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A portaria suspende os bloqueios por seis meses, a contar a partir de 1º de janeiro de 2025, podendo ainda essa suspensão ser prorrogada por igual período. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pelos pagamentos, informou que uma onda de notícias falsas afirma, erroneamente, que a exigência da prova de vida obrigatória por parte do beneficiário seria retomada.

“O dever de provar que os beneficiários estão vivos é do INSS, que tem feito o cruzamento de dados com outras bases governamentais e busca mais parcerias para ampliar o batimento de informações”, explicou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

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O INSS lembrou que, desde 2023, a responsabilidade de comprovar que os beneficiários seguem vivos é do órgão, e não mais dos aposentados e pensionistas, como era antigamente. Ou seja, não há necessidade de ir a uma agência do INSS para realizar o procedimento.

“O cruzamento de informações apresentou resultado satisfatório: de 36,9 milhões de pessoas elegíveis à prova de vida em 2024, 34,6 milhões tiveram seus dados atualizados por meio de cruzamento de informações até o dia 23 de dezembro”, informou o Instituto.

Golpe

O beneficiário deve ainda ficar atento para não cair em golpes. O INSS informou que não manda servidores à casa das pessoas, nem envia mensagem por celular para realizar prova de vida. Golpistas tem abordado beneficiários por meios digitais ou mesmo presenciais para roubar dados que podem ser usados, por exemplo, para contrair empréstimos.

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Assista abaixo ao Segunda Chamada de quinta-feira (16):

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“O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo.”

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Lupi fez uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira e chegou a classificar o mercado das bets como um “sistema mafioso”. Em entrevista ao final do evento, também foi enfático: ” Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência “.

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O ministro argumentou que a medida seria semelhante à proibição do uso dos benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada – BPC. Lupi acrescentou  que os bancos têm mecanismo para evitar que os clientes consigam fazer transferências para os sites de aposta:  “O banco separa todos os pagamentos. Se você pega seu extrato está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso”.

De acordo com Lupi, a equipe jurídica do Ministério está avaliando se a proibição pode ser feita diretamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, via portaria, ou se precisa ser avaliada pelo Conselho Nacional da Previdência.

Assista abaixo ao Segunda Chamada, com a Senadora Soraya Thronicke, sobre a CPI das bets:

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“Conheço pessoas que têm muito dinheiro, mas não têm independência financeira, porque têm muitas obrigações — coisas amarradas, casa aqui, casa ali. Isso, no envelhecimento, é um problema”, disse Mara, ressaltando que, em muitos casos, é possível se desprender de determinados gastos fixos sem diminuir o padrão de vida.

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“O grande ponto é você se planejar. As novas gerações, principalmente, talvez tenham que trabalhar a vida inteira. Precisam se programar para fazer o que gostam, se reinventar, que foi mais ou menos o que eu fiz”, acrescentou Mara, que pediu demissão da Rede Globo, onde trabalhava havia dez anos, para fundar o MyNews.

Durante participação no evento, Mara lembrou que a população mundial está envelhecendo, o que coloca os sistemas previdenciários do mundo todo sob perigo de colapso. A taxa de natalidade caiu em diversos países nos últimos anos, inclusive no Brasil, onde, em 2022, autoridades registraram o nascimento de 2.542.298 bebês, o menor número da história. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em aproximadamente três décadas, o número de pessoas idosas será o equivalente ao número de crianças.

Em entrevista ao MyNews Vida & Previdência em julho deste ano, o economista Fabio Giambiagi defendeu que, em uma próxima reforma da Previdência, a idade mínima para a aposentadoria aumente para 67 anos, para homens e mulheres. Atualmente, essa idade é de 62 anos para mulheres e de 65 para homens. Giambiagi, que estuda o tema desde o final do século passado, argumenta que não se trataria de mais uma ameaça aos idosos, e que países industrializados estão migrando para esse patamar.

Assista abaixo à transmissão do evento sobre longevidade na CIP:

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Há algumas certezas que vão lhe ajudar bastante nesta caminhada e algumas incertezas para as quais você deve se preparar e, principalmente, se proteger. 

1- Quando começar a planejar sua aposentadoria?

Já. É melhor começar cedo do que tarde. Mas é melhor começar tarde do que nunca.

2- Quem pode investir na aposentadoria?

Todos podem. Na verdade todos devem montar uma estratégia para se aposentar mesmo que isso não signifique parar de trabalhar, mas sim conquistar a independência financeira.

3- Quanto preciso investir para a aposentadoria?

Pouco. Mas sempre. É melhor investir pouco e sempre do que se programar para fazer aplicações altas e ter que interromper ou mesmo resgatar no meio do caminho.

4- Por que investir na aposentadoria?

Porque no século do aumento da expectativa de vida você vai viver muito e precisará se planejar para viver bem e realizar seus sonhos.

Passo 1 – Comece pela previdência oficial

Este é o seguro mais barato. Tão simples assim. É o primeiro pilar que você deve começar a construir pensando no seu futuro e está aberta a todos. Por isso a importância de ver qual a sua situação e como regularizar sua vida como segurado do INSS. Mesmo que você não tenha um trabalho formal ou não trabalhe pode e deve contribuir para a previdência. Ser um segurado da previdência oficial tem benefícios além da aposentadoria. Veja aqui em qual categoria de contribuinte você deve se cadastrar. https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-inscricao-no-inss

Por que então fazer previdência complementar? Porque a previdência social tem um teto de benefício, hoje de cerca de R$7 mil mensais. Ou seja, você precisará recorrer à previdência privada para complementar sua renda para manter seu padrão de vida quando se aposentar se sua receita estiver acima do teto.  Além disso, você só conseguirá usufruir dos benefícios fiscais dos planos de previdência complementar se estiver contribuindo para a previdência oficial.

Passo 2 – PGBL ou VGBL? Conheça seu perfil fiscal

O plano de previdência é um jeito de você levar seu dinheiro para o futuro. Parte do imposto que você pagaria volta para você. Mas para isso dar certo você precisa fazer algumas contas. Qual o indicado para você?

A decisão tem a ver com a sua declaração de Imposto de Renda. 

Então primeiro descubra qual o formato de declaração do IR faz mais sentido para você: a completa ou a simplificada.

Vá no site da Receita e simule. www.receita.fazenda.gov.br

Simule  este valor que você pretende aplicar como se fosse uma despesa que pode ser descontada da base tributável. Porque na prática é assim que irá funcionar e veja agora o que a Receita irá lhe indicar, se a declaração simples ou completa.

Se o sistema indicar declaração simples, então o indicado é o VGBL

Se o indicado for a declaração completa, então a recomendação é que você aplique num PGBL

Este é o primeiro passo para escolher seu plano porque o ganho fiscal é um fermento poderoso para engordar suas aplicações. No PGBL você pode usar até 12% sobre sua base tributável para abater do IR. É o principal ponto de sedução desses veículos de investimento.

Mas e se você tiver mais do que 12% da renda para investir? 

Bem, neste caso o valor além dos 12% deve ser direcionado ao VGBL. Mesmo sem dar o mesmo benefício, o VGBL tem outras características que seduzem fiscalmente, a principal delas é a ausência do come-cotas, o imposto cobrado regularmente dos fundos de investimentos tradicionais. 

Não se surpreenda se descobrir que vinha fazendo o tipo errado de declaração durante todos esses anos. Esse erro é muito comum.

Passo 3 – Como escolher o plano?

Você já regularizou sua previdência oficial e já traçou seu perfil fiscal. Bem, chegou o momento de escolher seu plano de previdência privada. Nesta fase o processo é muito parecido com os mesmos critérios que você utiliza para escolher um fundo de investimento. 

1- Escolha o gestor – veja histórico de credibilidade e de performance das carteiras que administra. Rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura, mas pode lhe dar uma ideia de consistência da performance, em especial em momentos de crise. 

2- Você poderá escolher uma carteira concentrada em renda fixa ou ter fatias em renda variável ou até mesmo no exterior, 

3- Avalie os custos. São dois: taxa de performance e taxa de administração. Atenção a este ponto. Hoje há muita concorrência no mercado e você poderá encontrar ofertas bem competitivas. Lembre-se, o custo sai da sua carteira. É você quem paga o gestor por meio dessas duas taxas.

Passo 4 – Chegou a hora de resgatar

Planejar os resgates de seu plano de previdência é tão importante quanto montar uma estratégia para investir. Isso porque o planejamento evitará que você pague impostos além do necessário. São dois os tipos de tributação:

Tributação progressiva – a alíquota aumenta conforme aumenta o volume do resgate que você vai fazer. Ela obedece a tabela do Imposto de Renda e é ideal para quem tem muita despesa para abater no ajuste anual do IR. Serve para quem vai resgatar aos poucos e têm muita despesa com saúde, por exemplo. 

Outro exemplo, o dinheiro que você aplica em nome do seu filho para pagar a universidade no futuro. Ele vai resgatar aos poucos para pagar a mensalidade e provavelmente não estará trabalhando ou, se estiver, como estagiário deverá estar na faixa de isenção da tabela do IR. 

Tributação regressiva – a alíquota reduz com o passar do tempo. Ideal para quem vai retirar o dinheiro depois de mais de quatro anos de aplicação e vai fazer um saque único ou não tem despesas para abater. 

Passo 5 – Investimentos além dos planos de previdência

Depois de passar pela previdência oficial e pelos planos de previdência você pode começar então a navegar no oceano de investimentos que podem complementar sua renda e nele você encontrará imóveis, títulos de renda fixa, ações e os chamados investimentos alternativos, por que não?

A previdência oficial é o começo porque é a mais barata e generosa, mas tem um teto

Os planos de previdência são fundamentais por causa dos benefícios fiscais

E a carteira própria, qual a vantagem?

A diversificação. Estudos no Brasil e no exterior hoje e no passado mostram e confirmam que diversificação é um santo remédio para diluir riscos e oportunidades. 

Algo importante de se observar para que a diversificação seja eficiente é que na carteira os ativos tenham uma correlação negativa, ou seja, quando o preço de um cai o outro sobre. Um caso clássico são ações e dólar. A moeda estrangeira, ter uma fatia dela na carteira, protege é um “hedge” como se diz no jargão financeiro porque quando a bolsa cai, o dólar sobe.

O brasileiro tem uma paixão atávica por imóveis. Eles são uma alternativa para a aposentadoria? Certamente. No entanto observe que uma carteira concentrada em imóveis tem um risco enorme e que muitas vezes o investidor não percebe.

Veja, se você conta com o aluguel do imóvel para complementar sua aposentaria terá problemas se ele ficar vago por um tempo prolongado. Este é apenas um dos riscos de investir em imóveis. 

