Aliás, sua visão, o que ocorreu na data mencionada não caracteriza um golpe, pois não havia um líder. Desse modo, pessoas próximas afirmam que ele se arrependeu da declaração.

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Confira o que Hugo Motta falou sobre 08 de janeiro de 2023

Contudo, diante disso, Hugo Motta pretende, portanto, mudar o foco para votações importantes no Congresso, com projetos previstos para 2025. Inicialmente, a pauta sobre os eventos de 8 de janeiro deve ser deixada de lado, embora o assunto ainda precise ser discutido.

“O que aconteceu não pode ser admitido novamente. Foi uma agressão às instituições. Agora, querer dizer que foi um golpe… Golpe tem que ter um líder, uma pessoa estimulando e o apoio de outras instituições interessadas, e isso não aconteceu”, afirmou Motta recentemente.

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Aliás, um dos temas importantes é a anistia para os acontecimentos de 8 de janeiro. Motta defende que o tempo de inelegibilidade de oito anos é “muito longo”, especialmente por representar quatro eleições, algo que considera “uma eternidade na vida política”.

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Hugo Motta foi eleito com 444 votos

No sábado, em Brasília, o deputado do Republicanos foi eleito presidente da Câmara. Ele, portanto, conquistou 444 votos, contou com o apoio de 18 partidos e obteve uma das maiores vitórias da história do Congresso.

“No Brasil, onde há eleições a cada dois anos, ex-gestores com condenações acabam sofrendo muito com essa questão”, afirmou Motta. Ele completou dizendo que “o presidente da Câmara não pode temer discutir temas”.

Todavia, Motta comentou os desafios da Casa durante os dois anos de seu mandato, principalmente relacionados às emendas. “Queremos dialogar com o STF. O Congresso tem plena convicção de suas prerrogativas, e isso será garantido. Precisamos resolver essa situação junto ao Orçamento, em uma agenda positiva para o país”, concluiu.

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Aliás, além disso, a medida garante transparência e rastreabilidade desses recursos, o que não foi bem recebido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira.

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Dino já suspendeu emendas em 2024

Desse modo, o ministro destacou a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou 33 entidades sem fins lucrativos que receberam os maiores volumes de empenhos e pagamentos de emendas entre 2 de fevereiro e 21 de dezembro de 2024. Todavia, em janeiro, Dino suspendeu o pagamento de emendas parlamentares destinadas a ONGs que não apresentaram transparência. Em dezembro, o ministro bloqueou o pagamento de mais de R$ 4 bilhões em emendas.

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Para a edição deste ano, estão previstas apresentações dos filmes selecionados, debates, conferências, masterclasses, apresentações musicais e encontros, além, é claro, das premiações.

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Haverá também sessões especiais, com filmes voltados ao público infantil e, também, obras cinematográficas antigas, algumas delas, restauradas. As amostras serão no Plano Piloto e, também, no Gama, em Planaltina e em Taguatinga, até o dia 7 de dezembro.

Programação, locais de exibição e outras informações sobre a 57ª edição estão disponíveis no site do festival ou nas redes sociais do evento.

O ingresso para a cerimônia de abertura é gratuito, bastando ao interessado retirá-lo presencialmente na bilheteria do Cine Brasília a partir das 14h deste sábado. Cada pessoa pode retirar no máximo dois ingressos. A cerimônia está prevista para começar às 20h.

“Conforme a tradição do Festival de Brasília de manter a sua programação amplamente acessível, praticamente todas as sessões da 57ª edição serão gratuitas”, informam os organizadores.

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As sessões também serão gratuitas em Planaltina, Gama e Taguatinga.

No Cine Brasília só será necessário comprar ingressos para a Mostra Competitiva Nacional – até 4 por pessoa -, que custarão R$ 10 a meia e R$ 20 a inteira.

“A compra e retirada de ingressos deve ser feita de forma presencial, na bilheteria do Cine Brasília, no dia da sessão pretendida, a partir das 14h. Todas as outras exibições têm entrada gratuita, por ordem de chegada e sem retirada de ingressos”, explicam os organizadores.

Abertura

Durante a abertura do festival serão feitas reverências à grande homenageada desta edição, a atriz Zezé Motta, de 80 anos de idade. Ela receberá o primeiro Troféu Candango do 57º Festival de Brasília em celebração ao conjunto de sua obra, composta por 55 filmes e mais de 50 produções para TV, além de 14 álbuns lançados.

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Na edição de 1975 do festival, a atriz recebeu o Candango de Melhor Atriz pela atuação no filme Xica da Silva, de Cacá Diegues, motivo pelo qual o filme integra a programação da atual edição.

Será também homenageado o documentarista Delvair Montagner, que receberá, da Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo, um prêmio em reconhecimento ao seu trabalho. Já o prêmio Leila Diniz será concedido à produtora Sara Silveira, pela “extensa trajetória na produção que marcou o cinema brasileiro para sempre”.

Será também homenageado o professor, curador, autor e organizador de publicações João Luiz Vieira, que receberá a Medalha Paulo Emílio Salles Gomes por sua dedicação à pesquisa, preservação e pensamento do cinema nacional.

Debates

É também tradição do Festival de Brasília debates sobre filmes assistidos. A ideia é a de provocar reflexões para os paradigmas da sociedade contemporânea. Esses debates, gratuitos e abertos ao público, serão, em geral, nas próprias salas de exibição, exceto a do filme de abertura e da Mostra Competitiva Nacional, que serão no Hotel Grand Mercure, no Eixo Monumental.

Os debates da mostra competitiva serão transmitidos no canal do festival no YouTube . Serão, ao todo, 27 debates, todos conduzidos por mediadores.

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Nesta edição ocorrerá também a 4ª Conferência Audiovisual, um espaço para debates e proposições com o tema Soberania do Audiovisual Brasileiro em 2024.

O ambiente de mercado será abordado também nas masterclasses do festival, a serem ministradas gratuitamente pelas cineastas Rita von Hunty e Petra Costa, no Cine Brasília, nos dias 1º e 3 de dezembro, respectivamente. Será um espaço destinado a “aprendizado, trocas e debates essenciais para que o público afie o pensamento crítico e mergulhe nas narrativas e estéticas do nosso audiovisual”. A entrada é por ordem de chegada, respeitando a lotação da sala.

Segundo os organizadores, os números do 57º Festival de Brasília demonstram o bom momento do cinema brasileiro. Com 264 projetos inscritos, 102 deles foram selecionados para participar de 179 reuniões exclusivas com os 19 players convidados.

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Francisco Wanderley Luiz foi candidato a vereador pelo Partido Liberal (PL) em Rio do Sul (SC), sua cidade natal, mas não foi eleito. Em seu carro, foi até Brasília, carregando quilos de explosivos. Conseguiu detonar parte dos artefatos do próprio carro. Na sequência, foi até o STF, onde disparou mais explosivos. Num ato final, deitou-se num dos artefatos que, detonado, lhe desfigurou e o levou à morte.

Antes mesmo da perícia, os jornalistas já tinham tido acesso ao nome, nome de familiares, endereço e histórico do autor das explosões. Luiz nutriu-se num ambiente – virtual e, provavelmente, real – de discurso de ódio, no qual o adversário político é transformado em inimigo e, na lógica bélica, inimigo deve ser eliminado.

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Ademais, sua conduta vai se radicalizando e seu ódio, não mais retórico apenas, é direcionado ao SFT, em particular, ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo depoimento da ex-mulher de Luiz, ele queria matar Moraes, e depois tirar a própria vida. Cumpriu parte de sua missão. O busílis é que, desta feita, não foi apenas o patrimônio das sedes dos Três Poderes que sofreu danos, como se deu no 8 de janeiro de 2023, mas uma vida foi perdida.

Francisco Wanderley Luiz construiu um plano, compartilhava ideias nos grupos dos quais participava e, ainda de acordo com a ex-esposa, tinha obsessão por eliminar Moraes. Quase a deixou louca, disse, pois só falava de “política, política e política”. A ação violenta e extremada de Luiz, em Brasília, chegou em péssimo momento para o bolsonarismo e para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Há pouco, estavam todos efusivos com a vitória de Donald Trump, nos Estados Unidos. Acreditavam numa possibilidade de anistia aos presos do 8 de janeiro e, não menos importante, conseguir a reversão da inelegibilidade de Bolsonaro.

Politicamente, essa agenda (anistia e reversão da inelegibilidade) perde força; juridicamente, as respostas dos ministros do STF foram contundentes. Alexandre de Moraes asseverou não se tratar de um “lobo solitário” ou mero suicídio, e sim de uma evento articulado e que se iniciou, segundo suas palavras, lá atrás, com o famigerado “gabinete do ódio”, tendo sequência com os ataques do 8 de janeiro e, agora, com as explosões e morte na Praça dos Três Poderes. Nas palavras de Moraes: “Não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos”. Discurso mais claro não há.

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Para além das dimensões política e jurídicas do ato, há, não menos importante, uma possível análise sociológica, amparadas em dois autores clássicos da Sociologia: Émile Durkheim e Max Weber. Durkheim, em sua obra acerca do suicídio, constitui uma tipologia. No caso em tela, teríamos o chamado suicídio altruísta (também nomeado de suicídio heroico ou religioso), pois graças a força do grupo frente ao indivíduo, este não faz valer seu direito à vida e se mata por imperativos sociais e pela sua forte ligação ao grupo que pertence (exemplos: homens bombas, kamikazes e etc.).

Já Weber, ao focar no sentido que os indivíduos atribuem às suas ações sociais, aduziria que houve uma ação social racional com relação a valores. Isso porque o ator sabia, racionalmente, o resultado a ser atingido, bem como usou os meios adequados para tal intento. Também teve sua motivação ligada aos valores que considera fundamentais em sua vida, uma ética da convicção, por assim dizer, assentada numa ideologia extremista.

O extremismo político — no caso, valores de uma  extrema direita —, alicerçado sobre discurso de ódio, fake news, negacionismo, pós-verdade e teorias da conspiração, criam um ambiente tóxico para a democracia, num coordenado ataque aos pressupostos civilizacionais e às instituições. Temos, e teremos, assegurada a liberdade de expressão e, paralela a esta, a responsabilidade por nossos discursos e ações. O momento reclama cautela e maior presença do Estado Democrático de Direito, e não de ódio e violência.

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Por volta das 19h30, houve uma primeira explosão, em um carro que estava num estacionamento entre o STF e o Anexo 4 da Câmara dos Deputados. Francisco Luiz lançou também dois artefatos em direção ao STF e, por fim, acendeu mais um em si próprio.

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O esquadrão antibombas foi ao local para fazer uma varredura e verificar a existência de mais explosivos nos arredores, inclusive em veículos e no corpo do homem que morreu. Por segurança, o corpo dele só foi removido da área na manhã desta quinta-feira (14).

Em nota, o STF afirmou que ministros, servidores e colaboradores foram retirados do local em segurança. O secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, informou que a Esplanada dos Ministérios foi fechada.

A repórter Ester Cauany, do MyNews, conversou in loco com a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que estava na Praça dos Três Poderes quando os primeiros estrondos foram ouvidos. Erika afirmou que, em um primeiro momento, acreditou que os barulhos fossem decorrentes de de bombas de efeito moral. Ela disse também que compara o episódio aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ainda que “em uma escala menor”.

***O texto foi atualizado com novas informações na manhã desta quinta-feira (14)***

Veja o que se sabe sobre explosões próximas ao STF e à Câmara dos Deputados, em Brasília:

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• Ministro garante que não faltarão recursos contra seca e queimadas
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Nas redes sociais, Ibaneis afirmou que Lula, “como morador transitório de Brasília”, estaria preocupado em explicar “a incapacidade e precariedade dos órgãos federais em regiões onde devia ser mais presente”, além de dizer que a calamidade em Brasília estava sendo ignorada pelas autoridades federais. O governo federal desmentiu a declaração ao Corpo de Bombeiros do DF. Segundo o Blog do Gustavo Uribe, da CNN Brasil, o Palácio do Planalto teria se incomodado com esse ataque, pois entende que a gravidade da situação exige mais protagonismo do líder do governo local.

