% dos tiroteios registrados pela polícia envolvem imigrantes ou filhos de imigrantes) são dois exemplos importantes.

E o Brasil, como se encaixa nesse contexto? A resposta, olhando a experiência atual da Europa, é preocupante. Desde a entrada em vigência da Lei 13.445, de 24 de maio de 2017, o ingresso de estrangeiros no Brasil acontece completamente sem critérios. Não há nenhuma barreira imigratória. Alguém que queira imigrar para o país só precisa tomar um ônibus ou avião e estar munido de um passaporte (se não for um cidadão do Mercosul). Aos chegar ao Brasil esse imigrante tem, entre inúmeras benesses, direito a atendimento médico em qualquer hospital do SUS. Em certos postos de saúde de São Paulo muitos brasileiros estão sofrendo com demora ainda maior para receber socorro médico por conta da grande presença de estrangeiros recém chegados que disputam os tais serviços em condições de igualdade com os brasileiros que aqui trabalham e pagam impostos.

O Brasil só não está recebendo uma avalanche imigratória graças à crise econômica pela qual passa. A maioria dos venezuelanos que fogem de seu país via fronteira brasileira, por exemplo, usam o nosso território apenas como um corredor de passagem. Preferem se instalar permanentemente em outros países da América do Sul, cujas economias são prósperas, como o Chile. Mas há muitos países africanos cujas condições econômicas são incomparavelmente piores que as brasileiras. E de lá estão chegando imigrantes, que conviviam com a pior miséria, mas também com a presença do crime organizado, narcotráfico, contrabando, desordem urbana absoluta, tráfico humano, etc. Esse imigrante encontra aqui uma fácil acolhida e, caso esteja envolvido com a criminalidade em seu país natal, encontrará aqui um ambiente propício para continuar a delinquir.

Por isso é urgente que o Congresso revise a mencionada lei, para que não tenhamos os graves problemas migratórios que hoje afligem os europeus.

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.

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Entre as muitas coisas que causam espanto é o fato de que nem sempre foi assim. Houve tempo em que o governo impunha suas regras na região. Temos, por exemplo, o caso do explorador alemão Alexander von Humbold. Ele liderou uma expedição científica à América Latina, que durou quatro anos, no final do século XVIII. A Corte Espanhola o autorizou a desbravar territórios que hoje pertencem à Venezuela, Colômbia, Equador e Peru, entre outros. Humboldt tentou incluir o Brasil em seu roteiro, mas Dom João VI, então príncipe regente, desconfiou sobre as reais intenções do alemão e proibiu o seu ingresso na Amazônia. Mandou ordens para os fortes que protegiam a região para prender Humboldt, se ele entrasse no Brasil. Resultado: Humboldt mapeou o canal do Cassiquiare (que liga as bacias do rio Orinoco com a do rio Negro), mas não adentrou na Amazônia brasileira. Do ponto de vista científico foi uma perda enorme, mas a Corte portuguesa demonstrou em 1800 que ela estava no controle da região.

Nas últimas décadas o estado brasileiro foi perdendo a sua soberania sobre a a Amazônia das mais diversas formas. Em 2003 uma expedição militar francesa, a bordo de um Hercules C-130, com 11 militares e diplomatas a bordo, pousou no aeroporto de Manaus sem maiores explicações. Aparentemente seria uma operação de resgate da senadora colombiana Ingrid Betancourt, que teria sido levada sequestrada pelas FARC para território brasileiro, onde seria entregue diretamente para as autoridades francesas. A missão não resultou em nada, houve pedido protocolar de explicações à França e o incidente logo caiu no esquecimento. Mas além do avião militar francês, sabe-se que diariamente o espaço aéreo da Amazônia é violado por aeronaves nacionais e estrangeiras. Desde narcotraficantes até contrabandistas de ouro e metais preciosos cruzam sem controle os céus da região. O trânsito de embarcações também ocorre sem controle. O crime organizado se infiltrou até nos confins da floresta, como demonstra o desparecimento do jornalista inglês e do indigenista brasileiros. O vale do rio Javari, onde eles desapareceram, fica numa das áreas mais remotas da Amazônia, distante de qualquer cidade. Mas agora sabe-se que barcos pesqueiros de grande porte estão chegando até lá, praticando uma pesca predatória em prejuízo das comunidades indígenas e ribeirinhas. Até mesmo extração de madeira em grandes proporções foram registradas naquela remota área.