Mas mesmo para imóveis há diversas alternativas e os fundos imobiliários são muitos indicados neste caso. No entanto, também evite concentração excessiva. 

Esses são os cinco passos para iniciar uma estratégia para se aposentar do jeito que você quiser

Veja mais dicas para sua aposentadoria:

• Entenda por que uma nova reforma da previdência pode estar a caminho
• VGBL vs. PGBL: Saiba as Diferenças entre Estes Planos de Previdência Privada
• Planos de previdência: opção número 1 para pagar menos impostos
• Previdência Privada X Previdência Social

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Muita atenção para este ponto, o cálculo do benefício. Quanto mais contribuiu e por mais tempo, maior a chance do valor do benefício estar próximo ao teto. Aqui você terá que tomar uma decisão importante. Poderá abrir mão de parte do benefício em troca de se aposentar mais cedo. Vale a pena? Só você tem esta resposta. 

Será necessário avaliar financeiramente se é melhor ficar mais cinco ou dez anos, por exemplo, contribuindo e sem receber o benefício para alcançar um valor maior. Não é uma conta trivial porque levará em conta o tempo que você espera ficar recebendo o benefício, ou seja, seu tempo de vida. Você vai ficar 5 anos sem receber em troca de um benefício 20% maior por quanto tempo? Isso mesmo, no cálculo você tem que estimar sua própria expectativa de vida. 

A incerteza é o ingrediente mais difícil no planejamento da previdência. É preciso aprender a lidar com ela e, principalmente, incorporá-la ao cálculo. Ainda vamos falar muito sobre este tema por aqui.

Na previdência complementar não há teto nem idade mínima estabelecida para o início do recebimento do benefício. Está tudo em suas mãos e basicamente o cálculo leva duas variáveis: tempo e dinheiro, quanto mais tiver de um menos precisará do outro. 

Mas de volta ao INSS, que é o Regime Geral da Previdência Social e onde está a grande parte dos trabalhadores. Quais são as regras para se aposentar hoje?

NOVAS REGRAS

As regras para a aposentadoria no Brasil podem variar conforme a categoria do trabalhador e as mudanças nas legislações ao longo do tempo. Abaixo estão as diretrizes gerais de aposentadoria para diferentes tipos de segurados, considerando a reforma da Previdência Social de 2019, a qual trouxe várias alterações:

1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição:

Para quem já estava no sistema antes da reforma:

Homens: 35 anos de contribuição.

Mulheres: 30 anos de contribuição.

Para quem ingressou após a reforma (ou seja, não tinha direito adquirido):

Regra de Transição: Sistema de pontos (soma da idade e tempo de contribuição). Para 2024, é necessário somar 100 pontos (idade + tempo de contribuição). A cada ano, o número de pontos aumenta em 1 ponto até atingir 105 pontos em 2028.

2. Aposentadoria por Idade:

Homens: 65 anos de idade, com 15 anos de contribuição.

Mulheres: 62 anos de idade, com 15 anos de contribuição.

3. Aposentadoria Especial:

Para atividades consideradas insalubres ou perigosas:

Homens: 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da atividade.

Mulheres: 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da atividade.

4. Aposentadoria Rural:

Para trabalhadores rurais:

Homens e Mulheres: 60 anos de idade para homens e 55 anos de idade para mulheres, com um mínimo de 15 anos de atividade rural.

5. Aposentadoria por Invalidez:

Para segurados que não podem mais trabalhar devido a condições de saúde:

É necessário ter pelo menos 12 contribuições e a comprovação da incapacidade para o trabalho.

6. Aposentadoria por Pensão:

Para dependentes de segurados que faleceram:

A pensão por morte é concedida aos dependentes do segurado falecido, desde que atendidos os requisitos de carência e qualidade de segurado.

Observações Adicionais:

Tempo de Contribuição: Para a maioria das modalidades, é necessário comprovar o tempo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Regras de Transição: Para quem estava prestes a se aposentar antes da reforma, existem regras específicas de transição que podem oferecer condições mais vantajosas.

É importante lembrar que as regras podem mudar e é sempre bom consultar o INSS ou um especialista em Previdência Social para obter informações atualizadas e detalhadas sobre o caso específico.

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Sinto, contudo, a ausência de uma preocupação que pode por a perder todo o esforço despendido em anos de economias para a aposentadoria.

O fato é que pensar em aposentadoria é muito mais do que juntar dinheiro. Uma estratégia de aposentadoria para ter sucesso deve ter um acompanhamento regular ainda que estejamos falando de investimento de longo prazo. Na verdade justamente por isso.

Deve-se evitar a armadilha, criada pelo cérebro, de que investimentos de longo prazo não carecem do olhar atento do dia-a-dia. Portanto, pensar no longo prazo não significa descuidar de sua carteira hoje e só revisitá-la às vésperas da aposentadoria.

Por outro lado, não quero dizer que você deva ficar “pulando” de um investimento para outro a cada solavanco do mercado. O que quero frisar é que você deve sempre estar atento à qualidade dos ativos que compõem sua carteira, quem a está gerindo e como os ativos são contabilizados. Tudo isto para evitar surpresas desagradáveis no futuro.

São pontos importantes que, para minha surpresa, muitos investidores relegam a um segundo plano ou, simplesmente, ignoram. As pessoas parecem estar mais interessadas em saber que aplicação está em alta no momento imediato a acompanhar com olhar atento seus investimentos.

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“Estou tentando comprar outro banco para dar uma nova partida”, diz ele às vésperas de completar 80 anos de idade . Sua estratégia é fazer uma consolidação de assets que estão no mercado e que “devem ficar pelo caminho” com os desafios que estão por vir. “Se você lembrar, a primeira asset do Brasil foi o Pactual nos anos 84 e hoje tem mais de três mil assets”.

Ele diz que agora é hora de consolidar, não apenas a empresa, mas também os talentos. Segundo Fernandes, nesse universo de assets há os mais diferentes casos. Desde casas que se machucaram e não conseguem mais atrair clientes, até grandes talentos que não têm força de distribuição de seus produtos. E é esse trabalho que se propõe a fazer para pavimentar a volta do banco de Cezar.

“Não o que fez a briga de XP e Pactual. Eles estão brigando por market share existente”, diz ele. “Eu acho mais barato comprar o gestor do que o market share”.

O banco de Cezar, ele diz, vai atender este público que envelhece e quer mais atenção na hora de cuidar do seu dinheiro.

No canal MyNews Vida e Previdência você encontra esta e outras histórias de casos de sucesso na era da longevidade.

Veja mais dicas para se aposentar:

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Por que então fazer previdência complementar? Porque a previdência social tem um teto de benefício, hoje de R$ 7.786,00 mensais. Ou seja, você precisará recorrer à previdência privada para complementar sua renda para manter seu padrão de vida se sua renda for maior do que o teto.

Um trabalho do especialista em políticas públicas e gestão governamental Felipe Peixoto analisou as vantagens econômicas da previdência oficial frente às alternativas no mercado de previdência privada.

O estudo mostra a vantagem econômica da mulher que se aposenta por idade, na condição de contribuinte individual, aos 60 anos e trinta de contribuição. “Nesta idade, ela tem a expectativa de viver mais 273 meses (ou até os 82,8 anos) e, em apenas 8 anos e 2 meses após o recebimento da aposentadoria, ela, em tese, recuperaria toda a sua contribuição previdenciária realizada por 30 anos”, diz o estudo.

Portanto, enquanto a previdência oficial oferece uma base sólida e acessível para todos, a previdência complementar se torna crucial para garantir uma aposentadoria confortável e alinhada com seus objetivos financeiros pessoais. Investir em previdência privada é uma forma de assegurar que, mesmo com o teto do INSS, você possa manter seu padrão de vida e enfrentar imprevistos com mais tranquilidade. A combinação dessas duas formas de previdência permite um planejamento mais robusto e eficaz para o futuro.

Saiba mais informação para sua aposentadoria:

Veja mais dicas para se aposentar:

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Você acha mesmo que aos 60 e poucos anos alguém quer “vestir o pijama”? Dê uma olhada nos oitentões deste milênio rebolando no palco (Mike Jagger, o mais emblemático), atuando em novelas, teatro e muitos anônimos desfilando por aí com energia suficiente para aposentar de vez a expressão “vestir o pijama” como sinônimo de aposentadoria. 

A conquista do aumento da expectativa de vida pela humanidade impõe uma série de desafios e o maior deles é conseguir manter-se independente por um tempo muito maior do que se pensava a princípio. Segundo estudiosos do tema, a expectativa dos “baby boomers” americanos (aqueles que nasceram entre 1945 e 1964) chega a 104 anos de idade.

As gerações seguintes podem ir até mais longe. Mas para que esta história tenha um final feliz é fundamental ter planejamento. Você precisa chegar ao futuro bem não apenas financeiramente, mas também física e mentalmente. E o caminho mais seguro é começar a se preparar desde cedo para se aposentar

Não se engane, este será o seu maior desafio, chegar bem ao futuro para conseguir desfrutar o tempo de vida a mais que conquistou e economizar os custos com saúde, este será o maior peso no seu orçamento depois de aposentado. E se assim é, nada melhor do que fazer do presente um aliado na conquista deste objetivo.

O aposentado do segundo milênio não precisará e, na verdade nem será possível para ele, parar de trabalhar. Manter-se produtivo será imperativo. Aos 60 anos de idade ele será apenas um jovem senhor com muitos desafios pela frente.

No entanto, a forma como você vai trabalhar é que vai mudar e muito. Se mantiver a rotina estressante e exaustiva dos seus 40 anos de idade poderá comprometer sua saúde. Se conseguir se planejar para a nova aposentadoria, você chegará ao futuro com o grande conforto de fazer apenas o que gosta e no ritmo que achar adequado.

“Somos os ativistas dos anos 60, a geração da bossa nova, dos Beatles, da luta contra a ditadura, da revolução sexual, que reinventou a adolescência e descobriu que reivindicar é preciso. Por isso, não vamos envelhecer calados e passivos, podem escrever.”

A declaração é do médico Alexandre Kalache, ex-diretor do Programa de Envelhecimento Ativo da Organização Mundial de Saúde (OMS). Ele comandou por treze anos o Programa de Envelhecimento Ativo da Organização Mundial de Saúde (OMS). Em dezembro de 2007, se aposentou, aos 62 anos, idade que empurra alguém compulsoriamente para a aposentadoria na OMS. Mas Kalache, um representante legítimo dos “baby boomers”, a turma do pós-guerra, ouviu Beatles e Rolling Stones, e não consegue “vestir o pijama” e sossegar. 