Melo explicou que o Parque Nacional de Brasília, criado em 1961 para proteger nascentes e a vegetação natural do cerrado, começou a pegar fogo no último domingo (15), quando Ibaneis estava em São Paulo. Mesmo com o avanço das chamas, ele retornou à capital apenas na segunda-feira (16), dia em que deu ordens à distância para suspender as férias dos bombeiros e convocou uma reunião de emergência, a qual ele próprio não compareceu.

“O governador Ibaneis chamou uma reunião de emergência já com a fumaça tomando conta da cidade, o incêndio se alastrando e destruindo o Parque Nacional […], mas ele mesmo não apareceu”, afirmou o jornalista. “Isso começou a gerar muitas críticas, no sentido de que o governador não estava à frente do comando das ações para combater especificamente esse incêndio do Parque Nacional.”

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Diante da ausência de Ibaneis enquanto a fumaça das queimadas encobria a cidade e a qualidade do ar era classificado como “insalubre” em algumas regiões, a vice-governadora, Celina Leão (Progressistas) precisou tomar à frente no combate na situação. Ela foi presencialmente ao parque e acompanhou o trabalho das equipes.

O incêndio no Parque Nacional de Brasília foi controlado na tarde de terça-feira (17), após quase cinco dias de queimada, que atingiu cerca de 1.900 hectares. A operação mobiliza 700 brigadistas, militares e servidores, e contou com o apoio de três aviões e dois helicópteros. Os trabalhos devem continuar nos próximos dias, pois o fogo ainda não foi extinto.

Veja a análise completa:

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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Uma densa e escura coluna de fumaça pode ser vista hoje saindo do parque, também conhecido como Água Mineral. Com 146 dias sem chuvas este ano no Distrito Federal (DF), o tempo quente e seco dificulta o trabalho das equipes e facilita a propagação das chamas.

O período em que o Distrito Federal enfrentou uma seca mais aguda foi em 1963 com 163 dias sem chuvas, informou o Instituto Nacional de Meteorologia.

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O coordenador de Manejo Integrado do Fogo do ICMBio, João Morita, disse à Agência Brasilque 93 combatentes de instituições como ICMBio, Corpo de Bombeiros e PrevFogo estão lutando contra as chamas com a ajuda de um avião e um helicóptero.

“[O fogo] ainda está na mesma região que ele atingiu ontem [domingo]. Ele não está controlado. A gente queria ter controlado ontem. Vamos trabalhar para controlar hoje. Se não controlar hoje, a gente vai trabalhar para controlar amanhã [terça-feira]”, explicou Morita, acrescentando que há locais em que as chamas se espalham com velocidade.

O incêndio começou por volta das 11h30 de domingo (15) e não há previsão de quando ele deve ser controlado. As equipes suspenderam os trabalhos por volta das 22h de ontem, retornando às 6h de hoje.

Devido à baixa qualidade do ar nas áreas próximas do parque, a Secretaria de Educação do Distrito Federal autorizou a suspensão das aulas escolas. A cidade amanheceu com forte cheiro de fumaça e baixa visibilidade.

Inicialmente, o ICMBio informou que foram consumidos 1,2 mil hectares do parque. Porém, a área foi recalculada. Um hectare equivale a aproximadamente um campo de futebol profissional e o Parque de Brasília tem 42,3 mil hectares de extensão. A maior de todas as queimadas – a de 2010 – consumiu 15 mil hectares da área total do parque.

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Três agentes da Polícia Federal (PF) estiveram no Parque de Brasília na manhã desta segunda-feira (16) hoje para investigar a origem do fogo. Na avaliação de Morita, como não houve raios na região, a principal hipótese é de incêndio criminoso.

“A gente passou as informações da região onde começou o incêndio e eles [a Polícia Federal] foram para campo começar o processo de elaboração da perícia. Como não teve chuva nos últimos dias, não teve raio. Então, alguém, de forma proposital, fez a ignição do fogo”, acrescentou.

Fauna e flora

Apesar de não ter relatos de morte de animais, uma vez que eles estão com espaço de fuga para conseguir sair dos locais com fogo, o coordenador do ICMBio, João Morita, destacou que as chamas têm causado prejuízo ao destruir as matas de galeria que protegem os cursos d’água.

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“O fogo não está correndo só pela área de cerrado aberto. Ele pegou algumas matas de galeria que protegem os cursos d’água. Ele começou ali na região do córrego do Bananal, próximo da captação de água da Caesb” [Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal”], observou.

Qualidade do ar

O excesso de fumaça fez com que a Universidade de Brasília (UnB) e algumas escolas próximas do Parque Nacional de Brasília suspendessem as aulas presenciais. As torres que medem a qualidade do ar no Distrito Federal são antigas e só emitem uma medição a cada seis dias.

O presidente do Instituto Brasil Ambiental (Ibram), Rôney Nemer, informou que não se sabe se as medições privadas que têm sido feitas são confiáveis. Ele acrescentou que o governo do Distrito Federal autorizou a compra de equipamentos novos. De toda forma, como prevenção, decidiu-se permitir a suspensão das aulas.

“À noite [do último domingo], a qualidade do ar estava bem ruim porque houve uma calmaria no vento e essa fumaça toda desceu, principalmente na região norte do Plano Piloto de Brasília. Mas, com o amanhecer do dia, o vento voltou a circular e dissipou bastante, melhorando a qualidade do ar”, finalizou.

Por conta do incêndio no Parque Nacional de Brasília, a capital federal amanheceu encoberta de fumaça nesta segunda-feira.

Assista abaixo ao programa especial do MyNews sobre a crise ambiental no país:

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Torres está preso em um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal desde 14 de janeiro. O ex-ministro é investigado no inquérito do STF que apura sua suposta omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.

No pedido de habeas corpus, os advogados citaram o quadro de saúde do ex-ministro e falaram em risco de suicídio.

De acordo com a defesa, laudos médicos elaborados após exames feitos na prisão mostram que Torres apresenta crises de ansiedade, fala palavras sem nexo e se diz “desanimo com a manutenção de sua vida”.

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“Os efeitos deletérios da custódia cautelar podem levar o paciente a ceifar a própria vida. E, caso isso não ocorra, a única certeza que se tem é que seu estado mental tenderá a piorar, porquanto a única alternativa terapêutica para sua convalescença, segundo a médica da Secretaria de Saúde do DF, reside na sua internação domiciliar”, afirmou a defesa.

Ao manter a prisão de Anderson Torres, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a necessidade da prisão continua devido a “fortes indícios de que o ex-ministro foi conivente com a associação criminosa” que atuou nos atos golpistas de 8 de janeiro.

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O post levantou suspeitas do envolvimento do ex-presidente com os atos golpistas que resultaram na invasão e na destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Advogado de defesa de Bolsonaro, Fábio Wajngarten disse que o ex-presidente respondeu a todas as perguntas feitas no depoimento de hoje, e que teria, inclusive, repudiado os ataques do dia 8 de janeiro. “As eleições de 2022 são página virada para ele, que condena os atos em Brasília”.

A publicação de fake news em uma rede social pelo ex-presidente foi acidental, segundo os advogados, após Bolsonaro tentar salvar o vídeo contendo informações falsas com críticas ao sistema eleitoral brasileiro e com questionamentos sobre o resultado das eleições.

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Na avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a referida postagem pode indicar ligação entre Bolsonaro e os atos golpistas, motivo pelo qual foi determinado à PF que o interrogasse.

Joias
Perguntados sobre o caso das joias e dos presentes dados ao ex-presidente pelo governo da Arábia Saudita – e guardados na casa do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet – os advogados negaram qualquer irregularidade. Com relação aos kits de joias, a defesa disse que, nem Bolsonaro, nem a esposa, Michele, sabiam de sua existência.

“Eles só souberam disso 14 meses depois [da entrada dos kits no país]”, afirmou o advogado Fábio Wajngarten no momento em que Bolsonaro já deixava o prédio da PF.

“O acervo se encontra temporariamente armazenado na fazenda do Nelson Piquet porque o presidente não tinha [na época] nem casa. Depois, ele [o kit com joias] seria remetido a outro lugar, para armazenamento adequado”, acrescentou.

Ainda segundo o advogado de defesa, o pedido – para que as joias apreendidas pela Receita fossem entregues a representantes do governo – foi feito “uma única vez ao ajudante de ordens, a fim de evitar um vexame internacional, de um presente dado ao presidente do Brasil ir a leilão”, disse Wajngarten.

Ele acrescentou não ver motivos para a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro ser intimada pelos investigadores.

Segundo o outro advogado de defesa de Bolsonaro, Daniel Tesser, os kits com as joias foram recebidos pela comitiva brasileira em outubro de 2022. O conjunto apreendido foi o feminino, contendo um colar, um par de brincos, um anel, um relógio de pulso e um pedestal no formato de um cavalo. “Até então não se sabia o que havia ali”, disse Tesser.

O kit feminino estava na mochila do então chefe do escritório de representação do Ministério de Minas e Energia (MME) no Rio de Janeiro, o militar Marcos André Soeiro. Já o masculino (e outros presentes) estava na mala de mão do ex-ministro do MME Bento Albuquerque, e foi liberado.

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A votação começou à meia-noite e vai até às 23h59 da próxima terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Com a divulgação do voto do ministro, que é relator das denúncias, os demais nove ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.

Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro. Em votação já encerrada, a Corte aceitou denúncia contra 100 investigados pela participação nos atos.

Presos
Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que foram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

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Naime deu a declaração à Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O coronel está preso desde fevereiro acusado de omissão em relação aos atos de 8 de janeiro.

Em depoimento, Naime disse que a Polícia Militar foi impedida de prender suspeitos de participarem os ataques e que estavam no acampamento localizado em frente ao Quartel-General do Exército. Segundo o ex-comandante, militares do Exército montaram uma barreira.

“Uma linha de choque montada com blindados e, por interessante que parecesse, eles não estavam voltados para o acampamento. Eles estavam voltados para a PM, protegendo o acampamento”, afirmou.

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O coronel classificou o acampamento como “epicentro de todos os atos golpistas”. “O tenente que era o oficial de dia no QG queria impedir que a gente prendesse as pessoas no gramado que fica ao lado da via N1. O argumento foi que o local era uma área do Exército e que a PM não poderia atuar”, afirmou.

Retirada de acampamento
Naime também afirmou que participou de diversas reuniões com o Comando do Exército para a retirada do acampamento, mas as ações eram sempre canceladas.

De acordo com o ex-comandante, investigações já haviam revelado várias irregularidades dentro do acampamento, como comércio ilegal e aluguel irregular de tendas. Havia ainda, segundo o coronel, a “Máfia do Pix”, em que supostas lideranças pediam às pessoas que fizessem transferências via Pix para manter o funcionamento do acampamento.

Poucos policiais
O presidente da CPI, Chico Vigilante (PT-DF), questionou o ex-comandante sobre o número reduzido de policiais militares empregados na contenção do ato golpista. De acordo com Vigilante, documentos obtidos pela CPI apontam que somente 200 policiais, alunos do curso de formação, foram acionados, enquanto o restante da tropa ficou de sobreaviso.

Naime disse que não participou do planejamento da operação, pois estava de folga na ocasião. Segundo ele, é usual deslocar alunos de formação para ações policiais, porém acompanhados de profissionais mais experientes.

“Me causa estranheza ter usado somente alunos. Precisa fazer uma revisão nessas escalas, ver se isso realmente aconteceu. Isso foge completamente do nosso padrão. Usar os alunos é normal, mas sempre acompanhado de policial com experiência”, disse.