Diante desse quadro é razoável indagar-se como a Coroa de Portugal conseguiu manter a sua soberania sobre a Amazônia, com apenas alguns fortes estrategicamente localizados, mas o atual Estado brasileiro não consegue inibir o narcotráfico, a prostituição infantil, o garimpo ilegal, a pesca e a caça predatórias, o desmatamento sem controle, a grilagem de terras, a violência contra silvícolas, etc. O que fazem as polícias militares desses estados, a Polícia Federal, a Marinha, o Exército, a Força Nacional de Segurança Pública, os ministérios da Justiça, da Pesca, das Minas e Energia, do Meio-Ambiente, a Funai, o IBAMA, o Ministério Público e o Judiciário? Há toda uma estrutura montada, mas que se demonstra completamente ineficaz para impor as leis brasileiras naquela região. Mas a situação é pior do que mera incapacidade ou inoperância do Estado brasileiro. Como comentou Possuelo, as autoridades brasileiras são muitas vezes ameaçadas pelos criminosos e não raramente executadas pelos bandidos que mandam na Amazônia.

Que o desaparecimento do jornalista britânico, com o clamor internacional que causou, sirva para que o Estado brasileiro retome aquela enorme área e proteja os cidadãos que lá vivem.

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.

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Esse incidente não entrou na pauta da grande imprensa brasileira, mas como a Argentina e a Venezuela são  nossos sócios no Mercosul, há muitos aspectos relevantes que precisam ser acompanhados de perto. Esse incidente está ocorrendo num momento crítico para o Irã, por conta de seu programa nuclear. Teme-se que a proximidade do atual governo argentino com o regime dos aiatolás possa levar a uma colaboração nessa área. Também especula-se que a verdadeira intenção do voo seria levar pessoas e equipamentos para perpetrar mais um atentado contra alvos judaicos, como aconteceu contra a embaixada de Israel e a entidade AMIA há vários anos em Buenos Aires, cometidos por radicais iranianos ligados a Guarda Revolucionária.

Este avião, meio iraniano, meio venezuelano, tem circulado pela América Latina. Soube-se que há pouco, por exemplo, esteve em Ciudad del Leste, no Paraguai, para pegar um carregamento de cigarros destinado ao Caribe. Aliás, surpreende que aquela cidade paraguaia tenha um aeroporto que comporte um Boeing 747.

A proximidade desses dois sócios do Mercosul com o regime iraniano deveria ser razão para grande preocupação. Há um risco efetivo para a segurança da região.

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.

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LEIA TAMBÉM: Como é calculada a inflação?

Em 1985 a editora Visão publicou um interessante livro sobre “Os mistérios da inflação”. Valeria a pena distribuir o livrinho agora entre os economistas do governo. Trata-se de uma discussão atualíssima entre Henry Maksoud, então proprietário da Visão, e vários renomados economistas, tais como Mario Henrique Simonsen, Marcílio Marques Moreira, André Lara Rezende e Carlos Langoni. Na época poucos compreendiam que o fenômeno da inflação é exclusivamente monetário, ou seja, consequência da emissão de dinheiro pelo governo. É a antiga “senhoriagem”, o direito do senhor de emitir dinheiro. Isso é o que causa a inflação. O único remédio, mas amargo para os políticos que estão no poder, é reduzir os gastos públicos. Por isso que os economistas ficam inventando outras causas, justificativas e adjetivações para o fenômeno inflacionário. Nos anos 70 e 80 o distinto público ouviu as teorias mais estapafúrdias sobre a inflação e sua causa. Vários planos e econômicos foram implantados e fracassaram.

Se a mentalidade do final do século passado prevalecer entre os economistas da atualidade, o Brasil voltará a conviver com uma inflação descontrolada. E nisso estará novamente imitando a vizinha Argentina, cuja inflação anualizada já bate na casa dos 100%. E tanto no Brasil quanto na Argentina de hoje as contas públicas desequilibradas leva os governos a emitir dinheiro para pagar as suas contas. Mas quem paga a conta de verdade é o distinto público, por meio do imposto inflacionário.

Entenda o quanto o aumento dos preços interfere nos investimentos no MyNews Investe:

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O primeiro sinal refere-se ao risco país. Pois bem, as agências de rating colocam a Argentina como um país de maior risco do que a Ucrânia. Sim, a Ucrânia, as portas de ser invadida pela Rússia em fevereiro de 2022 é um país menos perigoso para investir do que a Argentina. Só isso oferece o sinal a respeito da dimensão da crise do país sul-americano.

O segundo sinal foi dado pelo deputado federal recém eleito Javier Milei. Ele é um liberal convicto que não aceitou receber o seu salário como deputado. Tentou renunciar ao salário, mas a lei não permitiu. Assim resolveu pura e simplesmente sortear a cada mês o seu salário entre os que se inscreverem em seu site. Em fevereiro foram um milhão e setecentos mil argentinos inscritos.

Em março esse número poderá superar a marca de dois milhões de inscritos. Nenhuma surpresa, já que quase metade dos argentinos estão abaixo da linha de pobreza. Número inconcebível há 50 anos, quando menos de 5% dos argentinos eram pobres.

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