Pilotou um projeto de parceria públicoprivada (PPP) para o Rio de Janeiro para criar o International Centre for Policy on Ageing (Centro Internacional para Políticas Relacionadas ao Envelhecimento), entre várias outras frentes que abriu e vem derrubando muitos mitos sobre o envelhecimento. 

Ancoramos, juntos com a jornalista Mariza Tavares, o programa 50+ na rádio CBN, onde entrevistamos muitos especialistas sobre o tema e aposentados inquietos. 

A mensagem principal da OMS está centrada no “envelhecimento ativo”, que é definido como o processo de otimização das oportunidades de saúde, participação e segurança, de modo a aumentar a qualidade de vida à medida que envelhecemos. “Bem, fiel a essa ideologia do “envelhecimento ativo”, por mim preconizada há tantos anos, agora tenho a oportunidade de colocá-la em prática”, disse ele no momento de sua aposentadoria. Sem dúvida envelhecer é a melhor de duas opções que temos e, se assim é, o ideal é chegar bem ao futuro. Com disposição e em plena atividade física e intelectual. Se isso vale para nós individualmente, que dirá para a sociedade. 

Veja mais dicas para se aposentar:

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Ser previdente significa estar preparado para diferentes fases e objetivos da vida, como comprar uma casa ou alcançar metas de médio e longo prazo, ter seguros que o ampare em caso de doenças e muitos outros exemplos. E há benefícios fiscais e seguro social que vão formar esta rede de proteção para você e sua família.

A previdência é o veículo que vai levar seu dinheiro para o futuro e oferece diversos benefícios fiscais que podem contribuir para engordar esses recursos ao longo do tempo. Aproveitar essas vantagens pode ajudar a tornar seu planejamento financeiro mais eficiente e vantajoso, garantindo que você esteja preparado para o futuro em várias dimensões.

Previdência é uma instituição que se divide em previdência social e previdência privada. A previdência social oferece um arcabouço de garantias para momentos em que você não puder trabalhar, seja ao se aposentar, durante a gravidez ou em caso de acidentes. Esse sistema fornece o suporte e a segurança necessários nesses períodos.

Já a previdência privada complementa a aposentadoria, mas não só isso. Os planos de previdência privada são formas eficientes para a realização de investimentos de médio e longo prazo justamente por contarem com um arcabouço de vantagens fiscais. Traduzindo, conseguem fazer com que o dinheiro que iria alimentar o leão da Receita Federal, engorde a sua carteira. E o que é importante, tudo perfeitamente legal. 

Saiba mais:

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Mas a previdência social não está falida? Você provavelmente já ouviu este questionamento. A resposta é não. A previdência social não está falida e por isso ela tem passado por diversas reformas, para ajustar seu arcabouço de forma a ser manter solvente e apta a arcar com a aposentadoria dos trabalhadores que estão no Regime Geral de Previdência Social.

Além do Regime Geral, há regimes previdenciários especiais, ou regime próprio, que regulam a aposentadoria dos funcionários públicos, civis, federais, estaduais, distritais, municipais e congressistas.

A Previdência Social é um dos pilares fundamentais do sistema de seguridade social de qualquer país e garantir sua solvência é imprescindível para que qualquer economia funcione e não coloque em risco a aposentadoria de seus cidadãos. 

Ao contrário do que dizem por aí, a previdência social no Brasil ainda é muito generosa. Já foi mais, é bem verdade,  mas o retorno que você tem por cada real investido  no pagamento de sua previdência social ainda é maior do que você teria se buscasse no setor privado. 

Outro ponto relevante é que a previdência social não garante apenas a aposentadoria. No Brasil, ela garante proteção econômica aos cidadãos em situações de vulnerabilidade como invalidez, e morte. Também assegura proteção financeira quando o trabalhador ou trabalhadora está incapacitado de trabalhar por acidente, por exemplo. 

Como Funciona o Sistema de Previdência Social?

O sistema previdenciário brasileiro é baseado no princípio da repartição simples. Isso significa que as contribuições dos trabalhadores e empregadores são utilizadas para pagar os benefícios dos segurados que estão em situação de necessidade no momento. Essa estrutura é financiada por meio de contribuições obrigatórias de trabalhadores, empregadores e, em alguns casos, do próprio governo.

Tipos de Contribuintes da Previdência Social

Existem diferentes tipos de contribuintes na Previdência Social, cada um com suas particularidades e contribuições específicas:

Empregados: São aqueles que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As contribuições são descontadas diretamente na folha de pagamento.

Contribuintes Individuais: Trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empresários que contribuem de forma independente.

Empregadores: Empresas e pessoas jurídicas que devem realizar a contribuição sobre a folha de pagamento de seus empregados.

Segurados Especiais: Agricultores familiares, pescadores artesanais e outros trabalhadores que atuam em regime de economia familiar.

Vejamos como este sistema oferece diversas coberturas: 

Aposentadoria: Benefício concedido quando o trabalhador atinge a idade mínima ou o tempo de contribuição necessário. Existem diferentes tipos de aposentadoria, como a por tempo de contribuição, a por idade e a especial.

Auxílio-Doença: Benefício pago ao trabalhador que está temporariamente incapaz de exercer suas atividades profissionais devido a uma doença ou acidente.

Pensão por Morte: Benefício destinado aos dependentes do segurado que veio a falecer. Essa pensão garante um suporte financeiro para a família do segurado falecido.

Auxílio-Reclusão: Benefício pago aos dependentes do segurado que está preso em regime fechado e que contribuía regularmente para a Previdência.

Salário-Maternidade: Benefício concedido às seguradas que acabam de ter um filho, garantindo uma compensação financeira durante o período de licença maternidade.

Como Acompanhar e Solicitar Benefícios?

Os segurados podem acompanhar sua situação previdenciária e solicitar benefícios através do portal Meu INSS, um serviço online que facilita o acesso a informações e serviços relacionados à Previdência Social. Além disso, é possível agendar atendimentos em agências do INSS para questões mais complexas.

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Seus filhos? Qual deles? Sobrinhos? Netos? Tutores? O século da longevidade nos impõe pensar sobre essas e outras questões. Questões que nossos avós nunca se preocuparam simplesmente porque não viveram o bastante para ter que tomar essas decisões.

A indústria de serviços financeiros nos oferece alguns produtos, entre seguros de vida e planos de previdência, que nos ajudam a acumular patrimônio para o futuro. E chegando lá, como vamos usar esses recursos? Quem estará no comando?

Infelizmente ainda não há produtos nas prateleiras financeiras para esta fase da vida. Ou seja, o mercado está tão perdido quanto nós.

Vivemos num mundo completamente diferente dos nossos avós. Guardar dinheiro já não quer dizer mais nada. Duvida? Quais as chances de um filho pouco habilidoso com as finanças assumir a rédea de sua carteira? 

E claro você pensou logo no filho gastador que pode estourar seus recursos em poucas semanas ou meses. Mas digamos que seja aquele que gosta de tomar riscos nos investimentos. Níveis de risco até aceitável para a idade dele, mas não para a sua. E há várias outras hipóteses que podemos elencar. O filho, por exemplo, que economiza tanto que não permite que você gaste com alguns prazeres da vida como fazer uma viagem, ir a um bom restaurante etc. 

E estamos falando de filhos, mas a verdade é que poucos são aqueles que terão filhos no futuro, a queda brutal da taxa de natalidade é fato e um dos principais problemas da previdência. Então, aqueles que não têm filhos, netos, bisnetos, a quem entregará a missão de cuidar de seu patrimônio e aposentadoria quando já não tiver cognição suficiente para tomar decisões financeiras?

Observe que no século da longevidade você poderá estar perfeitamente bem aos 80, 90 e além para continuar desfrutando de tudo que aprendeu a apreciar nessas décadas de vida. No entanto, a questão financeira é outra história bastante diferente. Até mesmo os novinhos não são azes no tema em muitos dos casos.

E aí? Quem soluciona? 

A questão da aposentadoria está na pauta apenas pelo lado do benefício que o governo paga. Como o modelo se baseia em mais novos pagando a pensão dos mais velhos, a conta não está mais fechando e por isso reformas e reformas estão vindo e não devem parar tão cedo. 

Mas são tantas as mudanças estruturais e o mercado, sempre ele, que poderia entregar soluções que poderiam ser lucrativas para a empresas e segura para os consumidores (por incrível que pareça essas duas coisas não são antagônicas), se mostra incapaz de lidar com essa mudança estrutural de forma eficiente. Basta ver o que vem ocorrendo com os planos de saúde.

Saiba mais: mynewsprevidencia.com.br

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“A demografia segue seu curso, independentemente do que a Constituição disser. E a idade mínima de 55 anos para aposentadoria rural é absolutamente incompatível com o mundo para onde vamos, onde as pessoas vão viver bem mais do que no passado”, afirma Giambiagi.

“Isso é totalmente injustificável do ponto de vista demográfico. Cabe discutir com que velocidade se fará a transição, limites de idade e outros aspectos, mas, cedo ou tarde, o Congresso Nacional terá que abordar essa questão”, acrescenta.

Leia mais: Ramagem produziu uma das maiores provas contra Bolsonaro, diz jornalista

Giambiagi defende também que, em uma próxima reforma da Previdência, a idade mínima para a aposentadoria urbana aumente para 67 anos, para homens e mulheres. Atualmente, essa idade é de 62 anos para mulheres e de 65 para homens. Mergulhado no tema desde o final do século passado, ele argumenta que a proposta não se trata de mais uma ameaça aos idosos, e que países industrializados estão migrando para esse patamar.

O economista rechaça a percepção de que a comparação com a situação de países ricos gere distorção, devido a diferenças na expectativa de vida no Brasil e em outros lugares. Para ele, o brasileiro que chega aos 60 anos tem expectativa devida semelhante a pessoas de outras sociedades. Ele explica que a diferença ocorre na expectativa de vida ao nascer, mas o dado não pode ser levado em conta para efeitos de aposentadoria, pois as mortes antes de um ano e as mortes violentas de jovens puxam a média para baixo.

Assista abaixo a entrevista do economista Fabio Giambiagi ao My News Vida & Previdência:

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Veja, por exemplo, o que ocorreu nas últimas décadas (observe a tabela).  As despesas com previdência que consumiam 19% do orçamento em 1987, saltaram para mais de 50% em 2021. Já os gastos com saúde tiveram uma modesta alta de 8% para 10%. No video acima a entrevista completa de Raul Velloso. Ele explica que já há situações em grandes municípios brasileiros que o pagamento da sua aposentadoria corre risco.