Mundo paralelo
Em depoimento, o ex-comandante disse que os golpistas do acampamento viviam em um “mundo paralelo”, com acesso a informações fornecidas apenas pelos grupos que estavam no local, em uma espécie de bolha.

“Eles viviam em um mundo paralelo. Tive algumas vezes no acampamento, conversei com algumas pessoas. Teve um que me abordou lá e disse que era um extraterrestre, que estava ali infiltrado. Assim que o Exército tomasse, os extraterrestres iriam ajudar a tomar o poder. Só consumiam informações deles, estavam em uma bolha”, relatou.

A Agência Brasil entrou em contato com o Exército e aguarda um posicionamento.

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Ibaneis foi afastado pelo ministro por 90 dias após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O afastamento terminaria no dia 9 de abril.

Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou ao Supremo parecer favorável à medida.

Na decisão, Alexandre de Moraes disse que a investigação do caso não mostra indícios de que Ibaneis estaria impedindo o trabalho de apuração ou destruindo provas. Dessa forma, o ministro entendeu que não há justificativa para manter o afastamento do governador.

“O momento atual da investigação – após a realização de diversas diligências e laudos – não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha possa comprometer à presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, disse Moraes.

Apesar da decisão, o inquérito que investiga a suposta omissão de Ibaneis e outras autoridades na contenção dos atos violentos na capital federal vai continuar em tramitação.

Matéria ampliada às 16h05.

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Acusados de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e agora estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal.

De acordo com coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, o acampamento apresentava “evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.

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A PGR pede ainda que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de indenização em razão dos danos morais coletivos.

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

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Dois relatórios divulgados recentemente permitem alimentar essa expectativa: o documento “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil 2022”, produzido pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); e o “Índice Chapultepec 2022 de Liberdade de Expressão e de Imprensa”, da Sociedad Interamericana de Prensa (SIP). Em ambos, observa-se o que pode ser um início de mudança de cenário.

O relatório da FENAJ aponta 376 casos de agressões a jornalistas e a veículos de comunicação em 2022, de intimidações a assassinato, passando por impedimento do exercício profissional e ataques cibernéticos. O número ainda é alto, mas foram 54 casos a menos em comparação com 2021, quando se chegou ao recorde de 430 episódios. A queda de 12,56% se deve, principalmente, a uma redução nas categorias Descredibilização da imprensa e Censura.

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Ainda assim, Descredibilização da imprensa é a categoria que soma a maior quantidade de ocorrências, com 23,14% dos casos. Há uma razão para isso: na era das chamadas “narrativas alternativas”, disseminar descrédito, desconfiança e ódio em relação à imprensa e a veículos de comunicação é etapa fundamental no processo de disputa por poder político. Quando os números são observados por tipo de mídia, o alvo predileto dos agressores foi a TV (entre repórteres e repórteres cinematográficos), com 41,03% dos registros.

Ao mesmo tempo em que ataca a chamada “mídia tradicional”, essa estratégia recorre às redes sociais digitais como plataforma para fluxos de propagação de desinformação e de ódio contra profissionais do jornalismo. Não por acaso, a categoria Ameaças/Hostilizações/Intimidações é a segunda com maior número de ocorrências, responsável por 20,48% dos episódios. O número de casos de agressões diretas a jornalistas apresentou um aumento em todas as regiões do país. Esse ranking é liderado pelo Centro-Oeste (34,03%), seguido pelo Sudeste (28,47%), Norte (13,2%), Nordeste (12,15%) e Sul (12,15%).

A localização geográfica do Distrito Federal explica esse percentual da região Centro-Oeste. Isso porque em Brasília foi registrado o maior número de casos (30,57%), o que também torna um tanto óbvia a lista dos principais agressores. Ela é encabeçada pelo à época presidente da República, Jair Bolsonaro, responsável por 27,66% dos casos, com Manifestantes bolsonaristas em segundo lugar, com 21,27%.

Outro indicador de melhora, ainda que discreta, do cenário brasileiro é o mais recente relatório do Índice Chapultepec de Liberdade de Expressão e de Imprensa. Em uma lista de 22 países liderada pelo Canadá, o Brasil caiu da 19ª, em 2021, para a 15ª posição, em 2022. Assim, o país passou da classificação “alta restrição” para “restrição parcial” à liberdade de expressão e de imprensa, com índice 44,26, em uma escala de 0 (sem liberdade de expressão) a 100 (liberdade de expressão plena). O nosso vizinho mais bem localizado no ranking é o Uruguai, em 3º, com 78,9.

E aqui vai uma breve informação sobre a metodologia adotada. O Índice Chapultepec procura mensurar a influência sobre a liberdade de expressão exercida por três esferas – Legislativo, Judiciário e Executivo -, bem como sua relação com quatro dimensões – dimensão A, “Cidadania Informada e Livre Expressão”; dimensão B, “Exercício de Jornalismo”; dimensão C, “Violência e Impunidade”; e dimensão D, “Controle de mídia”. Há, ainda, uma classificação segundo os tipos de influência desfavorável à liberdade de expressão, numa escala de 0 a 10: influência leve (0,1 a 2,5), influência moderada (2,51 a 5), ​​influência forte (5,01 a 7,5) e influência muito forte (7,51 a 10).

Fim dos parênteses sobre metodologia, vamos aos números. No caso do Brasil, o Poder Executivo se destacou em 2022 como o que mais influencia negativamente a liberdade de expressão, com 5,28, o que significa forte influência. Em seguida, vem o Judiciário, com 4,3, influência moderada, e, por fim, o Legislativo, também classificado como influência moderada, com 4,04.

Em relação às dimensões, destaca-se negativamente a dimensão C, “Violência e impunidade”, com nota 12 em uma escala de 0 (sem liberdade de expressão) a 42 (plena liberdade de expressão). Na dimensão A, “Cidadãos informados e liberdade de expressão”, tem-se 8,1, numa escala de 0 (sem liberdade de expressão) a 23 (plena liberdade de expressão). A título de comparação, o Uruguai atingiu 25,2 na dimensão C e 21,6 na dimensão A.

Na dimensão B, “Exercício do Jornalismo”, numa escala de 0 (ninguém livre) a 10 (plena liberdade de expressão), nota 6,6. Por fim, na dimensão D, “Controle da mídia”, o tem-se 17,6, numa escala de 0 (sem liberdade de expressão) a 25 (plena liberdade de expressão). Ainda comparativamente, o Uruguai ficou com 9,1 na dimensão B e 23 na D.

Os dados de violência contra a liberdade de imprensa e de expressão, que se materializa em ataques a jornalistas, comunicadores e empresas de mídia, situam-se no contexto mais amplo de projetos de poder que pressupõem minar e subverter o jogo democrático. Ambos os relatórios ilustram em números o resultado dessa estratégia, adotada por grupos políticos de viés autoritário de modo mais intenso nos últimos anos. Mas como a história é feita de fluxos e contrafluxos, é possível inferir do atual cenário que há uma mudança em curso, embora ainda discreta.

PS: os relatórios completos podem ser encontrados em www.fenaj.org.br e em www.indicedechapultepec.com.

Juliano Domingues, jornalista, é coordenador da Cátedra Luiz Beltrão de Comunicação da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

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Segundo a Embaixada da Alemanha, a viagem de Scholz inclui, também, Argentina e Chile, visando enfatizar a importância da América do Sul para o governo alemão.

No tuíte, o presidente Lula disse que a relação de amizade e cooperação entre os dois países seria retomada.

Na agenda de Lula para esta segunda, divulgada pelo Palácio do Planalto, está prevista para as 15h30 a cerimônia de chegada do chanceler, seguida de reunião bilateral às 15h45.

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Às 18h, Lula e Scholz se reúnem com as delegações empresariais do Brasil e da Alemanha. Em seguida, será feita uma declaração à imprensa, às 18h30.

Às 19h30 haverá um jantar em homenagem a Scholz no Palácio Itamaraty.

A ministra alemã da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento, Svenja Schulze, deve acompanhar as reuniões. No fim de semana, ela se encontrou com representantes de sindicatos, sociedade civil e empresas em São Paulo, para tratar de temas relacionados à energia sustentável.

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A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.

A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro.

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Segundo a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis.

Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crise humanitária envolvendo os indígenas Yanomami.

“O programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena Yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado.

Segundo o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil.

“Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro. Após contratações juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.

No fim de 2018, o governo cubano determinou o retorno dos profissionais após desacordo com declarações do então presidente eleito Jair Bolsonaro em relação a mudanças sobre as regras para que os médicos permanecessem no programa, como realização das provas do Revalida, exame para avaliar os conhecimentos sobre medicina, receber salário-integral e opção de trazer familiares para o Brasil.

No atual governo, o Ministério da Saúde estuda o retorno do programa antigo.

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“Isso [a centralidade do acampamento] fica claro e evidente porque todos os atos de vandalismo que aconteceram na capital, passaram, tiveram a sua organização, o seu planejamento e o ponto de apoio naquele acampamento que virou um centro de construção de planos contra a democracia brasileira”, disse.

Cappelli disse ainda que houve falta de comando e responsabilidade do então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e do alto comando da Polícia Militar no planejamento operacional relacionado aos atos do dia 8, uma vez que havia um relatório de inteligência mostrando a intenção de prática de violência.

“Na melhor das hipóteses faltou comando e responsabilidade. A Justiça está apurando e esse conjunto de coincidências podem caracterizar algo muito pior do que ausência de comando e responsabilidade”, afirmou.

As considerações de Cappelli foram feitas durante a entrega do relatório detalhado sobre o episódio. A previsão era de que o documento fosse entregue ontem (26), mas houve adiamento para que imagens da depredação ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) fossem analisadas.

O interventor disse que o documento servirá para apurar o que aconteceu e na individualização das condutas das pessoas envolvidas com os ataques. Cópias do relatório foram encaminhadas para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e para o ministro do STF, Alexandre de Moraes, responsável por conduzir o inquérito que apura os atos. Será possível acessar o documento na íntegra, na página do ministério.

De acordo com o interventor, os eventos que ocorreram em Brasília desde o final do ano passado até o ataque terrorista do dia 8 passaram pelo acampamento, entre eles a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, no dia 12 de dezembro, que resultou no incêndio a veículos e a tentativa de explosão de uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília.

“Em todos esses eventos, todos os distúrbios no Distrito Federal, esses elementos saíam do acampamento, praticavam atos e depois regressavam para dentro do Setor Militar Urbano [onde fica o Quartel General do Exército]. Isso é importante registrar: a centralidade daquele acampamento em todos os atos criminosos registrados no Distrito Federal, ao longo de novembro, dezembro e que culminaram no dia 8”, afirmou.

Cappelli também disse que o relatório mostra que o acampamento de apoiadores do ex-presidente tinha uma grande estrutura, com uma grande cozinha, banheiros químicos, geradores, chegando a ter mais de 300 veículos estacionados, entre eles caminhões vindos de diferentes estados do país e que na véspera do ataques do dia 8 de janeiro, o local abrigava cerca de 4 mil pessoas.

“Você tinha toda uma infraestrutura montada, numa verdadeira minicidade golpista, terrorista em frente o Quartel General do Exército”, apontou.

Desde que o acampamento foi montado – logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais –, foram registradas 73 ocorrências policiais, em casos de roubo e furto. O relatório aponta ainda que houve a tentativa de desmobilização do acampamento, ainda no final do ano passado, mas que houve resistência por parte do Comando Militar do Planalto.

“As nossas polícias, Militar e Civil, em conjunto, tentaram fazer incursões no acampamento para coibir o comércio ilegal, para desmontar. Inclusive houve a mobilização de homens para essas operações registradas e que foram canceladas na véspera por ponderações feitas pelo Exército brasileiro, pelo Comando Militar do Planalto”, disse.

