Bolsonaristas mentiram antes, durante e depois da votação da PEC
Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR)
Jair Bolsonaro e os bolsonaristas mentiram durante todo o debate sobre o voto impresso. Agora mentem sobre qual foi a proposta.
Eis os fatos: públicos, verificáveis e auditáveis.
Em setembro de 2019 a deputada federal Bia Kicis (hoje no PL, partido de Valdemar Costa Neto) apresentou a PEC do Voto Impresso. O texto bem curto acrescentava um parágrafo à Constituição e não trazia detalhes sobre a proposta.
Em regra, parlamentares não votam o texto original de um autor, mas o parecer de um relator – redigido por outro deputado.
Em 2021 foi formada na Câmara a Comissão do Voto Impresso, para discutir a PEC de Bia Kicis. Filipe Barros, hoje também no PL, foi escolhido relator.
Barros propôs primeiro que os registros impressos de voto fossem apurados eletronicamente. Sim, é isso mesmo.
“A apuração dos registros impressos de voto utilizará processos automatizados com programas de computador independentes dos programas carregados nos equipamentos de votação eletrônica”, dizia o parecer.
Em agosto de 2021 Barros apresentou outro texto. Está escrito com todas as letras:
“A apuração dos votos dar-se-á exclusivamente de forma manual, por meio da contagem de cada um dos registros impressos de voto, em contagem pública nas seções eleitorais, com a presença de eleitores e fiscais de partido”.
Ou seja: o registro do voto na urna eletrônica seria ignorado completamente. Os mesários contariam os recibos impressos de voto, na simpática presença de militantes dos partidos.
Com isso também cai por terra a ideia do “voto auditável”. A proposta era a apuração “exclusivamente de forma manual”. Portanto, nada poderia ser “auditado”, já que nenhum outro registro dos votos seria conferido.
Barros também propôs que “[o] documento que atesta o resultado da apuração deve ser publicamente disponibilizado na própria seção eleitoral tão logo a apuração seja finalizada e publicado na rede mundial de computadores”. Só que isso já existe hoje: chama-se boletim de urna.
Enfim. A proposta de Barros de contar votos “exclusivamente de forma manual” foi votada na comissão e derrubada por 23 votos a 11.
Mesmo assim, Arthur Lira decidiu levar ao Plenário o texto original – ou seja, a PEC de Bia Kicis, que não detalha como seria o voto impresso. O texto teve 229 votos a favor e 218 contra, sendo rejeitado por não atingir o mínimo de 308 votos necessário para uma PEC.
Neste sábado (25), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF e ex-TSE, disse no Brazil Forum UK 2022 ter impedido “esse abominável retrocesso que seria a volta ao voto impresso com contagem pública, manual, que sempre foi o caminho da fraude no Brasil”.
Alguém na plateia disse “mentira”. Não deve ter auditado a fala de Barroso.
Agora, bolsonaristas, incluindo deputados, somam-se na internet ao coro da pessoa na plateia que interrompeu o ministro. Um deles é o próprio Bolsonaro.
“O Barroso mente descaradamente nessas questões. Uma mentira a gente não admite em lugar nenhum, né (…) Um ministro mentindo dentro e fora do Brasil…”, disse à Jovem Pan neste domingo (26). Bolsonaro não concluiu o raciocínio porque o apresentador o interrompeu para mostrar o vídeo de Barroso sendo interrompido.
Bolsonaristas acusam Barroso de ter interferido em outro Poder. No dia da votação da PEC no plenário da Câmara, tanques da Marinha desfilaram por Brasília. Mostraram a especialidade do bolsonarismo: cortina de fumaça.
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