A saúde pública precisará de cada vez mais atenção do governo, principalmente na área de cuidados paliativos cuja demanda tende a crescer com o envelhecimento da população. Não espere que o setor privado vá atender esta demanda, pois atualmente o que se observa é que é necessário recorrer à Justiça para conseguir que os planos de saúde paguem esses atendimentos.

Veja mais informações sobre custos de saúde e previdência no canal MyNews Vida e Previdência

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Lembrei-me disso ao ler a excelente reportagem “Militar que tinha 111 armas em imóvel em SP é encontrado ferido com faca”, do meu colega Herculano Barreto Filho, publicado hoje no UOL, onde também trabalho. Não deixem de ler na integra.

Ali ficamos sabendo que o dono do arsenal mantido num apartamento em condomínio residencial, que explodiu na noite de sábado, em Campinas (SP), Virgílio Parra Dias, coronel da reserva do Exército, tem 69 anos e está aposentado (reformado no jargão militar) desde dezembro de 2010, segundo o portal da transparência do governo federal, com um salário mensal de R$ 29 mil.

Que beleeeeza!!!, diria o narrador Milton Leite, do SporTV.

Também queria essa moleza, mas se eu parar de trabalhar, aos 75 anos, morro de fome. Nada tenho contra o polpudo soldo do coronel, mas tudo contra o que recebo do INSS, ou melhor, não recebo, desde o início do ano passado, quando ganhei um processo na Justiça pedindo revisão da aposentadoria, que era menor. Estão depositando em outras contas que não são minhas e eu tenho que correr atrás com meu advogado.

Só com um rendimento desses, que nós pagamos com nossos impostos, pois vem do Tesouro Nacional, o militar reformado poderia ter no apartamento esse arsenal 111 armas de todo tipo, duas granadas, 25 embalagens de explosivos e 15 carregadores para 3 mil munições.

O incêndio provocado pela explosão atingiu quatro andares e 37 pessoas ficaram feridas. O coronel fugiu e foi encontrado por bombeiros com um ferimento por faca num imóvel no bairro Chapadão, em Campinas. A principal suspeita da polícia é que ele tentou o suicídio, relata o repórter.

Não há risco de morte. Assim, ele poderá um dia esclarecer apor quanto tempo guardava esse arsenal no condomínio e como foi parar lá, colocando em risco a vida dos outros moradores, que saíram correndo do prédio. Antes de fugir, Parra mentiu aos bombeiros, como mostrou vídeo da EPTV, ao se recusar a dizer onde estavam as granadas. “Não tem granada lá!”, garantiu, mas um bombeiro já tinha sido atingido por uma delas.

Granadas, como sabemos, são de uso exclusivo das Forças Armadas e não costumam ser usadas para defesa pessoal, nem em treinamentos no clube de tiro que o coronel frequentava nas horas vadias de um aposentado feliz.

O Brasil, como costumava dizer o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, não é um país pobre, é um país injusto. E continuará sendo, porque na Reforma da Previdência foram mantidas todas as regalias e privilégios dos militares ao serem reformados, ao contrário dos paisanos, que irão trabalhar mais tempo para ganhar ainda menos. Recomendo ao colega Herculano pagar logo uma previdência privada para não ter que trabalhar quando a velhice chegar. Quem mandou ser jornalista?

Vida que segue.

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Lewandowski deixa o gabinete com um acervo de 780 processos, que devem ser herdados por seu sucessor. A partir desta terça-feira (11), cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo nome para a cadeira do ministro. Quando anunciou sua aposentadoria, o ministro disse não ter feito indicações a Lula.

Não há prazo para a nova indicação. Lula embarca nesta terça para a China, de onde retorna no próximo domingo (16). Em café da manhã com jornalistas no início do mês, o presidente disse “não ter pressa” para fazer a indicação. “A escolha do substituto dele [Lewandowski] será feita por mim no momento que eu achar que tenha que fazer”, afirmou.

Até o momento, o único nome citado publicamente por Lula foi o do advogado Cristiano Zanin, que o defendeu nos processos da Operação Lava Jato. Nas últimas semanas, intensificaram-se as pressões e campanhas por outros cotados, em especial uma mulher, preferencialmente negra. Lula, contudo, tem rejeitado assumir qualquer compromisso sobre o perfil do indicado.

Antes de assumir, o indicado pelo presidente deverá ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois ser aprovado no plenário da Casa, por maioria absoluta (41 votos).

Carreira
Com a saída do Supremo, Lewandowski deverá voltar a advogar e focar na carreira acadêmica, segundo contou a jornalistas. Ele é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Sua passagem pelo Supremo, onde chegou em 2006 por indicação do próprio Lula, ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos.

Ele votou, por exemplo, durante o julgamento do mensalão, do qual foi revisor, pela absolvição dos ex-ministros de Estado José Dirceu e José Genoíno, no que foi vencido. Na ocasião, chamou a denúncia contra os dois de “vagas”, pois estariam baseadas sobretudo em declarações.

O julgamento do mensalão rendeu discussões acaloradas em plenário, com o relator da ação penal e presidente do Supremo à época, Joaquim Barbosa, chegando a acusar Lewandowski de fazer “chicana” por querer adiar uma das sessões plenárias. O ministro exigiu retratação imediata do colega, e a confusão levou à suspensão da análise do caso.

Lewandowski foi o primeiro ministro do Supremo a apontar desvios na atuação da Lava Jato e depois viria a ser relator da apelidada “Vaza Jato”, caso que revelou trocas de mensagens entre o juiz Sergio Moro e procuradores responsáveis pela Lava Jato. As conversas depois levaram à anulação da condenação de Lula no caso, como também à suspensão das ações relativas a diversos outros réus.

O ministro suspendeu pessoalmente diversos processos da operação, o mais recente em meados de março, quando mandou parar uma ação baseada em informações repassadas pela Odebrecht, provas que depois foram consideradas imprestáveis pelo Supremo. Entre os beneficiados estavam o ex-ministro e ex-senador Edson Lobão, o advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a empreiteira, e o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclar.

Decisões importantes
Outras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ficaram associadas ao nome de Lewandowski, por ter sido o relator dos temas na Corte. Ele foi o responsável, por exemplo, por habeas corpus coletivo para conceder prisão domiciliar a milhares de presas grávidas ou mães de menores de até 12 anos. A decisão foi depois confirmada pela Segunda Turma do Supremo.

Ele também foi relator da ação em que o Supremo julgou, por unanimidade, serem constitucionais as cotas para candidatos negros em universidades públicas. Devido a essa decisão, o ministro da Educação, Camilo Santana, marcou uma homenagem para Lewandowski nesta manhã, na sede do ministério.

Mais recentemente, durante a pandemia de covid-19, Lewandowski foi relator de uma ação no Supremo em que determinou ao governo acelerar e apresentar um plano de vacinação da população contra a doença, com cronogramas de aquisição e distribuição dos imunizantes. A liminar seria depois confirmada por unanimidade em plenário.

Presidências
O ministro presidiu o Supremo Tribunal Federal entre 2014 e 2016, ano em que presidiu também o impeachment da presidente Dilma Rousseff, entre maio e agosto, no Senado, conforme previsão constitucional.

Uma de suas decisões na ocasião foi a de permitir uma votação fatiada, com os parlamentares decidindo primeiro sobre o afastamento da mandatária e somente depois as sanções que seriam impostas. Com isso, ela acabou não se tornando inelegível após deixar o cargo.

Ele foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou a adoção em todo o país das audiências de custódia – em que qualquer preso deve ser apresentado à Justiça em 24 horas.

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Lewandowski foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seria aposentado compulsoriamente em 11 de maio ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo.

A formalização da antecipação da aposentadoria foi solicitada à presidente do STF, Rosa Weber. O documento será enviado formalmente à Presidência da República.

Durante entrevista, Lewandowski disse que decidiu antecipar a data por questões pessoais. “Essa antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam. Eu agora encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo”, disse.

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Com a antecipação, Lula deverá indicar um novo ministro para o Supremo. Antes da posse, o ocupante da nova cadeira deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e votação no plenário da Casa.

A aposentadoria antecipada provocará uma corrida pela disputa da vaga. Entre os cotados para substituir o ministro está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

Lewandowski disse ainda que, na semana passada, informou ao presidente Lula que iria antecipar a aposentadoria, mas não fez sugestões de substitutos.

“Todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são pessoas com reputação ilibada, com trajetória jurídica impecável. O STF estará muito bem servido com qualquer dos nomes que têm aparecido”, concluiu.

Não há prazo para Lula indicar novo ministro.

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Segundo o Ministério da Economia, o montante será destinado para pagamento de despesas com compensação previdenciária e benefícios do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, sendo R$ 5.778.175,00 para a área de benefícios e R$ 1.785.023,00 para a compensação previdenciária.

“A MP observa requisitos de urgência e imprevisibilidade exigidos pela Constituição, já que houve crescimento com essas características na despesa, ocasionado, entre outros fatores, pelo recente desrepresamento da fila de requerimentos”, diz ministério.

De acordo com a pasta, medida provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, também é compatível com o recente entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que “aponta como requisito a imprevisibilidade da despesa, quando a insuficiência de dotação pode acarretar a interrupção de uma despesa obrigatória. A despesa previdenciária tem esse caráter, e sua descontinuidade poderia gerar prejuízos aos beneficiários”.

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“Não era muito ligado em tênis até me dar conta do que o Federer representava”, disse Márvio, jornalista e consultor da OpenFan, numa conversa no MyNews Investe com a jornalista Mara Luquet e Henning Sandtfoss, sócio da Redoma Capital, gestora de fortunas de atletas.

Federer tem dois talentos. “Um é muito óbvio. O outro é o da comunicação”, disse Marvio. “É muito fácil gostar do Federer e o tênis ganhou muito com isso”.

Sandtfoss, disse que além do talento como tenista e com a comunicação, Federer também é um grande gestor de seu próprio patrimônio.

O programa completo você pode conferir no vídeo abaixo.

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A aposentadoria é um tema importante para todo trabalhador que deseja ter um futuro com mais segurança após os anos de serviços feitos. 

Porém, há uma série de dúvidas na cabeça do contribuinte, por exemplo, como dar entrada na aposentadoria por idade pela internet. 

Logo, se você também não sabe, exatamente, como funciona esse processo, tenha calma! Afinal, o processo é bem simples e pode ser feito sem precisar ir até uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou seja, pode ser realizado de forma totalmente on-line.

Entender como funciona esse procedimento é necessário, pois você vai requerer os seus direitos de garantir uma aposentadoria depois de anos de contribuição. 

E, assim, você terá garantia do seu benefício e, junto dele, terá algumas vantagens como a venda de precatórios. Dessa maneira, você vai pensar nas melhores alternativas para utilizar os valores que tem a receber do governo.