O interventor apontou que após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve uma redução no número de acampados, mas que o quantitativo voltou a crescer na antevéspera dos ataques terroristas.

“As investigações vão dizer se isso foi uma tática para despistar ou o que que houve. Mas o fato é que no dia seguinte o acampamento sofre um processo de desmobilização e quando chega no dia seis e sete ele explode novamente e chega a ter ali concentrações de em torno de 4 mil pessoas no dia 7 de janeiro”, disse.

Plano operacional
Outro ponto destacado por Cappelli foi que no dia 6 de janeiro, um documento da inteligência da polícia apontando a intenção de um ato golpista foi entregue ao gabinete do então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.

“Nesse relatório de inteligência dizia que uma manifestação era convocada como tomada do poder. Existia a ameaça concreta de invasão aos prédios públicos e ali está escrito tudo o que poderia acontecer”, disse.

Cappelli citou a atuação de Torres como secretário de segurança como um fator que gerou instabilidade. Logo ao assumir o cargo, no dia 2 de janeiro, Torres trocou todo o comando da Secretaria de Segurança.

“O impacto da posse do senhor Anderson Torres, no dia 2, com a instabilidade que ele gerou com as trocas. O gabinete recebe um relatório de inteligência e não tem nenhum desdobramento”, disse.

Segundo o interventor, diante do alerta, a secretaria deveria elaborar um plano operacional e pedir para as forças de segurança, em especial a Polícia Militar, um plano de ações, com diretrizes para a atuação e mobilização de tropas.

“No dia 8 isso não aconteceu. Não há plano operacional, nem ordem de serviço. De forma que não há um registro de quantos homens iriam a campo. O que houve foi apenas um repasse burocrático do ofício recebido para algumas unidades pelo Departamento de Operações da PM. Isso é central porque quem faz esse planejamento é o Departamento de Operações, o DOP da Polícia Militar. O então chefe em exercício do DOP, coronel Paulo José, encaminha burocraticamente esse memorando para algumas unidades”, pontuou.

O interventor disse ainda que as unidades mais diretamente relacionadas e esse tipo de evento não foram sequer acionadas, entre elas o Batalhão de Operações (Bope), o Batalhão de Policiamento com Cães (BPCães), o Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) e o Regimento de Polícia Montada (RPMon).

“Há uma falha operacional, porque o relatório de inteligência que existe não gera o desdobramento operacional adequado. Quando a gente olha para o dia primeiro [data da posse de Lula] a gente vê uma diferença grande do que foi feito nesse dia e na falha operacional do dia 8”, comparou.

O relatório, disse Cappelli, mostra que no dia dos ataques o número de policiais militares mobilizados para atuar na Esplanada dos Ministérios, de 555, era o previsto para uma rotina ordinária.

“Tem um vídeo com as câmeras da Secretaria de Segurança onde pode-se constatar que não tínhamos metade disso na esplanada. A impressão que dá no vídeo é que haviam 150 homens na Esplanada naquele dia. É um efetivo que não guarda correspondência com o alerta de inteligência do dia 6”, criticou.

A manifestação saiu do QG do Exército por volta das 13h do dia 8 de janeiro e ao longo do caminho há registro de apreensões feitas pela polícia de pessoas com máscara, com bolas de gude, com utensílios que já apontavam para a intenção de uma ação mais violenta. A quebra da linha de contenção na altura da Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional, ocorre por volta de 14h43.

“O que demonstra que, entre a saída da manifestação e a chegada e quebra da linha de contenção tivemos em torno de uma hora e quarenta minutos, tempo suficiente para que fossem acionadas tropas para dar suporte a linha, uma vez que estava ficando clara a intenção dos manifestantes. O acionamento se dá somente as 15h e quando algumas tropas chegam na esplanada [a sede] os três poderes já estavam invadidos”, disse.

O interventor também citou a fragilidade da barreira de contenção que deveria contar com gradis duplos e amarrados uns aos outros. No dia dos ataque havia apenas gradis simples e que não estavam interligados. Segundo ele isso facilitou a ação dos terroristas que agiram de forma coordenada.

“Foi uma ação organizada, uma ação profissional, porque você vê pessoas com rádios comunicadores e é impressionante como, em um dado momento, todos se levantam ao mesmo tempo e puxam a primeira linha de gradis e elas tombam de ponta a ponta, foi um movimento coordenado”, afirmou.

Comando e Planejamento
No dias dos ataques, Cappelli disse que nove coronéis, responsáveis por diferentes batalhões, estavam de férias. “Essa é uma outra questão que pode ter tido impacto sobre os eventos que ocorreram no dia 8”, disse.

O interventor disse ainda que o Comandante da Polícia Militar, Fábio Augusto, esteve desde o início da manhã no campo de operações e que atuou para tentar defender a linha no Congresso Nacional e depois no STF. O militar está preso desde o dia 12 de janeiro.

“Apesar das tentativas dele de mobilizar os outros batalhões, as ordens e os apelos dele não foram atendidas. O comandante esteve em campo, atuou individualmente, mas perdeu o comando e a capacidade de comando das tropas ao longo do dia 8. Fez apelos que foram ignorados e não foram atendidos”, disse.

Cappelli também abordou a sua atuação como interventor, no cargo há 19 dias. Entre os desdobramentos citados estão a exoneração de seis coronéis que estavam em posição de comando no dia 8 e abertura de seis Inquéritos Policiais Militares (IPM’s) para apurar a atuação de militares, do comando da tropa, da ação da PM no ataque ao STF, entre outras questões.

”Foi aberto um IPM específico para apurar aquele evento no STF. Ali a gente tem uma sucessão de problemas, desde um planejamento operacional inexistente que coloca um número de homens insuficiente, até a postura passiva e inaceitável diante de uma grave ameaça à República”, disse.

Segundo o interventor, também será investigada a ordem dada para que as tropas que estavam próximas ao Supremo se retirassem do local. As imagens com a saída da tropa geraram críticas na atuação dos policiais.

“O major que dá aquele comando relata que recebeu um comando para auxiliar o comandante Fábio Augusto no Congresso Nacional que tinha acabado de ser invadido. Verificamos as imagens e elas confirmam o que ele diz”, disse.

“Por que foi dada essa ordem que deixou o STF desguarnecido? O que está claro é que não houve evasão do campo. A imagem prova que ele sai dali e vai para o Congresso Nacional. Se o movimento foi correto ou não foi, o que motivou esse movimento o IPM vai apurar”, acrescentou.

Ele disse ainda que desde o momento em que foi designado interventor esteve diretamente no campo e acompanhou a retirada dos terroristas das sedes dos três poderes e que efetuou ainda algumas prisões, tendo subido até o acampamento, com a intenção de desmontá-lo. Segundo ele, o então Comandante Militar do Planalto, General Dutra, “ponderou que seria mais adequado para evitar qualquer tipo de conflito a noite, entrar na manhã do dia seguinte.”

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As declarações foram feitas durante audiência de custódia realizada no dia 14 de janeiro, após Torres ser preso ao chegar no aeroporto de Brasília, e tornadas públicas nesta segunda (23). Torres também disse que não faz parte da “guerra ideológica” e que não questionou o resultado das eleições.

No início do depoimento, o ex-ministro disse que não tem nada a ver com os fatos e que recebeu a notícia da expedição do mandado de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto estava de férias nos Estados Unidos como um “tiro de canhão no peito”.

“Essa prisão e essa acusação me pegaram muito de surpresa. A audiência de custódia não é o local de falar nada sobre isso, mas quero dizer que não tenho nada a ver com os fatos. Isso foi um tiro de canhão no meu peito. Eu estava de férias, umas férias sonhadas por mim e pela minha família. Isso foi um tiro de canhão no meu peito. No segundo dia de férias, acontece esse crime horrendo em Brasília, esse atentado contra o país e eu fui responsabilizado por isso. Eu jamais daria condições de isso ocorrer, eu sou profissional, sou técnico e jamais faria isso”, afirmou.

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O ex-ministro declarou que “tentou acalmar” o momento delicado entre os Poderes durante o período em que comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, inclusive visitando ministros do STF.

“Eu saio todo dia de casa às 7 da manhã e chego meia-noite. Desculpe o desabafo, mas sendo acusado de terrorismo, golpe de Estado? Pelo amor de Deus, o que está acontecendo? Essa guerra que se criou no país, essa confusão entre os Poderes, essa guerra ideológica. Eu não pertenço a isso, eu sou um cidadão equilibrado e essa conta eu não devo”, concluiu.

A audiência de custódia objetiva verificar as condições do momento da prisão. Dessa forma, Torres não foi indagado sobre as acusações de omissão na segurança dos prédios públicos durante os atos e sobre a minuta de decreto presidencial encontrada em sua casa durante busca a apreensão da Polícia Federal.

O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

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O homem foi filmado durante os atos golpistas que culminaram na invasão e depredação das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília.

Ferreira foi preso em Uberlândia, Minas Gerais, e será encaminhado ao sistema prisional da cidade mineira. A corporação investiga os atos, que são considerados crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

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Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Gonçalves acolheu pedido feito pela Coligação Brasil da Esperança, que teve Lula como cabeça de chapa para as eleições presidenciais.

A petição apresentada pela coligação argumentou que os “atos atentatórios” contra o sistema eleitoral brasileiro tiveram como objetivo “abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.

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Resultado das eleições
A postagem citada – publicada em perfil oficial do ex-presidente dois dias após os atentados contra as sedes dos Três Poderes em Brasília – questionou o resultado das eleições 2022 com dizeres “Lula não foi escolhido pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE”.

A petição cita, também, a apreensão na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, de uma “minuta de decreto destinada a instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral e alterar o resultado das Eleições Presidenciais de 2022”.

No despacho do TSE, Gonçalves acrescenta que, com relação à minuta, a petição argumentou que “o absurdo ensaiado pelo ex-ministro do investigado Jair Bolsonaro chegaria a: quebrar o sigilo de correspondência e comunicação telemática e telefônica de ministros dessa Corte Especial; restringir o acesso à sede desse e.TSE; e prender alvos por ‘crime contra o Estado”.

“É conveniente, portanto, que a intimação para que os investigados se manifestem a respeito dos fatos ora relatados se faça de modo concomitante com a citação”, complementou o ministro ao determinar o prazo de cinco dias para a manifestação do ex-presidente.

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A Portaria 286, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dispõe que os militares auxiliem na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília.

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A medida é mais um desdobramento preventivo após os atos de vandalismo registrados no dia 8 de janeiro, na capital, quando radicais de extrema-direita invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

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“As relações, principalmente no Comando do Exército, sofreram uma fratura num nível de confiança e achávamos que precisávamos estancar isso logo de início para superar esse episódio. Queria apresentar o substituto, general Tomás, que a partir de hoje é o novo comandante”, afirmou José Múcio Monteiro. “Hoje, nós estamos investindo mais uma vez na aproximação das nossas Forças Armadas com o governo do presidente Lula.”

O comunicado de troca de comando foi feito depois de uma reunião que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Defesa, do novo comandante do Exército e do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Em seguida, Lula postou no Twitter uma foto com o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva e desejou “um bom trabalho ao general”.

O novo comandante do Exército estava à frente do Comando Militar do Sudeste. Desde 1975 na carreira militar, ele já comandou tropas na missão do Haiti e na pacificação do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, além de ter sido assessor militar do Brasil junto ao Exército do Equador.

Em um evento no dia 18 de janeiro, que reuniu militares que serviram no Haiti, o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva defendeu que o resultado das eleições deve ser respeitado.

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Ibaneis é investigado no inquérito aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também autorizou as buscas, para apurar a conduta das autoridades de segurança do Distrito Federal nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Além do governador, Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário interino de Segurança Pública do DF, também é alvo de buscas.

O afastamento do governador pelo prazo de 90 dias foi deferido para apurar a suposta omissão de Ibaneis e outras autoridades na contenção dos atos violentos na capital federal.