Sendo assim, para você compreender como dar entrada na aposentadoria por idade pela internet, criamos esse artigo completo. Acompanhe com a gente!

Quem pode se aposentar por idade?

Primeiro, você precisa saber que a aposentadoria por idade é um benefício que o INSS concede aos trabalhadores. Mas a lei estabelece algumas exigências em relação ao contribuinte. 

É importante saber que há uma pequena diferença entre a exigência de idade mínima entre homens e mulheres, para solicitarem a aposentadoria. 

Se você iniciou seu trabalho e sua contribuição antes da Reforma da Previdência, instituída pelo governo em 13/11/2019, a idade mínima continua como antes. Para o homem será com a idade mínima de 65 anos e a mulher com 60 anos.

Entretanto, se você começou a contribuir após a Reforma, os requisitos de idade mínima obrigatória se modificam. O homem deverá ter no mínimo 65 anos e a mulher 62 anos. Além disso, vale lembrar que a carência mínima de contribuição é de 15 anos, para ambos.

Como dar entrada na aposentadoria por idade pela internet: por onde começar?

Para você compreender como dar entrada na aposentadoria por idade pela internet é preciso saber por onde começar. Sendo assim, abaixo, separamos um passo a passo. Confira!

• Clique no Entrar. Você pode entrar com o login do gov.br ou cadastrar o link que vai aparecer na página;
• Depois de acessar a conta, procure a opção Agendamento/Solicitações;
• No canto inferior direito, clique na opção Novo requerimento;
• Escolha a opção Aposentadoria, CTC e Pecúlio;
• Clique na opção Aposentadoria por Idade;
• Por fim, preencha os campos com todos os dados que solicitarem.

Após realizar todo esse processo, seu pedido de aposentadoria será enviado ao INSS. Esse procedimento pode ser feito pelo aplicativo MEU INSS ou pelo computador.

Afinal, quais são as etapas para solicitar esse serviço pela internet?

De acordo com o gov.br, site oficial do Governo Federal, ao encontrar o sistema do INSS indisponível, você tem a opção de ligar para o número 135. 

Vale ressaltar que, assim como outros tipos de aposentadoria, é preciso apresentar a documentação obrigatória, como: CPF e/ou identidade.

Faça login no Meu INSS

O Meu INSS é uma plataforma digital da Previdência Social que tem o objetivo de auxiliar o acesso do trabalhador. O aplicativo/site possibilita que o segurado faça as solicitações e realize o acompanhamento de todos os procedimentos de forma on-line.

É possível acessar o INSS por meio do celular ou do computador. Fora isso, você precisa saber que o aplicativo pode ser baixado gratuitamente no marketplace do seu aparelho celular. Ele funciona em sistemas iOS e Android.

No sistema do Meu INSS você pode solicitar todos os formatos de aposentadoria. Nele, você consegue agendar perícia, pedir benefícios assistenciais, simular aposentadorias, entre outros serviços. 

Portanto, para saber como dar entrada na aposentadoria por idade pela internet é necessário iniciar pela plataforma.

Procure a opção “Pedir Aposentadoria”

Após realizar o cadastro pela plataforma do site gov.br e inserir o seu CPF e senha de cadastro, você estará no aplicativo Meu INSS. Sendo assim, depois de estar no ambiente virtual do aplicativo, você deve buscar dentro do sistema a caixa com a opção escrita “Pedir aposentadoria”. Quando encontrar, selecione essa caixa. 

Escolha o tipo de aposentadoria

Assim que você entrar na plataforma, precisa escolher o tipo de aposentadoria que deseja. No entanto, antes de pedir, você poderá fazer uma simulação.

Ao simular a aposentadoria e o tempo de contribuição, será possível saber qual será o valor do seu benefício. 

Há a possibilidade de simular a aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade. E o INSS também inclui as regras de transição para informar sobre a sua provável aposentadoria.

Inclua os documentos obrigatórios solicitados

Logo após selecionar o tipo de aposentadoria, você precisa ter toda a documentação necessária. Assim, você vai comprovar a sua contribuição com a Previdência, bem como a sua condição, justamente para dar seguimento no processo.

Vale ressaltar que, para enviar para a análise, você precisa anexar toda a documentação em PDF. Dessa forma, os servidores do INSS irão analisar se estão todas de acordo com a exigência.

Quanto tempo leva a análise após dar entrada na aposentadoria?

O prazo oficial do INSS para realizar a avaliação do benefício e enviar uma resposta para o contribuinte é de 45 dias.

No entanto, muitos casos estão com um período mais longo que o habitual. Com uma média de 60 a 90 dias para dar uma resposta. Portanto, se você estiver à espera de uma resposta sobre sua aposentadoria é necessário calcular uma espera um pouco maior. 

Por esse motivo, em fevereiro de 2021, o INSS teve que modificar os prazos e fazer um acordo com o Ministério Público. Ao invés de 45 dias, o Instituto estabeleceu um prazo específico para cada situação. Veja!

• • Benefício assistencial ao idoso: 90 dias;
  • Aposentadoria por invalidez: 45 dias;
  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias;
  • Aposentadorias (exceto casos de invalidez): 90 dias;
  • Pensão por morte: 60 dias;
  • Salário-maternidade: 30 dias;

• Auxílio-doença: 45 dias;

• Auxílio-acidente: 60 dias;

• Auxílio-reclusão: 60 dias.

Caso haja a recusa da solicitação do benefício, o que fazer?

Se o INSS recusar a sua solicitação de aposentadoria é recomendável procurar um profissional para entrar com um recurso. É importante ter o auxílio de um especialista para analisar se a recusa do INSS foi incorreta. 

Assim, será possível fundamentar melhor o recurso em prol do contribuinte. Vale destacar que, em muitos casos, o recurso administrativo é rápido e a possibilidade de adquirir a aposentadoria é grande.

Conclusão

Agora que você já sabe como dar entrada na aposentadoria por idade pela internet, baixe o aplicativo do Meu INSS e inicie o processo. 

No entanto, como você viu, todos os tipos de aposentadoria exigem uma condição do trabalhador. Por exemplo, a idade mínima do trabalhador, a contribuição com a previdência, dentre outros detalhes que apresentamos durante o artigo.

Fora isso, independentemente do tipo de aposentadoria que você vai solicitar, lembre-se que você deve enviar todas as documentações necessárias para dar entrada no processo.

Com atenção em todos esses detalhes, você vai ficar cada vez mais perto da sua aposentadoria.

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O assunto foi debatido no “Conversa sobre Aposentadoria”, no Canal MyNews, com as presenças de Arnaldo Lima, diretor de Estratégias Públicas da MAG Seguros; Márcia Paim Romera, subsecretária do regime de previdência complementar da Secretaria da Previdência; João Figueiredo, presidente da Abipem (Associação Brasileira de Instituições de Previdências Estaduais e Municipais); e Nilton Molina, presidente do conselho da MAG Seguros.

Mara Luquet destacou que mais de 500 mil servidores estão entrando no mercado de previdência complementar após as reformas no regime previdenciário realizadas entre 2003 e 2020. “Os servidores precisam pensar sobre a previdência privada, ou complementar, para não sofrerem uma redução abrupta dos ganhos da noite para o dia quando se aposentarem”, destacou.

Nilton Molina explicou que o mercado deve movimentar quase R$ 3 bilhões por ano nos próximos cinco anos e deve ultrapassar os R$ 13 bilhões no longo prazo, com mais de 1 milhão de servidores participando.

“A Emenda 103 mudou a vida do servidor público e é preciso que a gente lembre que cerca de 3.500 municípios não têm regime próprio de previdência e são submetidos às regras do INSS, do regime geral. Para esses também houve mudanças na aposentadoria, mas para os que estão vinculados ao regime geral, o cálculo do benefício reflete uma redução”, explica Márcia Paim Romera, da Secretaria de Previdência.

Ela complementa que nestes casos, o valor da aposentadoria começa com 60% da média das contribuições arrecadadas nos últimos 20 anos de contribuição e precisa de 40 anos de contribuição para chegar a uma média mais alta que reflita em quase 100% do salário da ativa. A diferença de remuneração entre o salário da ativa e o valor da aposentadoria, deve ser complementado por um plano de previdência suplementar (privado).

País convive atualmente com três sistemas de previdência em vigor

João Figueiredo, da Abipem, lembrou que atualmente o Brasil convive com três sistemas em vigor: o que garante a aposentadoria integral, o grupo de pessoas que se aposentará pela média das contribuições e o grupo que se aposentará pelo teto do INSS, atualmente de R$ 6.433,57. Segundo Figueiredo, o debate não foi ampliado no ambiente da pandemia e servidores que ainda não estão incluídos no novo sistema discutem regras de transição melhores.

Nilton Molina explicou que para ser sustentável e garantir uma renda que mantenha o padrão de vida após a aposentadoria, a contribuição deve ser de no mínimo 15% da renda por um período de 30 anos. “A reforma da previdência exige que os funcionários públicos pensem no assunto. Eles agora têm que tomar decisões que não estavam habituados a fazer”, diz.

Veja a íntegra do Conversa sobre Previdência no Canal MyNews, com mediação de Mara Luquet.

• Leia também – Tecnologia e cibersegurança são importantes para empresas de previdência privada

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O mercado privado se agita, aumentam as ofertas de planos de previdência complementar, sejam através de entidades abertas, bancos e seguradoras, sejam através das entidades fechadas, fundos de pensão, entidades de classe e empresas; porém uma preocupação é eminente, boa parte dessa comercialização está fundamentada na lei da Oferta e da Procura, no simples ato da Venda de um Produto, sem uma avaliação prévia de Perfil, Necessidades e Objetivos, o que pode fazer o seu plano de aposentadoria ser uma grande armadilha.

Antes de finalizar qualquer planejamento, contratar qualquer plano de previdência, precisamos entender alguns conceitos sobre Previdência Social, já que estamos tratando de uma complementação dos benefícios proporcionados por ela, conceitos sobre Previdência Complementar (Privada), PGBL, VGBL, Entidades Abertas, Fundos de Pensão, e principalmente buscar os serviços de um consultor independente, sem vínculo específico com uma entidade, seja ela financeira ou não, sem vínculo de exclusividade com uma seguradora, enfim, um consultor que trabalhe para você, que busque a defesa de seus interesses.

Vejamos:

Previdência Social

Previdência Social é uma instituição pública que tem como objetivo conceder direitos aos seus segurados. Os benefícios da Previdência Social visam substituir a renda do trabalhador contribuinte quando ele perde a capacidade de trabalho.