Após o afastamento, Ibaneis Rocha declarou que respeita a decisão do ministro e reiterou “fé na Justiça e nas instituições democráticas”.

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As investigações comprovaram o envolvimento de Rodrigues no atentado frustrado, com imagens de câmeras de segurança registrando o eletricista deixando a bomba no local. No depoimento, Rodrigues admitiu a autoria e disse ter recebido do empresário George Washington de Oliveira, preso em 24 de dezembro, o artefato que seria instalado no paralamas do caminhão-tanque com mais de 60 mil litros de combustível.

Segundo a Polícia Civil do DF, o depoimento confirmou a versão de Oliveira, que tinha dito que a ideia de instalar uma bomba partiu de Rodrigues no acampamento de extremistas em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. O empresário produziu a bomba e repassou o artefato ao eletricista e ao jornalista Wellington Macedo de Souza, que está foragido, e foi quem dirigiu o carro até as proximidades do aeroporto.

Os três suspeitos tornaram-se réus na segunda-feira (16) pelo crime do Artigo 251 do Código Penal, que trata de colocar em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio por meio de explosão. A pena nesse caso é de prisão de três a seis anos, e multa.

George Washington também foi denunciado por ter sido encontrado com armas e munições. No caso do porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, a pena de prisão é de dois a quatro anos. Com relação às armas de uso restrito, a pena é de três a seis anos de cadeia.

Na tarde de terça-feira (17), Rodrigues entregou-se à Polícia Civil de Mato Grosso. A tentativa de explodir uma bomba em um caminhão-tanque que estava parado perto do aeroporto de Brasília ocorreu na véspera do Natal. Após o depoimento, o eletricista foi levado ao Sistema Penitenciário do Distrito Federal, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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A ação foi solicitada pelo PT e demais partidos que formaram a coligação para apoiar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No processo, a coligação acusa o ex-presidente de realizar eventos nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto no segundo turno da campanha eleitoral. O partido cita reuniões com governadores e cantores sertanejos para anúncio de apoios à candidatura.

Ao analisar a petição inicial, o ministro entende que existem indícios suficientes para autorizar a abertura do processo. Em caso de condenação, uma das punições pode ser a decretação da inelegibilidade de Bolsonaro.

“Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo presidente da República, no desempenho de sua função de chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro”, afirmou.

Pelo menos 16 processos contra o ex-presidente estão em tramitação no TSE.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa da coligação e aguarda retorno.

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Ao todo estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou em nota a Polícia Federal.

Ainda segundo a corporação, as investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

É possível encaminhar informações sobre os participantes e financiadores da tentativa de golpe de Estado, em Brasília, para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.

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“Aqui nós temos inteligência do Exército, nós temos inteligência do GSI [Gabinete de Seguraça Institucional], nós temos inteligência da Marinha, nós temos inteligência da Aeronáutica, ou seja, a verdade é que nenhuma dessas inteligências serviu para avisar ao presidente da República que poderia ter acontecido isso”, afirmou. A entrevista exclusiva, primeira do tipo desde que Lula assumiu seu terceiro mandato, foi veiculada nesta quarta-feira (18).

“Se eu soubesse, na sexta-feira (6), que viriam 8 mil pessoas aqui, eu não teria saído de Brasília. Eu não teria. Eu saí porque estava tudo muito tranquilo, até porque a gente estava vivendo ainda a alegria da posse”, acrescentou.

Tentativa de golpe
O presidente também relembrou os momentos de tensão com a invasão do Palácio do Planalto, das sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que tinha a impressão de estar havendo uma tentativa efetiva de golpe de Estado no país. No dia, ele estava em Araraquara (SP) e assistiu aos desdobramentos dos fatos da cidade paulista. Para o presidente, houve conivência de gente das Forças Armadas na ação dos vândalos.

“Eu fui ficando irritado porque não era possível a facilidade com que as pessoas invadiram o Palácio do Presidente da República, e, na verdade, eles não quebraram para entrar, eles entraram porque a porta estava aberta, alguém de dentro do Palácio abriu a porta para eles, só pode ter sido, houve conivência de alguém que estava aqui dentro”, afirmou.

União democrática
O fracasso do intento golpista, para Lula, ocorreu porque houve reação democrata forte. “Eles perceberam que houve uma reação, imediatamente eu sou agradecido aos governadores que vieram a Brasília prestar solidariedade, imediatamente a gente se juntou e a gente percebeu que tínhamos que trabalhar juntos, Legislativo, Executivo e Judiciário. E nós, então, nos juntamos para garantir a democracia brasileira”.

Lula disse que todas as pessoas que estiverem envolvidas nos atos golpistas serão investigadas. Ele pediu punição a quem tiver participação nas ações criminosas. “Essa gente tem que ser condenada, senão a gente não garante a existência e a sobrevivência da democracia”, assegurou.

O presidente também acusou a Segurança Pública de Brasília, especialmente a Polícia Militar do Distrito Federal, pelo que chamou de “negligência” na garantia de proteção aos prédios da República.

Comandantes militares
Durante a entrevista, Lula confirmou que terá um encontro na sexta-feira (20) com os comandantes das três forças: Exército, Força Aérea e Marinha, no Palácio do Planalto. O principal ponto de pauta é a modernização e compra de equipamentos para os militares. O presidente também falou que vai conversar com os comandantes para despolitizar o ambiente nas Forças Armadas.

“É preciso que os comandantes assumam a responsabilidade de dizer: o soldado, o coronel, o sargento, o tenente, o general, ele tem direito de voto, ele tem direito de escolher quem ele quiser para votar. Agora, como ele é um cargo de carreira, ele defende o Estado brasileiro, ele não é exército do Lula, não é do Bolsonaro, não foi do Collor, não foi do Fernando Henrique Cardoso, a Suprema Corte não é do Lula, sabe? Essas instituições que dão garantia a esse país não precisam ter partido e não precisam ter candidato. Eles têm que defender o estado brasileiro e defender a Constituição”, disse.

Viagens
Lula confirmou que viajará aos Estados Unidos, a convite do presidente Joe Biden, no dia 18 de fevereiro. Antes disso, ele irá a Argentina e ao Uruguai na próxima semana. Em março, ele embarca para a China. Além disso, o chanceler alemão Olaf Scholz visitará o Brasil no dia 30 de janeiro.

“Eu vou tirar o Brasil do isolamento e vou fazer com que esse país volte a ser respeitado no mundo e seja protagonista internacional”.

Reformas
Na área econômica, o presidente voltou a defender uma regulação que garanta seguridade social a trabalhadores de aplicativo e aqueles empreendedores não formalizados. Segundo Lula, não é uma volta ao passado, mas uma nova relação capital e trabalho.

“Para isso, nós vamos criar uma comissão com sindicalistas, com empresários e com o governo para ver se a gente cria uma estrutura sindical em que as pessoas se sintam representadas e a gente possa garantir que as pessoas tenham direito. Ou seja, porque esse trabalhador que trabalha em aplicativo, ele pensa que ele é microempreendedor, ele não é microempreendedor, porque ele não tem nenhum programa de seguridade social. Quem tem que garantir isso é o Estado brasileiro”

Sobre reforma tributária, Lula defendeu mudança na regra do Imposto de Renda para desonerar pessoas de renda mais baixa e média do pagamento desse tributo, que deve ser mais progressivo do que o modelo atual. “Não sei se você sabe que 60% das pessoas que pagam Imposto de Renda ganham R$ 6 mil por mês. Essas pessoas são consideradas ricas”, disse. “Vamos tentar colocar em prática na proposta de reforma tributária, que até R$ 5 mil a pessoa não pague Imposto de Renda. Sabe? Não é possível que a gente não faça”.

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O avião com Torres decolou nessa sexta (13), por volta das 23h30, e chegou a Brasília às 7h25 de hoje. Um forte esquema de segurança, envolvendo mais de um comboio, foi montado na saída do aeroporto. O destino final do ex-ministro ainda não foi divulgado.

O ex-ministro teve a prisão determinada na última terça-feira (10) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a pedido da PF. Na quarta-feira (11), a corte validou a decisão, por 9 votos a 2.

Anderson Torres é acusado de omissão e de facilitação para os atos terroristas em Brasília, no último domingo (8), que resultou na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

A situação de Torres se complicou após a Polícia Federal ter encontrado, em sua casa, uma minuta de decreto de estado de defesa a ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pedia a reversão nas eleições presidenciais de 2022, que teve como vencedor o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-ministro nega participação na tentativa de golpe de Estado. Assim que a decisão de Moraes se tornou pública, Torres postou, nas redes sociais, que se entregaria. Em relação à minuta encontrada em sua casa, ele escreveu que o documento foi vazado “fora de contexto”.

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Esta constatação nos leva a uma indagação: quem são essas pessoas, os bárbaros invasores? Teoricamente são descontentes com o resultado das eleições e, em nome de seu descontentamento, partiram para esse ataque insensato.

Escudados no ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro que, aqui, e agora, da Flórida (EUA) apregoa uma cantilena infeliz de que as eleições brasileiras são fraudáveis. Bolsonaro, o cidadão que, enquanto no cargo da Presidência da República, debochou de tudo que representasse a cultura e a educação brasileiras.

Apoiam-se, também, em parcela das Forças Armadas – nada a se espantar, afinal, foram elas as autoras do infame golpe de Estado de 1964 que nos jogou no horror de 21 anos de Ditadura Militar. Outro de seus esteios é representado por parte do capital nacional, assustado com a possibilidade de um governo que contemple a parcela da população não aquinhoada, como já fez anteriormente em seus governos pretéritos.

É simples assim! Você, caro leitor, quando acessar os meios de comunicação tradicionais que passaram, da defesa das eleições para, 3 dias apenas após a posse, a críticas ao governo que acaba de assumir, particularmente, na política econômica que ainda vai se desenhar, compreenda que estão na defesa simplesmente do “capital” pouco ilustrado. É isto! A velha luta: capital X trabalho.

Como a plebe pode ousar querer sentar à mesa, mesmo que seja para comer farelos? Segundo o retrógrado pensamento da parte menos ilustrada do velho capital, compete a plebe contentar-se com a fome! Afinal, está viva. Isto deveria bastar.

Mas, o que me faz indagar sobre quem são essas pessoas invasoras e bárbaras foi o desenrolar dos atos de selvageria. Não se contentaram em simplesmente invadir/ocupar os prédios representativos dos três poderes. Destruíram tudo por onde passaram: desde as poltronas e móveis até às obras de arte que compunham esses espaços.

Uma resposta à minha indagação se encontra em considerá-los, antes de tudo, como dotados de suprema ignorância, ou seja, ausência total de conhecimento/sabedoria. Só um ser imensamente ignorante poderia destruir um quadro de Di Cavalcanti e um relógio, da França, do século XVII. O relógio foi doado a D. João VI pela Corte francesa e este o trouxe ao Brasil, em 1808, no episódio conhecido como “A Vinda da Família Real”.

O relógio foi feito por Balthazar Martinot, o relojoeiro de Luís XIV (1638-1715). No mundo só existem dois relógios Martinot, o do Brasil, destruído pelos vândalos de Brasília e o que fica em exposição no Palácio de Versalhes, na França. Porém, o de Versalhes é bem menor do que o nosso exemplar. Os especialistas consideram praticamente impossível recuperar essa obra.

Esses seres desprezíveis, acreditando afetar o governo legítimo de Luiz Inácio Lula da Silva, na realidade, usurparam toda a população brasileira. Os bens por eles destruídos pertencem, efetivamente, ao povo do Brasil. Portanto, é a nós que eles roubaram. Estão em dívida com o Brasil ao se apossar e destruir uma parte importante da sua memória. Esses objetos compõem a memória do Brasil. Desse modo, é impossível aquilatar o significado total dessa destruição.

É necessário refletir sobre a importância da educação, tão desvalorizada no governo anterior. Um ser humano educado (no sentido do conhecimento), independentemente de suas crenças políticas de ocasião, jamais poderia participar desses atos de destruição.

Embora entenda e pactue com o pensamento de que esses vândalos precisam ser julgados e presos, não há prisão que pague o que foi destruído, em alguns casos, para sempre.

Viva o povo brasileiro! Viva a cultura do Brasil! Abaixo a ignorância e o vandalismo perpetrados contra todos nós! Como Fênix que ressurge das cinzas saberemos passar por este vendaval de barbárie para ressurgirmos mais fortes enquanto Nação soberana!

Profa. Dra. do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP). Mestrado e Doutorado pela FFLCH/USP. Pós-doutorado pela UFSCar. Autora de Censura, Imprensa e Estado Autoritário (1968-1978). Bauru, Edusc, 1999 e Bons tempos, hein? São Paulo, Ed. Todas as Musas, 2022.

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De acordo com a AGU, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para levar a Brasília pessoas inconformadas com o resultado das eleições de 2022 que cometeram atos de vandalismo contra Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, o magistrado acolheu a tese da advocacia e entendeu que os investigados devem ter os bens bloqueados diante da acusação de financiar os ataques.

“Ainda que os referidos réus, aparentemente, não tenham participado diretamente dos mais recentes atos e manifestações antidemocráticas, incluindo o inusitado acampamento em frente ao Quartel General em Brasília – que culminaram na marcha dominical à Praça dos Três Poderes e na anunciada tomada das respectivas sedes oficiais, cujas instalações foram covardemente depredadas -, é absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”, argumentou o magistrado.

A petição com a lista completa de pessoas físicas e jurídicas listadas é pública e pode ser encontrada no site da AGU.

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Torres foi alvo de um mandado de busca e apreensão e de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que a PF apontou omissão e conivência das autoridades de segurança do Governo do Distrito Federal (DF) no controle de atos antidemocráticos em Brasília, no domingo (8).

Ao deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, ele se tornou Secretário de Segurança Pública do DF, mas foi exonerado após os protestos, que terminaram com a invasão e depredação do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a PF aprendeu na casa de Torres uma minuta de um decreto de estado de defesa para ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a publicação, o documento teria objetivo de “mudar o resultado das eleições de 2022”.

Pelas redes sociais, Anderson Torres explicou que ministros recebem documentos, sugestões e propostas “dos mais diversos tipos”. Segundo ele, a minuta estaria em uma pilha de documentos que seriam descartadas.

“O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro”, declarou.

Anderson Torres está nos Estados Unidos em férias. Segundo seu advogado, ele voltará ao Brasil “logo que possível”.

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Se já não nos bastasse os últimos quatro anos, em que dia sim outro também, nos deparávamos com discursos e atos que envergonhariam qualquer um que consegue entender o beabá das regras democráticas, agora precisamos lidar com o medo de terrorismo e a vergonha e tristeza de ver nosso patrimônio histórico depredado.

Mas quem se esqueceu dos meses que antecederam as eleições de 2022, ainda mais tensos? Vimos pessoas morrerem por expressarem sua intenção de voto, tivemos medo de não podermos mais votar. Experenciamos brigas em família, gente que se “amava” deixou de se falar, filho com pai, irmãos.

Um pouco antes disso, testemunhamos a morte de quase 4 mil pessoas por dia devido à Covid 19. Nos enlutamos por entes queridos, por atores que marcaram nossa infância ou nosso imaginário cultural. E antes disso e durante, vivemos sob violência, com medo de sofrer um assalto à mão armada ou sob o risco do desemprego, tudo isso presenciando a volta da fome.

Quando eu morava no Rio de Janeiro, sofria com a instabilidade econômica. A cada crise mundial, lá no México ou na Tailândia, temia perder meu emprego. Antes disso até, convivi ainda bem jovenzinha com a inflação mensal na casa dois dígitos.

Essas são as minhas mais fortes lembranças de ser brasileira de uma família de classe média baixa. É claro que há outros mil motivos de orgulho, mas me concentro hoje no fardo. Você que está no Brasil pode pensar que, para quem mora fora, como eu aqui na Suíça, isso já não faz a menor diferença. Estou em um país onde a economia anda, há segurança, a democracia ainda não corre perigo, a escola gratuita existe. Verdade, disponho disso tudo.

Mas continuo sendo brasileira, sofrendo com as notícias e com as cenas dantescas que daí chegam e ocupam as manchetes mundiais. Os fracassos do nosso país continuam nos afetando aqui no exterior. Tanto psicologicamente, porque assistimos de longe e sofremos por nossas famílias e amigos que ficaram no país, quanto na prática mesmo.

Toda vez que algum fato negativo da proporção que mereça sair em todas as capas de jornal do mundo acontece, nossa imagem enquanto nação é manchada. E a pessoal também. Resta um certo reforço no estereótipo negativo de ser brasileiro. E acreditem, fora do país isso tem um enorme peso.

Aqui no Primeiro Mundo, isso conta contra nós. A começar pelas perguntas que temos que responder. Seguido de comentários do tipo “tanto faz mesmo, porque sempre vai haver problema por lá”.

No campo do subliminar, a confirmação da má imagem é usada, muitas vezes, inconscientemente em objeção a chances de melhor emprego, de credibilidade, de amizades, de crédito até. É o tal do preconceito e do racismo irrefletido que, alimentado por séculos, é realimentado por insucessos de um país que ainda não entrou para o time dos ricos.

Na prática, funciona assim: vamos supor que um brasileiro queira alugar um apartamento e descubra que “há dificuldade por que muitos donos nos consideram porcos, dizem que falamos alto, somos caloteiros”. Aí vê as cenas de domingo, dia 8 de janeiro de 2023, e pensa: “por isso não alugo meu imóvel para essa gente”.

Tem também, essa é comum, a história de que “se não está satisfeito aqui, volta para o seu país”. Nesse discurso, estão implícitos os conceitos “naquele país de bagunça, de corrupção, de pobreza e agora de terrorismo”.

Aliado a isso, ainda pensam que viemos da República de Bananas. Já ouvi algumas vezes por aqui essa expressão. Somos tão grandes em relação aos outros países da América Latina que não nos vemos assim, vulneráveis. Mas a imagem que temos aqui é muito diferente da nossa autoimagem enquanto nação.

Como somos pobres e temos instabilidade de tudo quanto é jeito, incorporamos com frequência o grupo de mão de obra barata aqui no exterior. Isso quer dizer que nossos diplomas muitas vezes serão ignorados, voltaremos muitas casas na hierarquia social, e teremos mais dificuldades de conseguir empregos mais qualificados. E o estereótipo de um povo está conectado à questão.

Há inúmeras teses comprovando esses fatos. Aqui da minha realidade, falo de estudos realizados inclusive por universidade suíças, como as da professora da Universidade de Berna, Yvonne Riaño, por exemplo, que pesquisa as qualificadas imigrantes latino-americanas em terras helvéticas que, por inúmeras razões, inclusive racismo, não conseguem entrar em vagas equivalentes à qualificação.

Para não me estender, menciono também outro estudo, realizado pela Universidade de Lausanne, de Daniel Auer, que desenvolveu uma espécie de fórmula matemática da exclusão do mercado de trabalho, que usa características como a etnia, origem e estereótipos correspondentes para classificar um povo específico.

O reforço do rótulo vem com frequência da própria imprensa, que muitas vezes já traz a nacionalidade no título para mais uma vez reforçar o quão problemáticos são os estrangeiros X no solo deles.

E para quem ainda não se convenceu, acontece até mesmo nas escolas, onde alunos com pais imigrantes têm menos chance de ir para a universidade. E de novo, depende do grupo de estrangeiros.

Ou seja, a gente sai do Brasil, mas ele não sai de dentro da gente. Só nos resta cantar… “sou brasileiro, com muito orgulho…” e torcer para que os ventos mudem.

Liliana Tinoco Bäckert tem mestrado em Comunicação Intercultural pela Universidade de Lugano, é jornalista e mora na Suíça.

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Ao anunciar o e-mail denuncia@mj.gov.br, na segunda-feira (9), o ministro da Justiça Flávio Dino disse que a ferramenta serve para que a sociedade colabore com a identificação dos envolvidos.

“Esse e-mail visa a que a sociedade colabore. Há uma equipe fazendo a triagem para que a responsabilidade penal vá além daqueles que estiveram presencialmente aqui na Esplanada, ou seja, nós queremos chegar até aos financiadores, aos organizadores”, disse.

Segundo o ministério, os dados dos denunciantes e as informações repassadas serão mantidas sob sigilo. Também não haverá a divulgação do quantitativo de mensagens enviadas por estado. As denúncias são analisadas pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça.

As informações recebidas serão repassadas às autoridades competentes, como a Polícia Federal, responsável por iniciar a investigação, e, segundo o ministério, os participantes responderão criminalmente.

Geolocalização
Além do ministério, a Advocacia-Geral da União (AGU) também trabalha para identificar os participantes dos atos. Nessa terça (10), a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o armazenamento de dados de geolocalização das pessoas que estiveram nas imediações da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Os dados devem ser armazenados por 90 dias pelas operadoras de telefonia celular, com informações extraídas dos sistemas de geolocalização dos celulares e também das triangulações de rádio das antenas próximas.

No caso das redes sociais e aplicativos de mensagem, devem ser preservados os endereços de IP que identificam os acessos às plataformas, com local e hora. São mencionadas na petição Facebook, Instagram, Telegram, Whatsapp, Youtube, Google e Tik Tok, entre outras.

Segundo o pedido, devem ser coletados e guardados separadamente os dados referentes ao período entre as 13h e as 21h, especificou a AGU. As informações não devem ser encaminhadas ao órgão, mas somente armazenadas para eventual acesso por ordem judicial.

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Os pedidos são assinados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador da Câmara Criminal do Ministério Público Federal. Ambos anexaram panfletos e mensagens que dão conta de uma “megamanifestação” de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro convocada para esta quarta-feira (11), às 18h, em todas as capitais do país, com o objetivo declarado de “retomada do poder no país”.

A convocação circula também em grupos no aplicativo de mensagens Telegram. Na petição, a AGU anexou o nome de pessoas e grupos identificados espalhando a convocação golpista. O órgão alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação”, semelhante à observada no último domingo (8), quando radicais invadiram e depredaram amplamente o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), prédios públicos que ficam na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

“O que se observa da postagem acima é nova tentativa de ameaça ao Estado Democrático de Direito, o qual deve ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, escreveu o advogado-geral da União.

Direito de manifestação
Jorge Messias enviou o pedido ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) a respeito do bloqueio de vias em manifestações de caminhoneiros, aberta em 2018. O advogado-geral da União argumentou que o pedido trata do mesmo tema: o abuso do direito de manifestação.

Ele pediu a restrição temporária do direito de manifestação para que seja proibido bloquear o trânsito em vias urbanas e rodovias do país e impedido o acesso de radicais a prédios públicos, sob pena de multa de R$ 20 mil por hora em caso de descumprimento por pessoa física, e de R$ 100 mil no caso de qualquer pessoa jurídica envolvida.

O advogado-geral da União pediu também que a notificação dos executivos federal e estaduais, em especial as forças de segurança, para que impeçam qualquer bloqueio do trânsito e invasão de prédios públicos em território nacional. O órgão solicitou ainda que seja feita a prisão em flagrante de qualquer pessoa que descumpra a eventual decisão do Supremo.

Contas golpistas
Outro pedido do órgão foi para que o Telegram seja obrigado a bloquear as contas e grupos listados pela AGU como propagadores da convocação golpista.

A Procuradoria-Geral da República também pediu a notificação das autoridades competentes, bem como que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares procedam à identificação e ao bloqueio de todos os veículos que sejam utilizados em atos antidemocráticos.