A Previdência Social funciona através do Regime de Repartição, ou seja, todas as contribuições realizadas para o INSS vão para um fundo comum e o pagamento dos benefícios aos aposentados é realizado utilizando-se diretamente as contribuições feitas pelos trabalhadores da ativa, os Ativos financiam os Inativos.

Como passamos uma mudança demográfica no país, com a redução drástica da Taxa de Natalidade, as famílias hoje preferem ter um número menor de filhos, quando os tem, e a expectativa de vida do brasileiro aumenta a cada dia, hoje cerca de 15% da população brasileira é já é composta por aposentados, os recursos previdenciários não são mais suficientes para pagar a massa de aposentados e, o mais grave, a dívida cresce a cada ano, tornando a tão comentada Reforma da Previdência inevitável.

Podemos questionar o tamanho e a forma da reforma proposta, podemos questionar a legitimidade do governo que a apresente, podemos questionar se nossos “nobres representantes” tem capacidade técnica e moral para conduzi-la, mas não podemos fechar os olhos para a urgência de encontrarmos alguma solução que amenize o caos.

O teto de benefício máximo pago pela previdência social hoje é de R$ 5.645,80, o que representa hoje um pouco mais do que 5 salários mínimos, com forte tendência de queda do valor real ao longo dos próximos anos, por isso que, cada vez mais, as pessoas estão procurando os planos de previdência complementar, que são uma excelente solução para garantir uma aposentadoria tranquila, confortável e de acordo com o padrão de vida ao qual você está acostumado, desde que contratados através de uma consultoria.

Previdência complementar (Privada)

Antes de falarmos sobre previdência complementar (privada) é importante entendermos que o objetivo principal da mesma é a COMPLEMENTAÇÃO dos benefícios do INSS, Invalidez Permanente, Morte e Sobrevivência (aposentadoria por idade ou tempo de contribuição), e que atualmente o teto de benefício do INSS é de R$ 5.645,80.

A previdência complementar, chamada de privada, funciona no Regime de Capitalização, de forma simples: durante o período em que está poupando, você paga realize aportes, periódicos ou únicos, de acordo com sua disponibilidade, acumulando assim um saldo, que será aplicado em um fundo de investimento exclusivo, formando assim a sua reserva, reserva que poderá ser resgatada integralmente ou recebida mensalmente quando você se aposentar. Com quanto e quando receber irá depender do valor formado de reserva e essa de acordo com sua disponibilidade e tempo de investimento, é você quem decide.

Na realidade, os planos de previdência atuam como um investimento de longo prazo: quanto maior o volume investido, maior será a renda mensal.

PGBL

O PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre – é um produto de Previdência Complementar que visa à acumulação de recursos e a transformação destes em uma renda futura.

Seu funcionamento é bem simples: periodicamente o cliente realiza aportes para o plano, que são aplicados em um FIC (Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Especialmente Constituídos). O dinheiro vai rendendo ao longo do tempo e assim o cliente vai formando uma reserva.

Quando chegar a idade escolhida pelo cliente para se aposentar, o que não precisa coincidir com a idade da aposentadoria pelo INSS, ele poderá optar por receber sua renda em uma única parcela ou então em quantias mensais.

É mais vantajoso para quem faz a declaração do imposto de renda através do formulário completo, já que é possível deduzir o valor das contribuições realizadas ao plano da base de cálculo do Imposto de Renda, até o limite de 12% da renda bruta anual (desde que o cliente também contribua para a Previdência Social – INSS ou regime próprio).

O PGBL é bastante flexível e permite que os recursos aplicados no plano sejam resgatados (respeitando-se o prazo de carência). Neste caso, e também no momento do recebimento da renda, haverá incidência de Imposto de Renda sobre o total resgatado, conforme legislação vigente e opção de tributação escolhida pelo cliente.

VGBL

O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é um seguro de vida que garante cobertura em caso de sobrevivência, funcionando, portanto, como um plano de previdência.

Periodicamente o cliente realiza aportes para o plano, que são aplicados em um FIC (Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Especialmente Constituídos). O dinheiro vai rendendo ao longo do tempo e assim o cliente vai formando uma reserva.

A grande diferença entre o PGBL e o VGBL está no tratamento fiscal conferido a cada um deles.

Enquanto no PGBL há incidência de imposto de renda sobre o total resgatado ou recebido como renda, no VGBL a tributação incide somente sobre o ganho das aplicações financeiras, ou seja, o rendimento do plano (conforme legislação vigente e opção de tributação escolhida pelo cliente).

Sendo assim, o VGBL é mais indicado para quem faz declaração simplificada, é isento de IRPF ou, mesmo que declare IRPF no modelo completo, desejar aportar mais do que os 12% da sua renda declarada, o fazendo assim no VGBL.

Além disso, é uma ótima opção para Planejamento Sucessório, diversificando parte de seus investimentos ou patrimônio, direcionando para o VGBL, já que a reserva constituída não entra em processo de inventário na ocorrência do óbito do participante.

Diferença entre entidades abertas e fechadas

Os planos de previdência complementar são oferecidos tanto por Entidades Fechadas como por Entidades Abertas. Veja abaixo a diferença entre as duas:

Entidades fechadas de previdência complementar

São Fundações ou Sociedades Civis, sem fins lucrativos, Fundos de Pensões, que administram programas previdenciários dos funcionários e seus dependentes, de uma única empresa ou de empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico.

As empresas ou entidades que optam por ter um fundo fechado ou fundo de pensão são responsáveis por toda a administração do plano, o que inclui a presença de profissionais treinados no assunto, contabilidade apropriada, aconselhamento jurídico, entre outros. Nesse caso a empresa ou entidade é a patrocinadora do plano e, em geral as empresas também faz contribuições em nome de seus funcionários.

No caso específico das empresas os planos devem ser oferecidos a todos os colaboradores e só podem ser adquiridos por pessoas que tenham vínculo empregatício com a empresa patrocinadora.

Um outro tipo de fundo fechado é o multipatrocinado, ou seja, uma entidade fechada que agrupa diversas empresas independentes entre si, minimizando os custos operacionais, uma vez que estes são partilhados entre as empresas patrocinadoras.

As entidades fechadas estão vinculadas ao Ministério da Previdência Social e fiscalizadas pela PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Entidades abertas de previdência complementar

São empresas constituídas especificamente para atuar no ramo de previdência complementar e também as seguradoras autorizadas a operar neste sistema. Os planos podem ser adquiridos por qualquer pessoa física e, no caso dos planos empresariais, estes podem ser constituídos para empresas de um mesmo grupo econômico ou independentes entre si, não havendo a necessidade de que todos os colaboradores participem.

Essas entidades estão vinculadas ao Ministério da Fazenda e são fiscalizadas pela SUSEP, órgão do governo que recebe mensalmente relatórios oficiais das entidades para apuração de todos os valores e aplicações dos participantes, verificando o cumprimento da legislação.

Considerações Finais

Com o conhecimento das informações básicas, porém necessárias, para o correto planejamento de nossa aposentadoria, devemos escolher uma consultoria que atue com foco no atendimento às nossas necessidades, de preferência sem vínculo específico com uma única entidade financeira ou seguradora, evitando assim confronto de interesses ou metas existentes.

Os Corretores de Seguros são profissionais habilitados, regulamentados e fiscalizados pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, capacitados para nos prestar um atendimento adequado, basta encontrar um profissional de confiança e iniciarmos nosso planejamento, sem esquecer que devemos nos proteger contra o Risco de Vivermos muito, assim como o Risco de Vivermos pouco, no segundo caso, devemos proteger nossos dependentes financeiros.
Rogério Araújo – TGL Consultoria – Corretor e Consultor de Seguros há 22 anos, especialização em proteção e planejamento financeiro. Sócio Diretor da TGL Consultoria e da TGL Contábil.

Quem é Rogério Araújo?

Rogério Araújo é corretor e consultor de seguros há 22 anos, com especialização em proteção e planejamento financeiro. Sócio Diretor da TGL Consultoria e da TGL Contábil.

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O MyNews Investe conversou com Gloria Bezerra de Menezes, advogada e CEO da O-Ziel Consulting, que tem sede na cidade alemã de Schwarzenbek, distante 40 quilômetros de Hamburgo. Gloria já foi logo lembrando que, diferentemente de outros países europeus, como Portugal, Espanha, França e Itália, que facilitam a permanência de aposentados, na Alemanha não existe um visto específico para quem pendurou as chuteiras.

Quem tem nacionalidade europeia não encontrará nenhuma dificuldade burocrática pelo caminho, já que todo europeu pode viver na Alemanha sem a necessidade de visto específico. Já o brasileiro que deseja viver na Alemanha e é aposentado tem duas opções, segundo Gloria. A primeira é o visto de reunião familiar, o Familienzusammenführung.

Neste caso, é preciso que o parente (filho, neto) more na Alemanha e tenha permissão de estadia ou de estabelecimento (ou a nacionalidade alemã). “Este visto deve ser solicitado no Brasil e é preciso provar que o aposentado que vive no Brasil não tenha outra pessoa para cuidar dele aí”, explicou a advogada.

A outra possibilidade é buscar um visto de empreendedor. De acordo com Gloria Bezerra de Menezes, o interessado em empreender (e obter o visto) deve solicitar o documento no consulado alemão. Também é preciso ter dinheiro para investir no empreendimento, claro. Esse aporte inicial equivale a 12.500 euros (quase R$ 80 mil). “E não se pode esquecer que a pessoa precisa fazer os registros nos órgãos públicos da Alemanha.”

Custo varia de acordo com a região da Alemanha para onde a pessoa deseja morar

Seja na reunião familiar ou no empreendedorismo, é preciso provar também que a pessoa pode se manter financeiramente na Alemanha. Mas os valores mudam de acordo com a região escolhida para morar. Berlim e Munique, por exemplo, são cidades caras. Leipzig, Dresden, Bonn ou Bremen já são mais em conta.

“Os preços de aluguel variam bastante de um lugar para outro”, reforçou a advogada. Ela chamou atenção também para a necessidade do seguro de saúde, que é obrigatório, seja para os cidadãos ou para quem vai ficar um período curto no país. “Às vezes, essa questão do seguro de saúde é o que mais pesa. É algo a ser analisado.”

Já quem começou a trabalhar no Brasil e depois foi trabalhar na Alemanha pode usar o tempo de trabalho nos dois países para contar o tempo de aposentadoria. O Acordo Previdenciário entre Alemanha e Brasil está em vigor desde 2013. “O mesmo vale para quem trabalha na Alemanha e decide voltar para o Brasil. O tempo também será contabilizado no Brasil”, lembrou Gloria Bezerra de Menezes.