A PGR pediu ainda o acionamento da Força Nacional e que “os órgãos de inteligência e da Polícia Federal promovam o levantamento e acompanhamento das eventuais manifestações, adotando as providências investigatórias cabíveis”.

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Dizer que todo poder emana do povo não quer dizer que está facultado aos membros do povo agirem como bem quiserem na hipótese de se sentirem lesados pelo Estado. Dentro de uma democracia moderna, o monopólio da violência e de sua “irmã” civilizada, a justiça, pertence, por mandato constitucional, às instituições de Estado e o direito de resistência cabe ao povo dentro das instâncias de apelação disponíveis.

Num estado de exceção, na ausência dessas instâncias, quando o Governo usa do seu poder concedido para subverter os mecanismos democráticos que o instituíram em primeiro lugar, aí, sim, resistir seria defensável. Não estamos imersos em um estado de exceção.

Não encontramos em filósofo algum, que valha o seu sal, sustentação para a ideia de que a insatisfação ou indignação de um grupo, ainda que numeroso, é justificativa legítima para pegar em armas, brancas ou de fogo, e atentar contra as Instituições de direito.

Os mecanismos democráticos que estabelecem governos e sustentam o contrato social, sendo o principal deles eleições livres, estão sendo respeitados. Não há nada que comprove o contrário, para além de teorias conspiratórias.

O artigo primeiro da Constituição Federal de 1988 é claro em seu parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Nossa Carta Magna não abre espaço para que este exercício direto do poder pelo povo se traduza em terrorismo doméstico, vandalismo e atentados contra as instituições democráticas, como visto em Brasília, no domingo passado.

O artigo 14 esclarece que “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular”.

A duas primeira formas de participação são consulta direta ao povo, conferindo-lhe proximidade à tomada de determinadas decisões. A terceira forma introduz a possibilidade de que membros da população, organizados em grupos, tenham alguma iniciativa legislativa. As possibilidades de participação política aumentada é que constituem um dos elementos fundamentais do que nossa Constituição chama de “Estado democrático de direito”.

Como pode o lema em questão figurar ao lado de clamores por intervenção militar e toda sorte de quebra institucional, que significariam, contraditoriamente, menor participação popular, subtração de direitos penosamente conquistados? Como podem alguns, em sã consciência, misturar soberania popular e golpismo? Ou é consciência turvada ou é má-fé deslavada.

Daniel Carvalho de Paula é professor e pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutorando, Mestre, Licenciado e Bacharel em História pela USP.

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“No local, os detidos estão sendo submetidos aos procedimentos de polícia judiciária. Após os trâmites realizados pela Polícia Federal, os presos estão sendo apresentados à Polícia Civil do DF, responsável pelo encaminhamento dos detidos ao Instituto Médico Legal e, posteriormente, ao sistema prisional”, explicou em nota a PF.

A Polícia Federal também informou que, até o início da noite desta terça-feira, 727 terroristas foram presos. No entanto, 599 bolsonaristas foram liberados. A polícia justificou dizendo que as liberações aconteceram “por questões humanitárias” e que, em geral, eram idosos, “pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e pais/mães acompanhados de criança”.

Por fim, a PF ressaltou que “os procedimentos estão sendo acompanhados, ininterruptamente, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Saúde do DF, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Defensoria Pública da União”, e que todos os detidos estão recebendo alimentação regular e atendimento médico quando necessário.

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O documento assinado pelo ministro Flavio Dino, diz ainda que a medida tem por objetivo “pôr termo ao grave comprometimento da ordem publica em Brasília”. O prazo de atuação dos policiais militares é até o dia 31 de janeiro.

A portaria define também que “caberá ao secretário Nacional de Segurança Pública do MJSP e ao comandante da Força Nacional adotar as providências visando à efetivação da medida”.

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Um acordo foi costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, pela votação simbólica. Todos os partidos orientaram pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, com exceção do PL e do Novo, que liberaram a bancada.

Lira fez uma pequena fala antes da votação. Citou a “angústia” sofrida ao assistir às cenas de ontem e agradeceu à Polícia Legislativa por ter mantido intacto o plenário da Casa, apesar do Salão Verde, onde está a entrada do plenário, ter sido bastante danificado. “Para tudo que aconteceu dentro da Câmara, esse plenário foi preservado como símbolo da nossa democracia”.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli foi nomeado o interventor. Ele terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Capelli ficará subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal e de órgãos, civis e militares, da administração pública federal para atingir os objetivos da intervenção.

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Acompanhado do ex-deputado federal pelo PT Wadih Damous, Pimenta mostrou imagens da sala, onde alguns cases usados para guardar armas estavam espalhados e vazios. “Armas letais e não letais foram roubadas pelos criminosos dentro do Palácio do Planalto. Este é mais um crime a ser apurado”, disse o ministro.

Wadih Damous chamou a atenção para o fato de que, do jeito como a sala foi remexida, dá para se concluir que os invasores tinham informação de que ali se guardavam armas. “Eles tinham informação do que deveriam levar daqui. Levaram armas, documentos, munição. Isso é muito grave, porque significa que havia informação”, disse.

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“Manifestações pacíficas, na forma da lei, fazem parte da democracia. Contudo, depredações e invasões de prédios públicos como ocorridos no dia de hoje, assim como os praticados pela esquerda em 2013 e 2017, fogem à regra”, disse Bolsonaro.

O ex-presidente também diz que durante seu mandato agiu seguindo a Constituição e repudiou “as acusações, sem provas, a mim atribuídas por parte do atual chefe do executivo do Brasil”.

A declaração de Bolsonaro se refere a fala feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que disse que os discursos de Bolsonaro estimularam os atos de vandalismo deste domingo.

Ataques
Na tarde deste domingo, terroristas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). A invasão começou após a barreira formada por policiais militares na Esplanada dos Ministério, que estava fechada, ter sido rompida. O Congresso Nacional foi o primeiro a ser invadido, com os golpistas ocupando a rampa e soltando foguetes. Depois eles quebraram vidro do Salão Negro do Congresso e danificaram o plenário da Casa.

Após a depredação no Congresso, os vândalos invadiram o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). No STF, quebraram vidros e móveis, deixando um cenário de destruição.

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Moraes determinou também a apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, que trouxeram os vândalos para o Distrito Federal. Segundo a decisão, os proprietários deverão ser identificados e ouvidos em 48 horas, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros.

Redes sociais
Diante da destruição provocada em Brasília e da viralização das imagens em perfis bolsonaristas, Alexandre de Moraes também deu duas horas para que Facebook, TikTok e Twitter bloqueassem ao menos 18 perfis ligados às invasões. O não cumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 100 mil.

Governador do DF
A mesma decisão de Moraes determinou o afastamento por 90 dias do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha sob a justificativa de descaso de omissão. A vice, Celina Leão, assume o Executivo local nesse período.

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Em mensagem publicada no Twitter, Lula disse que a reunião tem o objetivo de “organizar os trabalhos”. “Estou otimista com o início do governo. Pegamos a casa mal cuidada, mas já estamos trabalhando, porque nossa responsabilidade é muito grande com o povo brasileiro. Bom dia!”, escreveu.

Em vídeo divulgado por sua assessoria, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a reunião tem o objetivo de ser um momento de acolhimento dos novos integrantes do primeiro escalão do governo federal. “O presidente Lula fez questão de convocar essa reunião com todas e todos, fazendo um acolhimento desses ministros e ministras, dar partida no início do governo”, afirmou.

O encontro terá uma apresentação da Casa Civil sobre as principais ações de governo, incluindo um panorama sobre obras. O presidente também quer estabelecer entendimento entre os ministros para a retomada de uma relação federativa com estados e municípios.

Uma reunião do presidente com todos os governadores está agendada para o dia 27 de janeiro.

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“Transparência é regra e o sigilo deve ser sempre a exceção”, afirmou. O tema é oportuno, afinal, uma das missões de Carvalho é a revisão dos sigilos de 100 anos impostos pelo governo anterior sobre vários assuntos. Essa agenda deverá alçar aos holofotes a CGU, um órgão técnico e geralmente discreto do ponto de vista político.

Dentre os assuntos sigilosos alvos dessa revisão estão os dados da carteira de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, os gastos do seu cartão corporativo e o processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em um evento político no Rio Janeiro.

Revisão de sigilos
Em um dos seus primeiros atos como presidente, Lula assinou despacho determinando a revisão, pela CGU, dos sigilos de Bolsonaro. O prazo para concluir essa tarefa é de 30 dias.

Carvalho não fugiu do tema. Ele não poupou críticas ao governo anterior, ao qual acusou de promover “vários retrocessos”, dentre eles, o “uso indiscriminado e indevido do sigilo para, supostamente, proteger dados pessoais ou sob o falso pretexto de proteção à segurança nacional e da segurança do Presidente da República”.

Em seguida, indicou que a revisão determinada por Lula deverá trazer à luz uma série de informações sigilosas.

“Não há democracia e soberania sem um Estado transparente, aberto ao diálogo, ao controle e à participação social”. O ministro afirmou que, “a partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida”.

Ele ainda anunciou a criação de uma Secretaria de Acesso à Informação. Ela terá a tarefa de julgar, em terceira instância, os recursos referentes ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Também emitirá diretrizes e orientações sobre o tema e requisitará, de ofício, processos para corrigi-los, quando necessário.

Servidores
Carvalho também determinou o reexame de uma nota técnica publicada pelo governo anterior, em 2020, que limita a manifestação de servidores públicos críticos ao órgão ao qual pertencem. “Não há democracia em um Estado em que há mordaça a servidores”, disse.

A ideia do ministro da CGU é considerar tal limitação passível de apuração disciplinar por possível afronta ao direito constitucional de livre manifestação do pensamento.

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No fim da tarde de hoje, Lula publicou, no Twitter, uma foto sua com Joênia, destacando o fato de, “pela primeira vez”, a Funai ser presidida por uma indígena. “Novos tempos para o Brasil”, escreveu o presidente eleito. Pouco depois, a própria deputada republicou a mensagem de Lula, acrescentando a ela uma declaração: “Desafio aceito!”

Atualmente, a Funai está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas a partir deste domingo (1), quando Lula e seu vice, Geraldo Alckmin forem empossados, passará a compor o organograma do Ministério dos Povos Indígenas, pasta criada pelo futuro governo e que será chefiada por outra indígena, a deputada federal eleita Sônia Guajajara (Psol-SP).

Na quinta (29), após nomear Sônia para o comando do novo ministério, Lula antecipou que indígenas também comandarão a Funai e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde.

“Eles [indígenas] estão mais do que preparados para trabalhar nos seus problemas e resolver seus problemas”, afirmou o presidente eleito, manifestando estar “feliz” ao nomear a primeira ministra indígena da história brasileiro. “Falei com a Sônia Guajajara que [esta será] uma experiência nova, que todos nós temos que trabalhar para [nos] ajudar.”

Em sua conta pessoal no Twitter, Sônia escreveu que se sente honrada e feliz. “Mais do que uma conquista pessoal, esta é uma conquista coletiva dos povos indígenas, um momento histórico de princípio de reparação no Brasil. A criação do Ministério é a confirmação do compromisso que Lula assume com nós”.

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“Será limitado a 30 mil pessoas. É o que a Praça dos Três Poderes comporta de maneira segura”, explicou o secretário, durante entrevista coletiva hoje (29), no Palácio do Buriti. Ele destacou que, por questões de segurança, o acesso de pedestres à Esplanada dos Ministérios será feito somente pela Via N1, onde serão montadas linhas de revista. A orientação é evitar materiais como hastes de bandeira, garrafas de vidro e álcool líquido.

O secretário lembrou, também, que mais de 50 reuniões envolvendo forças do Distrito Federal e federais foram realizadas ao longo das últimas semanas para garantir a segurança não somente de autoridades presentes na cerimônia de posse, mas também de delegações estrangeiras e do público em geral. No próximo domingo, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros estarão com 100% do efetivo de prontidão.

Centro Integrado de Operações
Além do reforço do policiamento, com previsão de empenho de tropas especializadas e intervenções no trânsito em toda a região central de Brasília, o Protocolo de Operações Integradas prevê o fechamento da Esplanada dos Ministérios e o apoio à segurança presidencial, que está sob a responsabilidade da Polícia Federal, a atuação de equipes de atendimentos de emergência e o reforço nos efetivos de delegacias próximas.

Toda a região central de Brasília será monitorada por forças de segurança locais, por meio de imagens de câmeras de videomonitoramento e drones, com informações enviadas ao Centro Integrado de Operações, que vai sediar o Gabinete de Gestão Estratégica. O local vai reunir todo o alto-comando da segurança pública do DF e representantes de órgãos de segurança federais.

Cidade da Segurança
Para dar maior celeridade aos atendimentos de ocorrências e na prestação de serviços durante a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será montada a chamada Cidade da Segurança, localizada na área do Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios.

A estrutura dará apoio a agentes e funcionará como base das forças de segurança. Haverá ainda um posto de regulação médica que vai funcionar de forma conjunta entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros.

Os bombeiros vão utilizar a Plataforma de Observação Elevada, com câmeras de alta resolução e alcance acoplados para melhor observação da área dos eventos. A corporação atuará, ainda, com viaturas para atender ocorrências envolvendo produtos perigosos e atendimento de múltiplas vítimas. Além da Cidade da Segurança, outros três pontos médicos e ambulâncias de atendimento pré-hospitalar serão posicionadas ao longo da Esplanada.

Policiamento
O policiamento será reforçado em toda região central de Brasília pela Polícia Militar. Unidades especializadas da corporação e da Polícia Civil, como as tropas de choque, cavalaria, operações aéreas, policiamento com cães e operações especiais, estarão em condições para apoio, caso seja necessário. Os prédios públicos contarão também com segurança própria.

Policiais militares farão revistas pessoais e bloqueios nas principais vias da Esplanada dos Ministérios e, eventualmente, em meio ao público.

Itens proibidos
Será proibido acessar a área da cerimônia de posse presidencial portando armas brancas ou objetos pontiagudos, garrafas de vidro e latas, hastes de bandeiras, espetos de churrasquinhos, apontador a laser e similares, armas de brinquedo, réplicas ou simulacros, barracas, tendas, fogões e similares, fogos de artifício e artefatos explosivos, dispositivos de choque elétrico ou sonoros (como megafone), substâncias inflamáveis, drogas ilícitas ou quaisquer outros materiais que coloquem em risco a segurança das pessoas e do patrimônio público. Não será permitido acessar a área com animais, exceto cães-guia.

Aos que pretendem levar lanche e água, a recomendação é que utilizem embalagens de plástico transparentes. Também foi proibida a utilização de drones na região da Esplanada, exceto os das forças de segurança e autorizados pela equipe de transição.

Trânsito e estacionamentos
A Esplanada dos Ministérios estará fechada a partir das 5h de amanhã (30). O Batalhão de Policiamento de Trânsito e o Batalhão de Trânsito Rodoviário, em ação conjunta com o Departamento de Trânsito, ficarão responsáveis pela organização, bloqueios e fluxo do tráfego de veículos, incluindo os estacionamentos.

Além da Via N1, na madrugada de sábado (31), as vias N2 e S2 também serão fechadas. Somente veículos credenciados poderão circular na Esplanada. O bloqueio da Via S1 será a partir da alça leste da Rodoviária do Plano Piloto. Os motoristas que estiverem na L2 Norte não poderão acessar a Esplanada.

A liberação das vias para o trânsito de veículos só ocorrerá mediante avaliação técnica, após a finalização do festival e a dispersão do público. Quem for de carro ao evento poderá estacionar no Setor Bancário Norte, Setor de Autarquias e Setor de Diversões. A recomendação é que o público dê preferência ao transporte coletivo, a táxis e carros por aplicativos.

Ônibus e Metrô
A Secretaria de Mobilidade do DF garantirá ônibus à população até as 4h do dia 2 de janeiro. Já o Metrô terá horário estendido no fim de semana, com funcionamento, no sábado, de 5h30 às 2h e, no domingo, de 9h às 22h. A partir desse horário, somente a Estação Central estará aberta para embarque.

Acesso de pedestres
No dia 1º de janeiro, o acesso de pedestres será feito somente pela Via N1. Não será autorizado o acesso pela Via S1 ou pelas escadarias dos ministérios.

Manifestações contrárias
Caso haja movimentos contrários ao presidente eleito durante o período que compreende o planejamento de segurança, esse público será direcionado ao Eixo Monumental, na altura da Catedral Rainha da Paz. Não serão autorizados carro de som ou trio elétrico na região da Esplanada.

Sobre a situação de manifestantes que questionam o resultado das eleições e que estão posicionados em frente ao Quartel-General, em Brasília, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fábio Augusto Vieira, disse que uma operação para a retirada de barracas do acampamento chegou a ser agendada para a manhã de hoje, mas foi suspensa a pedido do Exército.

“A coordenação da operação é do Exército. Tínhamos 500 policiais militares em condições e o Exército desistiu da operação. Optou por eles mesmos fazerem a retirada do local. Não houve falta de segurança de nenhum servidor. Eles tentaram [uma ação] com o DF Legal e, quando viram que os manifestantes seriam hostis, desistiram da operação por entender que o Exército conseguiria fazer a operação sozinho”, explicou.

Delegacias
As delegacias da região central de Brasília terão os efetivos reforçados. Na Cidade da Segurança, haverá um ônibus para registro de ocorrências. As que não puderem ser feitas no local serão direcionadas ao Departamento de Polícia Especializada, localizado no Parque da Cidade, e que concentrará os flagrantes envolvendo situações relativas à posse presidencial até as 19h de domingo. Após esse horário, a 5ª Delegacia de Polícia voltará a assumir eventuais flagrantes.

Escoltas
O acompanhamento, as escoltas e a segurança móvel e fixa de autoridades serão feitas pela Polícia Federal, que também será responsável por realizar vistorias e contramedidas antibombas. O efetivo de operações especiais da corporação atuará em conjunto com a Polícia Militar caso seja necessário. Já a Polícia Rodoviária Federal vai coordenar, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores, a escolta de chefes de Estado que participarão da posse do novo presidente.

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A PF e a Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Operação Nero, cumprem um total de 32 mandados, sendo 11 de prisão, no DF e em sete estados: Rondônia, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro.

Em coletiva de imprensa realizada no edifício-sede da PF, as corporações detalharam que os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “A PF cumpriu um mandado de prisão de um cidadão indígena [José Acácio Serene Xavante] no dia 12 de dezembro. Logo após essa prisão, houve uma tentativa de invasão ao prédio da PF. Aparentemente, para tentar o resgate desse preso. A partir disso, houve uma reação dos policiais para reprimir essa tentativa de invasão e ocorreu o recrudescimento. Os manifestantes começaram atos violentos de depredação tanto de patrimônio público quanto particular”, explicou o diretor-geral da PF, Márcio Nunes de Oliveira.

Uma das três prisões efetuadas até o momento foi feita em Brasília. As investigações apontam que os demais suspeitos já deixaram o DF. A princípio, como se trata de prisão temporária, os alvos serão levados para a superintendência da PF de cada estado.

Os suspeitos podem responder pelos crimes de dano qualificado, incêndio majorado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, cujas penas máximas somadas atingem 34 anos de prisão.

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Policiais federais e civis cumprem, ao todo, 32 ordens judiciais de busca e apreensão e de prisão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de Rondônia, do Pará, de Mato Grosso, do Tocantins, do Ceará, de São Paulo e do Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.

Os suspeitos, segundo a PF, teriam tentado invadir a sede da corporação com o objetivo de resgatar o indígena José Acácio Serene Xavante, preso no dia 12 deste mês por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Diante da tentativa frustrada, os manifestantes teriam dado início a uma série de atos de vandalismo pela cidade. A PF informou que as duas investigações foram encaminhadas ao Supremo, em razão de declínio de competência.

Os suspeitos podem responder pelos crimes de dano qualificado, incêndio majorado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, cujas penas máximas somadas atingem 34 anos de prisão.

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, em mensagem no Twitter, que “as ações policiais em curso visam garantir o Estado de Direito, na dimensão fundamental da proteção à vida e ao patrimônio. Motivos políticos não legitimam incêndios criminosos, ataques à sede da Polícia Federal, depredações, bombas. Liberdade de expressão não abrange terrorismo”.

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A portaria nº 259, de 27 de dezembro de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a autorização da medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).

De acordo com o documento, os militares participarão das atividades de escoltas, em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF), em caráter episódico e planejado, no período de 27 de dezembro de 2022 a 2 de janeiro de 2023.

A portaria diz ainda que o contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

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“Ele confessou que realmente tinha a intenção de fazer um crime no aeroporto, que seria destruir um porte ou algo do tipo para causar o caos e o objetivo dele era justamente chamar atenção para o movimento que eles estão empenhados”, disse Cândido.

O homem foi preso após tentativa de explodir um caminhão-tanque, que estava próximo ao aeroporto de Brasília. A prisão ocorreu após denúncia à polícia da presença de um artefato explosivo, que logo em seguida foi detonado. O caso aconteceu da tarde de sábado.

“Ele é morador do Pará e veio justamente para participar de manifestações no QG [Quartel General do Exército]. Ele faz parte desse movimento de apoio ao atual presidente [Jair Bolsonaro] e estão imbuídos nessa missão, segundo ele, ideológica, mas que saiu do controle e as autoridades policiais, principalmente aqui em Brasília, iremos tomar todas as providências”, acrescentou.

O delegado-geral afirmou ainda que atentados com bombas nunca foram registrados em Brasília. A PCDF encontrou armas, munições e outras emulsões explosivas com o homem em um apartamento no bairro do Sudoeste. Apesar de ter registro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), o material encontrado estava irregular.

“Nós não iremos permitir que nenhum tipo de manifestação possa causar mal às pessoas ou ao patrimônio público”, assegurou. “Ele é CAC, porém está tudo fora das normas e será autuado por posse, porte de arma ilegal de fogo, munições e artefatos explosivos e crime contra o Estado Democrático de Direito”, completou.

Ministro da Justiça

Na tarde de hoje, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, publicou nas redes sociais que “oficiou à Polícia Federal para acompanhar a investigação e, no âmbito de sua competência, adotar as medidas necessárias quanto ao artefato encontrado ontem (24) em Brasília. Importante aguardarmos as conclusões oficiais, para as devidas responsabilizações.”

Por meio do Twitter, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo eleito, Flávio Dino, classificou de “terrorismo” a tentativa de explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília investigada pela polícia de Brasília.

“Os graves acontecimentos de ontem em Brasília comprovam que os tais acampamentos ‘patriotas’ viraram incubadoras de terroristas. Medidas estão sendo tomadas e serão ampliadas, com a velocidade possível”, afirmou Dino. “O armamentismo gera outras degenerações. Superá-lo é uma prioridade”.

Flávio Dino agradeceu a rapidez da Polícia Civil do DF.

“Reitero o reconhecimento à Polícia Civil do DF, que agiu com eficiência. Mas, ao mesmo tempo, lembro que há autoridades federais constituídas que também devem agir, à vista de crimes políticos”, disse. “Não há pacto político possível e nem haverá anistia para terroristas, seus apoiadores e financiadores”.

Em uma nova postagem, o futuro ministro postou que pretende propor que o Procurador Geral da República e o Conselho Nacional do Ministério Público constituam grupos especiais para combate ao terrorismo e ao armamentismo irresponsável. “O Estado de Direito não é compatível com essas milícias políticas.”

Dino já havia se manifestado sobre o caso ontem.

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