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As perguntas sobre o IRPJ não surpreendem, porque o imposto arrecadou mais de R$ 170 bilhões em 2020 e pode passar de R$ 200 bilhões em 2021. Perto da metade dessa arrecadação vai constitucionalmente para Estados e municípios.

A Câmara aprovou a queda da alíquota do IRPJ dos atuais 15% para 8%, mantendo a alíquota adicional de 10% para os lucros que ultrapassem R$ 20 mil mensais. Em contrapartida, a distribuição de rendimentos da empresa através dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) desapareceria, eliminando uma dedução do lucro tributável existente desde 1995. Os cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontam que a arrecadação do IRPJ cairia em cerca de R$ 50 bilhões ao ano com a queda da alíquota, e engordaria em R$ 6 bilhões em 2022 e em R$ 13 bilhões a partir de 2023 com o fim do JCP.

A proposta de mudança do IR também prevê a tributação em 15% dos dividendos, hoje isentos. Mas, nem toda distribuição de dividendos seria taxada, sendo mantida isenta aquela de rendimentos das empresas no Simples Nacional e das empresas sob lucro presumido com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Também seriam excetuados os rendimentos pagos a integrantes do mesmo grupo econômico ou operando sob o regime de patrimônio de afetação, e aqueles a entidades de previdência complementar ou imunes por força constitucional.

Considerando as exceções à tributação dos dividendos e as ações que as empresas mais atingidas pelas mudanças tomariam para diminuir o pagamento de impostos, a IFI estima que a tributação dos dividendos pagos no Brasil poderia trazer R$ 9 bilhões ao governo em 2022 e R$ 30 bilhões a partir de 2023. Segundo a Receita Federal, tributar os dividendos pagos no exterior (remessa de lucros) geraria outros R$ 3 bilhões em 2022 e R$ 8 bilhões a seguir.

As contas acima indicam uma perda de receita do governo de R$ 32 bilhões em 2022 e neutralidade na arrecadação nos anos seguintes. Mas, a redução do IRPJ só vai ocorrer a partir da instituição do adicional de 1,5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em benefício dos estados e municípios. Esse aumento, que não afeta o garimpo artesanal, levantará R$ 6 bilhões, segundo a IFI. O que deixará o governo no lucro com as mudanças propostas.

Considerando que a alíquota cairá para todas as empresas fora do Simples e que a distribuição de dividendos por muitas delas continuará isenta, a neutralidade na arrecadação pede que a carga tributária suba para as empresas cujo dividendo será taxado, e ainda mais para aquelas que perderam a dedutibilidade do JCP.

A troca do IRPJ pelo CFEM deve ter um impacto heterogêneo e talvez surpreendente. Ao compensar a eventual queda do valor da quase metade do IRPF transferida para os Entes mais pobres (via FPE e FPM) tributando a mineração, ela tende a prejudicar estados como Pará que arrecadam pouco IRPF e têm muita mineração, em favor daqueles que tem uma economia mais diversificada.

A Câmara também propôs reduzir a alíquota da CSLL, desde que certas vantagens tributárias fossem cortadas, o que também pode aumentar a carga tributária, mesmo que a arrecadação da CSLL caia em até R$ 11 bilhões ao ano como estimado pela IFI.

A CSLL é uma contribuição social parecida ao IRPJ, mas cuja receita é apenas da União. O texto da Câmara condiciona a redução da sua alíquota em um ponto percentual à descontinuação do crédito presumido concedido aos produtores e importadores de medicamentos e à tributação de numerosos produtos farmacêuticos e químicos usados na área da saúde. A primeira mudança renderia R$ 10 bilhões ao governo e a segunda R$ 4.5 bilhões, segundo a Receita Federal. Uma terceira, tributando o gás natural usado na produção de energia elétrica, traria mais R$ 1 bilhão. As três condições juntas fariam a carga tributária subir R$ 16 bilhões, acima do alívio dado pela eventual queda na alíquota da CLLS. Elas devem também impactar a inflação dos remédios e da luz elétrica ao, por exemplo, adicionar até 13% de imposto sobre o custo dos medicamentos ou GNL importados.

O projeto de lei também prevê a atualização da tabela do imposto de renda da pessoa física (IRPF), o que não ocorria desde 2015. Essa atualização procura compensar de tempos em tempos o aumento do imposto pago quando os salários sobem com a inflação e as faixas do imposto continuam fixas. Apesar de estar no mesmo projeto, ela não é uma mudança estrutural como as mudanças das alíquotas do IRPJ, tributação do dividendo, etc.

A Lei de Responsabilidade Fiscal não exige medidas específicas de compensação à atualização da tabela do IRPF exatamente porque a arrecadação do governo também tende a subir com a inflação, neutralizando o impacto fiscal da correção das faixas. No projeto atual, aliás, o ajuste devolve ao contribuinte menos do que a sua perda por conta dos mais de 30% de inflação do IPCA acumulados desde 2015.

Apenas a primeira faixa de renda da tabela do IRPF subiu perto da inflação, enquanto as faixas mais altas foram ajustadas em apenas 13%. Assim, quem ganha 3 salários mínimos continuará pagando mais imposto em termos reais do que em 2015.

A carga tributária sobre muitos trabalhadores também subirá em relação a 2015 porque o teto do desconto padrão de 20% aplicável à renda tributável encolheu em 37%. Ele passou de R$ 16.154,34 para R$ 10.563,60, também afetando quem recebe mais de 3 salários mínimos. Por exemplo: um assalariado que recebe 6 salários mínimos irá pagar R$ 1.600,00 (1.5 salário mínimo) a mais de imposto por ano, além de não ter sido beneficiado pela atualização das faixas do imposto.

As perdas com a correção da tabela do IRPF e redução do desconto padrão valem principalmente para quem tem renda do trabalho, como salário de carteira assinada ou aposentadoria do INSS, em contraste com quem opera como “empresário”, inclusive terceirizado. Por exemplo: quem recebe um salário de R$ 10 mil por mês ou o teto da aposentadoria do INSS pagará R$ 1,5 mil a mais de imposto por ano. Porém, nada muda para o sócio de uma empresa do Simples, e o sócio principal de uma empresa de serviços profissionais com faturamento de R$ 3 milhões sob lucro presumido poderá receber um bônus de R$ 65 mil com o texto atual da Câmara.

No balanço, as mudanças do IR trazidas para o Senado aumentam a carga tributária e têm efeito incerto sobre o investimento e a eficiência da economia. Elas devem onerar o trabalho assalariado sob a CLT em relação a outros arranjos, como, por exemplo, a provisão de serviços profissionais que exijam formação técnica ou acadêmica por sócios de uma empresa sob lucro presumido e receita de até R$ 4.8 milhões.

O efeito no investimento é ambíguo porque tornar a distribuição de dividendos mais cara pode estimular a substituição de capital por dívida. O resultado seria a maior alavancagem das empresas, sem aumentar o investimento, mas diminuindo a resiliência empresarial em um ambiente macroeconômico volátil.

A proeminência no projeto de dispositivos lidando com eventual distribuição disfarçada de lucros (toda a seção II do capítulo II) e outros possíveis artifícios sugere o aumento de ineficiências e contenciosos na esteira da tributação dos dividendos.

O PL inclui ainda diversas medidas operacionais cujos efeitos não têm sido discutidos em detalhe. A pretendida uniformização da base de cálculo do IRPJ e CSLL (seção V, capítulo III), por exemplo, pode simplificar a vida das empresas e merece destaque por ajudar a evitar que o Brasil vá na contramão da decisão da OCDE de impor um piso de 15% para tributação do lucro das empresas. Mas ela pode também alterar a carga tributária, o que precisa ser melhor analisado.

O impacto da tributação dos medicamentos nos idosos também merece ser mais estudado. Assim como o efeito da mudança do CFEM na economia de estados onde a mineração em grande escala é importante e passará a ser mais onerada.

São talvez considerações como as esboçadas acima, além da dúvida de que pela ótica da LRF a tributação dos dividendos seja necessária como medida de compensação à correção imediata dos benefícios do Bolsa Família, que motivaram o relator do projeto no Senado a dizer que sua votação requer tempo para que a sociedade entenda e avalie corretamente os impactos de mudanças que são amplas e complexas.

* Publicado originalmente no site O Especialista

Quem é Joaquim Levy?

Joaquim Levy é ex-ministro da Fazenda e atual diretor de Estratégia Econômica e Relações com os Mercados do Banco Safra

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Essas e outras questões serão tema do 42º Congresso Brasileiro de Previdência Privada – maior evento do mundo sobre o assunto, que acontece entre os dias 19 e 22 de outubro.

Este ano, o evento será online, com o tema Atitude à prova de futuro #liderprotagonista. A expectativa da Associação Brasileira de Previdência Privada (Abrapp), organizadora do congresso, é que mais de 5 mil pessoas participem das mais de 60 palestras com cerca de 100 conferencistas.

“A gente vai estar provocando reflexões, pensando um modelo de previdência. O Brasil fez recentemente uma reforma no regime previdenciário, mas ainda precisa discutir uma revisão estrutural, discutir a capitalização do sistema previdenciário”, defende o presidente da Abrapp, Luís Eduardo Martins, em entrevista ao Almoço do MyNews.

Para Martins, a previdência é “coisa de jovem”. “Quanto antes começar a poupar, criar mecanismos, políticas públicas que incentivem as pessoas a pouparem, melhor. Questões como longevidade, economia e investimento em tecnologia são importantes para um novo modelo de negócios, num mercado que está se reinventando”, continua Luís Eduardo Martins.

O 42º Congresso de Previdência Privada tem foco não apenas nas pessoas que atuam no mercado, mas também para quem já tem um seguro. Os assuntos também abordarão temas como sustentabilidade e compromisso social.

Uma das novidades deste ano é a participação de jovens do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) no evento, numa aproximação com a juventude do mundo digital. Informações sobre as conferências, inscrições e acesso ao evento podem ser obtidas no site do congresso.

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O MyNews Investe conversou com a Vivian Madeira, advogada do blog Nacionalidade Espanhola e assessora jurídica. Ela diz que os brasileiros estão descobrindo as vantagens de morar na Espanha, ainda mais para aposentados brasileiros ou pessoas que tenham renda passiva.

“A Espanha tem um convênio com todos os países americanos, de forma que podemos ser naturalizados espanhóis, ou seja, podemos obter a nacionalidade espanhola após dois anos de residência, enquanto outros países têm um tempo muito maior. Portugal por exemplo, são 5 anos de residência no país para que a pessoa possa vir a ter a nacionalidade portuguesa”, explica Madeira.

Renda mínima exigida para viver na Espanha é alta, levando em conta a cotação atual do euro

Entretanto, a renda mínima exigida para residir na Espanha não é baixa; ainda mais com a desvalorização do real. São necessários 2.259,60 euros, ou cerca de R$ 14 mil – na cotação desta sexta (24). Essa renda pode ser de aposentadoria proveniente do INSS, de previdência complementar, de renda de aluguéis de imóveis ou de dividendos de uma empresa, por exemplo.

Segundo a advogada, o valor para familiares de quem faz o pedido como titular é menor, o que pode facilitar a imigração de famílias. “O valor exato é 564,90 euros por mês por familiar, bem menor do que o exigido de um titular. É uma modalidade migratória que permite essa migração familiar, o que também é uma vantagem”.

Se a pessoa já tem alguma cidadania europeia, o procedimento fica mais fácil. “Um cidadão italiano pode residir de forma regular na Espanha. Claro que vai ter um procedimento para ser realizado, mas não precisa de visto. Mas precisa provar subsistência. Só que não existe um mínimo objetivamente estabelecido. É feita uma análise um pouco subjetiva. O cidadão italiano vai pedir um registro como cidadão comunitário. Se ele tiver uma esposa brasileira, também pode solicitar uma autorização de residência como familiar de cidadão comunitário, explica Madeira.

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Um dos destinos favoritos dos brasileiros tem sido Portugal, país da Europa que tem como idioma oficial o português. O MyNews Investe conversou com o advogado Flávio Perón, do escritório Martins Oliveira e do blog Nacionalidade Portuguesa, que também fala sobre como morar em Portugal.

Ele explica que para conseguir morar em Portugal, é necessário tirar um visto. Ele diz que nesse caso, de se aposentar no país lusitano, o visto recomendado é o D7, que reconhece a possibilidade de residência para aposentados, pensionistas, detentores de rendimentos próprios e religiosos. Mas ele não serve só para aposentados.

“A pessoa que tem uma renda seja de aluguel de imóveis, aplicações financeiras, lucro e dividendos da empresa, até uma que a pessoa mesmo se mudando para Portugal, consegue continuar trabalhando de forma remota e ter essa renda, também pode solicitar o visto D7. Então é ainda mais abrangente. Lógico que é mais indicado para aposentados, mas para pessoas que possuem rendimentos aqui no Brasil e querem morar em Portugal, o visto D7 também é o visto indicado”, argumenta Perón.

Além do visto, é necessário comprovar uma renda mínima para poder morar lá. O advogado explica que esse valor é a partir de um salário mínimo português, que está em torno de 665 euros e que ele muda de acordo com o tamanho da família que vai morar no país.

“O salário mínimo português que hoje é 705 euros, convertido para reais, a pessoa precisa comprovar que possui uma renda de R$4 a R$4,5 mil aproximadamente. Isso para uma pessoa da família, quando essa pessoa vai levar o cônjuge, por exemplo e dois filhos menores, essa essa renda aumenta para mais 50% desse valor para o cônjuge e mais 30% para cada filho menor de idade, então o salário mínimo português para o requerente principal, mais 50% desse valor para o cônjuge e mais 30% para cada filho menor. Nesse exemplo que eu dei, são aproximadamente 1300 euros que a pessoa precisa comprovar para poder morar em Portugal”, esclarece Perón.

Ainda sobre o dinheiro que será usado como renda no país lusitano, o advogado diz que não podemos esquecer de pagar os impostos devidos aqui no Brasil e que lá, não serão cobrados impostos e que é possível abrir uma conta bancária em Portugal, basta ter o NIF, um documento semelhante ao CPF brasileiro.

“Para pessoas que moram aqui no Brasil e em Portugal, essa pessoa ter que ter um representante fiscal, ela precisa pegar uma pessoa que tenha nacionalidade portuguesa e essa pessoa fica de representante fiscal dessa pessoa que quer obter o visto. necessário A partir do momento que a pessoa está residindo legalmente em Portugal, não precisa mais ter uma representante fiscal e tudo isso pode ser feito através de procuração. Em cerca de  duas semanas fica pronto”, explica Perón.

Veja a entrevista completa:

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O MyNews Investe conversou com Luís Ricardo Martins, diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que falou sobre posta em debate na última reforma da Previdência.

“Há uma conscientização de que as pessoas hoje, os trabalhadores vão ter que trabalhar mais tempo, vão ter que contribuir mais e vão receber menos. A boa notícia é que vão viver mais, agora como é que vão ter qualidade de vida vivendo mais? Então, essa mensagem de que o indivíduo vai ter que se preocupar e fazer uma poupança adicional para ter qualidade de vida”, avalia Martins.

A pergunta que faz muitas pessoas irem deixando a previdência pra lá, é qual contratar. Existem planos abertos e fechados. Os planos abertos são aqueles que a pessoa pode ir em instituições ou bancos, por exemplo, e contratar diretamente com um gerente, que vai falar sobre a PGBL e a VGBL. Já o plano fechado é restrito a um grupo de pessoas pessoas restrito, de certa empresa ou segmento.

Como vivemos cada vez mais a “geração sanduíche”, em que muitas vezes os filhos têm tido que complementar as finanças de seus pais, o diretor-presidente da Abrapp acha que vale sim estender esse investimento para que os progenitores tenham uma vida mais tranquila na aposentadoria, assim como para outros membros da família. “Nós precisamos trazer à luz essa discussão da reforma da Previdência, precisamos proteger o maior número de pessoas, a gente tem determinado isso, planos que se entendem para os filhos como os avós, parentes de terceiro grau, esse plano é aberto para proteger aquele grupo familiar. A pandemia, eu acho que trouxe essa sensibilidade, além de todas as mudanças comportamentais”, argumenta o Martins.

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“As principais diferenças são que na PGBL a pessoa faz os depósitos mensais ou de uma única vez ao longo do ano e esses depósitos são dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda dela – ou seja, na prática reduzem o valor do imposto a pagar, enquanto que na VGBL esses valores não são dedutíveis. Ainda no VGBL, onde você não deduz, mas lá na saída você vai pagar a tributação apenas sobre a parte da rentabilidade. No PGBL você deduz hoje, quando deposita, e no momento do uso desse recurso lá na frente, na forma de renda, ou em um resgate único, você vai ter uma tributação”, explica especialista da Fenaprevi.

Muitas pessoas veem a dedução de imposto na PGBL, depois o pagamento de imposto na hora da retirada, como controverso, mas o especialista explica que há benefícios derivados dessa estratégia. A principal, segundo ele, é o fato de que essa dedução fica investida e gerando ganhos sobre ela. Em vez de pagar o imposto hoje para o governo, o dinheiro é usado para para gerar rendimentos para a pessoa que contratou a previdência.

“Então ele aumenta o patrimônio, aumenta o rendimento futuro, por ter mais dinheiro alocado. O segundo ponto é que existe hoje a opção do cliente optar pela tabela regressiva do Imposto de Renda. Uma pessoa que deduz 27,5% de Imposto de Renda vai devolver depois de 10 anos, por exemplo, a uma alíquota de 10%, porque as alíquotas no modelo da tabela regressiva vão caindo de 35% até 10%”, avalia Batista

O presidente da Comissão de Produtos por Sobrevivência da Fenaprevi lembra que esse tipo de investimento não é só destinado para a aposentadoria, como muitos acham e usam. “Sempre que a gente tiver qualquer objetivo que seja de fato de longo prazo, a pessoa pode encontrar na previdência uma alternativa super bacana. Inclusive com várias opções de perfis de investimentos, ou respeitando os diferentes perfis de investimento, para poder compor e acumular esses recursos e lá na frente realizar esse objetivo”.

Saiba mais sobre PGBL e VGBL:

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Uma sopa de letras é usada para definir diferentes tipos de aposentadoria, confira as diferenças entre os diferentes planos: no PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), você tem um benefício fiscal e pode deduzir 100% das suas contribuições, limitado a 12% da sua renda bruta anual, para quem faz a declaração de imposto de renda completa. Mas, lá na frente, na hora de receber, você vai pagar imposto de renda sobre toda a reserva acumulada.

Já no VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), esse benefício de dedução fiscal não existe, você paga imposto de renda todos os anos, mas na hora de receber, você paga o imposto apenas sobre a rentabilidade. Essa opção normalmente é melhor para quem faz a declaração simplificada, que não vai ter o benefício fiscal do PGBL.

Outra modalidade é o fundo de pensão. Ele tem o mesmo benefício tributário do PGBL, a diferença é que os fundos de pensão são oferecidos por entidades fechadas de previdência complementar, que não tem fins lucrativos e são submetidos a outro tipo de regulação.

“A previdência complementar funciona em um regime que nós chamamos de capitalização. O valor que você vai acumulando mensalmente é o valor que vai gerar a sua receita, a sua renda no futuro, no momento que você precisar e perder sua capacidade laboral, a capacidade de trabalho”, afirma Valeska Oliveira, gerente de Investimentos e Previdência do Sicoob.

Oliveira destaca que para escolher seu plano de previdência privada, é importante analisar diferentes fatores, como as declarações de imposto de renda que costuma fazer e qual é seu perfil de investidor.

“Se você é jovem, se você está começando sua vida laboral agora, esse é o momento de você entrar em um plano de previdência. Quanto maior o tempo que você tiver, menor vai ser o esforço para acumulação, o tempo vai trabalhar a seu favor, porque você vai ter a possibilidade de acumular mais recursos de uma forma mais tranquila, a sua escalada vai ser menos íngreme”, diz a representante do Sicoob.

Você pode conferir mais informações sobre os planos de previdência privada do Sicoob no site da cooperativa.

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Em meio a isso, atendendo a pedidos da comunidade oficial no YouTube, o canal MyNews decidiu responder a perguntas relacionadas à pauta e produziu um ‘Bate-Papo’ exclusivo sobre a previdência.

Conduzido pela jornalista Mara Luquet, o programa tem como convidados especiais o secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, e a chefe da Divisão de Estudos Técnicos e Educação Financeira, Elaine Cavalcanti, que responderam aos questionamentos e considerações dos membros que participaram ao vivo da conversa.

Concorrência de mercado, benefícios particulares, cálculos e projeções de contribuição, servidores públicos e planejamentos pessoais foram apenas alguns dos tópicos abordados no bate-papo, todos explicados com muita didática e transparência, aspectos fundamentais para esclarecer as nuances de um assunto complexo.

O programa ficou gravado para que membros do Canal possam tirar dúvidas sobre o tema. Tem interesse em assistir? Torne-se membro!

Bate-Papo: Dúvidas sobre aposentadoria?

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